Extrativistas pedem criação de cinco reservas costeiras marinhas

Aprovada em encontro nacional, proposta foi entregue ao governo

Brasília (03/12/2012) – O pedido de instalação de mais cinco reservas foi apresentado na sexta-feira (30) pela Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas Costeiras Marinhas (Confrem) aos representantes do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). O tema foi discutido durante o II Encontro Nacional das Reservas Extrativistas Costeiro-Marinhas Federais, que ocorreu na semana passada, em Arraial do Cabo (RJ). A proposta prevê a criação das resex Farol de Santa Marta e Imbituba/Garopaba (SC), Tauá-Mirim (MA), Litoral Sul de Sergipe (SE) e Barra de Serinhanhen (PE).

“Recebemos a pauta de reivindicações da comissão que, além da criação dessas cinco reservas, propõe, ainda, ações de fortalecimento e consolidação da produção extrativista em áreas de preservação”, detalha a chefe de Gabinete da Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável (SEDR) do MMA, Larisa Gaivizzo. Participaram ainda do encontro o diretor da Gerência de Agroextrativismo da SEDR, João D’Angelis, o presidente do ICMBio, Roberto Vizentin, e o diretor de Ações Socioambientais e Consolidação Territorial em Unidades de Conservação do ICMBio, João Arnaldo.

Eixos temáticos

As propostas da comissão giram em torno de cinco eixos temáticos: criação e consolidação territorial; economia extrativista e cadeias produtivas; instrumentos e gestão territorial; formação e organização e proteção, além de controle e monitoramento. “É fundamental para o encaminhamento dessas prioridades das populações de resex costeiras e marinhas incorporar as solicitações à pauta do Plano de Fortalecimento do Extrativismo, lançado no início deste mês”, ressalta a chefe de Gabinete da SEDR. No início de novembro, foi instituído pelo governo federal o grupo de trabalho interministerial do Plano de Fortalecimento do Extrativismo, do qual a Confrem faz parte.

Larisa Gaivizo aponta, ainda, outra solicitação apresentada pelos representantes da comissão, que diz respeito aos costumes e práticas históricas desenvolvidas por extrativistas nas resex. “Outro importante ponto reivindicado pelo Confrem aborda a valorização dos saberes tradicionais e consolidação e implantação participativa de unidades de conservação”.

As pautas foram recebidas na mesa de debates governamentais e foram discutidos com as lideranças extrativistas, também representadas no encontro pelo Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS) para futuros encaminhamentos.

Participação do estado

O II Encontro Nacional de Reservas Extrativistas Costeiro-Marinhas ocorreu de quarta (28) a sábado (1º), no Tupy Esporte Clube, em Arraial do Cabo. Segundo os organizadores, o evento teve objetivo de discutir a ampliação da participação do Estado na gestão das resexs já criadas e a falta de agilidade para a criação de novas.

Há unanimidade entre os extrativistas sobre a morosidade nos processos de regulamentação e na criação de novas áreas, além da ausência quase total de fiscalização. No momento, oito comunidades aguardam o decreto governamental para a delimitação do espaço. É o caso da reserva de Tauá Mirim, em São Luís (MA), que engloba 13 comunidades tradicionais, numa área de 16 mil hectares.

De acordo com o líder da comunidade pesqueira local, Alberto Cantanhede Lopes, desde 2003 os pescadores aguardam o decreto federal para a criação da reserva, mas interesses conflitantes, como o projeto de ampliação da área portuária e a extração de minério para a construção civil, vêm adiando constantemente a assinatura presidencial.

“Em relação à ampliação do Porto, cujo argumento principal do governo do Estado é a geração de novos empregos, contra-argumentamos que esses empregos já existem. Já em relação à área onde a areia para a construção civil é extraída, aceitamos o recorte proposto na área. Mesmo assim continuamos aguardando o decreto”,  lamentou o pescador.

Oito esperam decreto

Existem no Brasil, no momento, oito novas reservas extrativistas aguardando decreto presidencial para a sua criação (três no Pará, três no Maranhão, uma em Pernambuco e uma em Santa Catarina). Para os extrativistas, todo o processo é muito lento.

“A maioria delas aguarda o decreto há muitos anos. Mas não é só esse o problema. Mesmo as já criadas sofrem com a falta da demarcação das áreas, da regulamentação e da fiscalização. Tudo isso só pode ser resolvido pelo estado, que tem se mostrado ineficiente”, declarou Alberto.

E foi exatamente com o objetivo de superar essas deficiências que os extrativistas das 22 reservas representadas no encontro elaboraram o documento entregue na sexta-feira aos representantes do governo. Agora, eles esperam uma solução para as questões apontadas.

Além das reuniões de debates de propostas, houve durante o II Encontro Nacional de Reservas Extrativistas Costeiro-Marinhas programação cultural na Praça Victorino Carriço, com apresentação de música e danças, artesanato e barracas com comidas típicas das comunidades tradicionais.

Ascom do MMA (Sophia Gebrim) e Resex do Arraial do Cabo
Comunicação ICMBio
(61) 3341-9280