ICMBio apresenta à consulta minuta de IN sobre imagens em Unidades de Conservação

O período de consulta pública encerra-se no dia 30 de junho
Brasília (07/06/2011) - As atividades de captação e uso de imagens das unidades de conservação federais já são regulamentadas pela Instrução Normativa publicada em março de 2002 pelo Ibama. No intuito de atualizar e corrigir os procedimentos da referida IN, motivo de diversas críticas dos atores interessados, especialmente os fotógrafos profissionais, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) elaborou uma minuta de nova Instrução Normativa, que disponibilizou para consulta pública a partir de 1º de junho.

No entanto, o que se depreende das críticas que vêm sendo enviadas ao ICMBio sobre o texto da nova IN é que há um desentendimento de algumas pessoas, que interpretam a iniciativa do Instituto como uma imposição, como se a normativa já estivesse valendo, o que não é verdade. Trata-se, justamente, de uma consulta, um forum para discussão do assunto, que está sujeito a mudanças, até mesmo a um novo texto, que atenda aos interesses de todas as partes. Não há nada de definitivo, de impositivo, de censurável ou anti-democrático na iniciativa. Ao contrário, para se abrir uma discussão é preciso que haja um objeto dessa discussão.

No próximo dia 28, representantes do grupo de trabalho do ICMBio encarregado da elaboração da minuta terão uma reunião, no Rio de Janeiro, com todos os segmentos da sociedade interessados em participar, a exemplo da Associação de Fotógrafos de Natureza (Afnatura), na discussão de novas propostas e o fechamento de questões em torno de um novo texto. Como deixa claro a própria Afnatura, está “aberta a consulta pública pela internet para que todos possam sugerir o aperfeiçoamento da normativa”.

O período de consulta pública encerra-se no dia 30/06. As contribuições podem ser enviadas ao ICMBio pelo formulário que está disponível em http://bit.ly/consultapublicaimagens. Já as dúvidas podem ser tiradas pelo e-mail consulta.imagens@icmbio.gov.br.

Para acessar a minuta da Instrução Normativa clique aqui.

Ascom/ICMBio
(61) 3341-9280