Danos ambientais devem ser reparados no município de Lagoa Santa

A obra de drenagem alterou o curso da água original do Rio das Velhas/MG
Brasília (13/10/2011) - O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública ao município de Lagoa Santa com o objetivo de reparar danos ambientais decorrentes de uma obra irregular de canalização feita no Córrego Bebedouro, afluente do Rio das Velhas. O município está situado nos limites da Área de Preservação Ambiental (APA) Carste Lagoa Santa, unidade de conservação (UC) federal sob gestão do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) em Minas Gerais, que tem como um de seus marcos territoriais justamente o Rio das Velhas.

No final do ano de 2009, a Prefeitura da cidade, a pretexto de desobstruir o leito do rio para evitar enchentes, promoveu uma suposta obra de drenagem, que, na verdade, alterou o curso da água original e suprimiu inúmeras espécies vegetais, acarretando graves danos ambientais.

As obras foram feitas sem conhecimento e autorização dos órgãos estaduais - Instituto Estadual de Florestas (IEF) e Instituto de Gestão das Águas (Igam) - e do órgão federal responsável pela gestão da APA Carste, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Após vistoria realizada nas obras, o ICMBio concluiu que elas não guardavam qualquer consonância com a desobstrução em si e resultaram em “grande mácula ao meio ambiente e à APA Carste de Lagoa Santa pelo deságue do Córrego no Rio das Velhas", afetando a UC federal.

Ascom/ICMBio
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