Esec Terra do Meio (PA) inicia a operação de retirada voluntária de gado da unidade de conservação

Servidores da Estação Ecológica (Esec) da Terra do Meio, situada em Altamira (PA), deram início à retirada de gado da unidade de conservação, conforme prevê o Plano Emergencial (PE), que foi apresentado aos conselheiros da unidade no dia 13 de março. A maioria dos ocupantes da Esec exerce a pecuária como atividade econômica.  

A Portaria 490/2025, que aprovou o Plano Emergencial, instituiu a oferta da retirada voluntária de gado pelos residentes da Esec da Terra do Meio, que será feita de forma planejada com a participação da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (ADEPARÁ), permitindo o rastreamento dos animais por meio da Guia de Trânsito Animal (GTA). A medida foi disponibilizada às ocupações nas vicinais Leão e Transiriri e vai até 31 de julho de 2025, sob gestão do ICMBio.  

O PE é uma medida que caminha rumo à consolidação da Esec da Terra do Meio, atendendo simultaneamente à interrupção de impactos ambientais na unidade, permitindo a regeneração da vegetação nativa e atendendo às necessidades imediatas de subsistência das famílias residentes, dentro das conformidades legais. A Estação Ecológica é uma UC do grupo proteção integral de posse e domínio públicos, portanto, incompatível com ocupações e atividades econômicas como a pecuária.  

De acordo com a chefe da Esec Terra do Meio, Nádia Cardoso, o PE é claramente uma medida de cunho socioambiental. “Isto mostra a ponderação em nossa gestão acerca desta questão peculiar da ocupação, dando oportunidades a estas famílias dentro das ações que buscam a consolidação da unidade de conservação”, destaca.  

O coordenador da Coordenação Territorial Santarém do ICMBio, Bruno Matos, observa que na Amazônia as questões fundiárias precisam ser examinadas com cuidado. “Mesmo na aplicação da legislação, os casos concretos de ocupação em nossos territórios por vezes demandam soluções excepcionais, específicas de cada caso.”  

O Plano Emergencial em execução na Esec Terra do Meio é uma iniciativa modelo que pode vir a ser reproduzida em outras unidades de conservação com presença de atividades incompatíveis e com demandas de regularização fundiária. A adesão dos ocupantes ao plano, no entanto, não os exime das responsabilizações administrativa, civil e criminal por infrações ambientais constatadas nas áreas ocupadas. 

Objetivo de Desenvolvimento Sustentável relacionado:

.

Comunicação ICMBio
comunicacao@icmbio.gov.br
(61) 2028-9280