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Governo Federal cria duas Unidades de Conservação na costa amazônica

Reservas extrativistas Filhos do Mangue e Viriandeua têm 74,7 mil hectares de áreas protegidas na região costeira do Pará

Publicado em 21/03/2024 19h48 Atualizado em 25/03/2024 16h23

Presidente Lula assina decreto para a criação de duas novas unidades de conservação no Dia Internacional das Florestas - Foto: Presidência da República

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (21/3), Dia Internacional das Florestas, decretos para criação de duas Unidades de Conservação federais no Estado do Pará: as Reservas Extrativistas Filhos do Mangue e Viriandeua, na costa amazônica. Também foi assinado decreto que retoma a Comissão de Gestão de Florestas Públicas (CGFlop).

As ministras Marina Silva (Meio ambiente e Mudança Climática do Brasil), Sônia Guajajara (Povos Indígenas) e Anielle Franco (Igualdade Racial) junto aos ministros Rui Costa (Casa Civil), Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar) e Silvio Almeida (Direitos Humanos e Cidadania) participaram da cerimônia, que contou com a presença dos presidentes do Ibama, Rodrigo Agostinho, e do Instituto Chico Mendes, Mauro Pires, e o diretor do Serviço Florestal Brasileiro, Garo Batmanian, entre outros representantes do MMA.

A Resex Filhos do Mangue tem 40.537 hectares e abriga cerca de 4 mil famílias nos municípios de Primavera e Quatipuru. Já a Viriandeua integra três áreas que totalizam 34.191 hectares nos municípios de Salinópolis e São João de Pirabas, com cerca de 3.100 famílias.

As duas reservas estão na região do Salgado Paraense, que reúne uma das maiores florestas de manguezais do país, com baías, rios, estuários e grande biodiversidade.

A vegetação predominante é de mangue-vermelho, mangue-branco e mangue-preto. Trata-se de área prioritária para conservação de aves migratórias, e a região é habitat natural de espécies como caranguejo-uçá, mexilhão, turu, ostra e camarão-branco.

As reservas serão direcionadas para o manejo de base comunitária, que permitirá ampliar a capacidade da população para proteger e manejar de forma sustentável os manguezais. As áreas protegidas estão incluídas no maior e mais conservado cinturão contínuo de manguezais do planeta.

Segundo o ativista socioambiental Alan Amorim, da Comissão Próresex Viriandeua e Filhos do Mangue, a criação destas unidades de conservação é fundamental para as comunidades que habitam a região. “São quase 10 mil pessoas que serão beneficiadas por essas novas unidades, uma luta de quase 15 anos da comunidade, com o apoio da Confrem e CNS.” E complementa: “Defender os ecossistemas costeiros torna-se nossa obrigação, pois são um dos depósitos mais ricos da biodiversidade marinha, estão, ao longo de cerca de metade das costas do mundo, ameaçados por atividades relacionadas ao desenvolvimento.”

: Foto: Acervo ICMBio

Os manguezais brasileiros, que se estendem por cerca de 1,4 milhão de hectares ao longo da costa, correspondem a cerca de 10% de todos os mangues remanescentes do mundo. A maioria desses mangues está localizada na costa amazônica, que consolida sua importância como área úmida para o Brasil e o planeta.

Os manguezais distribuídos ao longo da costa dos Estados do Amapá, Pará e Maranhão integram o “Estuário Amazônico e seus Manguezais”, corredor de 23 áreas protegidas. A região concentra pelo menos 40 espécies ameaçadas.

Os manguezais são ecossistemas vitais para as comunidades locais como fonte de subsistência. A criação das duas Resex no Pará, juntamente com a ampliação da Resex Chocoaré-Mato Grosso, ocorrida em junho de 2023, integra a rede de proteção aos manguezais e modos de vida das comunidades tradicionais costeiras da costa amazônica.

As duas Resex são áreas da União com uso concedido às populações extrativistas tradicionais. Há planos de manejo e conselhos deliberativos para uma gestão participativa entre as comunidades e o governo, por meio do ICMBio, com apoio de universidades e outras instituições governamentais.

O objetivo é conservar a biodiversidade, manter ou melhorar a integridade do ecossistema costeiro, evitar o desmatamento e obter benefícios de subsistência e renda dos manguezais preservados.