Conselho da APA da Baleia Franca debate com prefeitos ações dos municípios que compõem a UC

O objetivo foi discutir as ações das municipalidades no território da UC
Brasília (29/06/2011) – A Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca, localizada em Santa Catarina, realizou a  23ª Reunião Ordinária do Conselho Consultivo da unidade. Um dos destaques foi a mesa redonda com os prefeitos dos municípios que compõe a região central da UC – Garopaba, Imbituba e Laguna.

A reunião teve como objetivo discutir a visão e as ações das municipalidades no território da Unidade de Conservação. A mesa redonda foi inserida no espaço das plenárias destinado à capacitação continuada dos conselheiros, item obrigatório da pauta de todas as reuniões ordinárias.

Na presença de 84% das entidades conselheiras, os prefeitos discursaram mostrando os avanços nas relações entre a APA e as prefeituras tendo como fundamento a mudança de uma visão impeditiva do desenvolvimento que as prefeituras tinham para a de um instrumento fomentador do desenvolvimento sustentável que agora possuem.

Por outro lado demonstraram imensa preocupação com o fato da unidade ainda não possuir Plano de Manejo, o que enseja uma série de atritos notadamente entre a aplicação da legislação que protege as APPs e os Planos Diretores de seus municípios a quem reputam a categoria de serem participativos e ambientalmente coerentes e que devem, inclusive, servirem de insumos para o plano de manejo quando ele se referir aos espaços urbanos.

Os conselheiros enalteceram a presença “corajosa e inteligente” dos prefeitos ressaltando o momento de aperfeiçoamento das relações institucionais entre a APA e as prefeituras como uma “soma de esforços” em busca de uma outra forma de desenvolvimento com sustentabilidade e justiça ambiental.

Eles solicitaram uma atuação mais firme no cumprimento da legislação ambiental, e ações de promoção das populações tradicionais que habitam e produzem no território da APA, em especial aquelas voltadas para a pesca artesanal, como forma de melhor harmonizar osconhecimentos existentes e as práticas econômicas que precisam ser sustentáveis.

Durante a reunião, o conselho também ouviu palestra do delegado da Capitania dos Portos em Laguna – Marinha do Brasil sobre as competências que possui a Armada Brasileira para atuar nas questões ambientais no território da APA da Baleia Franca, além de esclarecer dúvidas sobre as ações de proteção que são desenvolvidas pela unidade naval.

No espaço de informes da APA foi dado destaque ao processo de aproximação entre a UC e a Secretaria de Planejamento do Estado de Santa Catarina com vistas ao aperfeiçoamento dos estudos e proposições do Gerenciamento Costeiro no território da APA. A meta é que as proposições que venham a ser feitas para o uso do espaço e dos recursos tanto por aquele processo quanto pelo futuro plano de manejo não sejam contraditórias gerando conflitos conceituais e legais.

Ascom/ICMBio
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