Grupo sem autorização é multado no Parque Nacional do Monte Roraima

Brasília (27/04/2011) - Um grupo de brasileiros que faziam excursão no Parque Nacional do Monte Roraima, durante o feriado da Semana Santa, foi multado em R$ 2 mil por transitar na parte do ponto turístico pertencente ao Brasil sem a Autorização Especial de Acesso. O documento é exigido pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsável pela gestão da Unidade de Conservação federal.

Segundo o chefe do Parque, José Ponciano Dias Filho, que estava coordenando a equipe que realizou a fiscalização em cima do ponto turístico durante o feriado da Semana Santa, o primeiro procedimento adotado foi notificar o grupo.

A documentação pessoal de todos foi recolhida para resolução do caso na sede do ICMBio em Boa Vista e inclusive dada permissão para os visitantes continuarem a excursão. “Só que depois que eles saíram, outro grupo nos informou que eles tinham sim ciência da obrigatoriedade de apresentação do documento e que, inclusive, teriam comentando que nenhum brasileiro seria multado por andar em terras brasileiras. Foi quando decidimos que caberia não a notificação, mas a autuação do grupo”, frisou Ponciano.

Em todos os feriados, período em que o fluxo de excursões costuma ser expressivo rumo ao monte, a fiscalização é reforçada. Segundo Ponciano, a exigência Autorização Especial de Acesso por pessoa ou grupo teve início ano passado, com foco na preservação da biodiversidade do ponto turístico. Todas as empresas de turismo foram informadas da necessidade.

“A exigência é um meio encontrado para controlar o fluxo turístico da parte brasileira do Monte Roraima. A Venezuela também exige há anos esse documento. Então mesmo que a pessoa ou o grupo vá só passar pela área, é necessário ter a autorização. O monte é uma área federal de preservação, precisa ter controle, e temos que saber quem está passando e para onde está indo”, explicou o gestor da unidade.

A Autorização Especial de Acesso é emitida na sede de fiscalização do Parque Nacional do Monte Roraima, em Pacaraima. A unidade fica depois do prédio da Receita Federal na aduana Brasil/Venezuela. O documento é emitido gratuitamente. Basta apresentar o passaporte, documento de identidade e CPF, além de preencher um formulário. Uma cópia da autorização segue com o turista.

Conforme a professora Denise Hiluy, que integrava o grupo de sete pessoas, os amigos não sabiam da obrigatoriedade do documento para transitar no parque nacional que fica na tríplice fronteira: Brasil, Guiana e Venezuela.

O grupo chegou à Venezuela para subir o Monte Roraima no dia 16. Assim que alcançaram o topo do ponto turístico, os amigos montaram acampamento no país vizinho. Para conhecer o perímetro que fica no lado guianense, é preciso passar pela área pertencente ao Brasil, que fica entre os dois países vizinhos.

Na quinta-feira, 21, o grupo partiu para a área e ao transitar no perímetro brasileiro foi abordado por uma equipe do ICMBio responsável pela fiscalização do Parque Nacional do Monte Roraima, que pediu a autorização.

Denise disse que todos ficaram surpresos com a solicitação e informaram que não teriam o documento em mãos. Após uma conversa, os fiscais teriam então pedido os documentos pessoais dos integrantes do grupo e liberado a continuidade da excursão.

De início cada integrante do grupo seria multado em R$ 1 mil, pena mínima arbitrada para os que transitam na área brasileira do Monte Roraima sem a Autorização Especial de Acesso. O valor pode chegar a R$ 10 mil. Mas ao final, a equipe decidiu emitir autuação para todos, no valor de R$ 2 mil.     

Os integrantes do grupo agora têm 20 dias, contados da data de lavratura do auto, para apresentar defesa junto ao Núcleo de Gestão Integrada. No caso de pagamento do valor, se quitado até a data de vencimento, é concedido desconto de 30%.

Fonte: http://www.folhabv.com.br