Com R$ 13,1 milhões em recursos, MDS e ICMBio lançam o PAA com foco em Unidades de Conservação federais

A mudança do clima impacta diretamente as populações que vivem em Unidades de Conservação (UCs), o que repercute diretamente na segurança alimentar e nutricional dessas populações. Por outro lado, essas famílias de povos e comunidades tradicionais cumprem importante papel na conservação dos recursos naturais, dos conhecimentos tradicionais e da sociobiodiversidade nesses territórios. 

Consolidado como política pública relevante para o combate à fome e promoção da segurança alimentar, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) passa a ser uma alternativa estratégica viável para as famílias agricultoras que vivem em UCs federais, que são geridas pelos Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). 

Resultado da parceria entre o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e ICMBio, foi oficialmente lançado, na última quinta-feira (14/05), em Cachoeira, município da Bahia, o PAA em Unidades de Conservação. 

O PAA UC tem como objetivo ampliar e garantir a participação de povos e comunidades tradicionais residentes nestas UCs no programa, promovendo a inclusão por meio da aquisição de produtos in natura, perecíveis e não perecíveis, respeitando os hábitos alimentares locais. O foco está na modalidade Compra e Doação Simultânea (CDS), que permite a aquisição de alimentos diretamente das comunidades. Nessa modalidade, cada agricultor ou agricultora familiar apto pode acessar até R$ 15 mil por ano. 

A iniciativa foi construída a partir de amplo diálogo, realizado entre os órgãos envolvidos desde o ano passado. Na Região Nordeste, os primeiros estados contemplados são Bahia e Maranhão. Que somados ao Acre, Amazonas e Pará, na região Norte, totalizam o montante de R$ 13,1 milhões em recursos do MDS, distribuídos entre os cinco estados. Ao todo, serão atendidas 42 Unidades de Conservação federais, localizadas em 53 municípios. Segundo dados do MDS, estão aptas a participarem do PAA UC como fornecedoras de alimentos nesses territórios mais de 2 mil famílias agricultoras. 

Ao ser implementado nas UCs, o PAA consolida-se como estratégia estruturante para a promoção do desenvolvimento socioambiental sustentável e de inclusão produtiva. Para a secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério, Lilian Rahal, além de reconhecer o papel destas populações na conservação dos recursos naturais e da sociobiodiversidade, o Programa voltado às unidades reconhece os modos de vida e valoriza os conhecimentos tradicionais e a produção de alimentos saudáveis, ligados à cultura alimentar local. “Ganham as famílias que produzem, ganham também as famílias que recebem alimentos e o país como um todo, que, ao sair do Mapa da Fome, segue dando passos importantes rumo à promoção do direito de toda pessoa a se alimentar de forma adequada e saudável”, completou a secretária. 
 
No evento de lançamento, o presidente do ICMBio, Mauro Pires, lembrou que o PAA foi criado no primeiro governo Lula, testado no segundo governo e retomado com aperfeiçoamentos no atual governo. "O resultado, entre outros, foi, mais uma vez, a contribuição para retirar o Brasil do Mapa da Fome. Temos nossos desafios, mas estamos num momento muito importante de nos fortalecer e seguir avançando", disse. 

Simbolismos no lançamento do PAA UC em Cachoeira (BA) 

No que se refere às Unidades de Conservação da região Nordeste, foram priorizadas nesse primeiro momento as unidades costeiras e marinhas. A escolha da Reserva Extrativista (Resex) Marinha Baía do Iguape como local de lançamento teve por inspiração a diversidade de povos e comunidades tradicionais residentes na região e seu entorno, como pescadores artesanais, quilombolas, povos e comunidades de terreiros. Esta é a UC com maior presença de população tradicional do Brasil, possui cerca de nove mil famílias, segundo dados do último Levantamento de Famílias (SisFamílias) realizado pelo ICMBio em 2025. O território abrange três municípios: Cacheira, São Félix e Maragogipe, com 100 comunidades, sendo estas 65 comunidades rurais e 35 localidades urbanas e periurbanas. 
 
A maior parte das famílias quilombolas da unidade são chefiadas por mulheres, que residem no entorno da Baía do Iguape e desenvolvem atividades ligadas primariamente à mariscagem de ostras e sururus – ocupação essencialmente feminina – e secundariamente à pesca de siris, camarões e peixes, e constituem-se enquanto a região de maior produção de marisco da Bahia. Também são famílias agricultoras e extrativistas, dedicam-se a produção agrícola familiar e ao extrativismo vegetal na Mata Atlântica do interior e entorno da Resex. 
 
Parte do território tem uma produção relevante e considerável para comercialização e parte do território vive em situação de vulnerabilidade e INSAN grave. Os dados do recente Levantamento Socioeconômico de Famílias (2025), identificou 367 famílias em situação de extrema vulnerabilidade e insegurança alimentar, distribuídas nos três municípios da Resex. 

Benefícios 

O PAA em Unidades de Conservação fortalece a resiliência ambiental dos territórios, ao incentivar práticas produtivas tradicionais e sustentáveis que tem no Programa a garantia de escoamento da sua produção. Ou seja, promove geração de renda com conservação ambiental, compatível com os objetivos dos planos de manejo e com a missão do ICMBio: cuidar da natureza com as pessoas 

Para mais, ao garantir a inclusão de públicos prioritários, como agricultores familiares, extrativistas, pescadores artesanais, quebradeiras de coco de babaçu, entre outros, o Programa contribui para a permanência desses povos e comunidades em seus territórios e promove um modelo de desenvolvimento com justiça social e ambiental: conservação da natureza integrada à soberania e segurança alimentar e nutricional. 

Sobre o PAA 
 
O Programa de Aquisição de Alimentos é uma política pública do Governo do Brasil, com foco na promoção da segurança alimentar e nutricional junto a pessoas em situação de vulnerabilidade, enquanto fortalece a atividade produtiva. O programa adquire alimentos produzidos pela agricultura familiar e os doa à rede socioassistencial, à rede pública e filantrópica de ensino e a outras instituições, com prioridade para unidades recebedoras situadas nos próprios territórios. 
 
Retomado em 2023, o Programa é liderado pelo MDS e executado em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), por meio da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), governos estaduais e municipais. A ação coordenada entre entes do governo federal, estados e municípios reforça a importância do pacto federativo na direção de promover a segurança alimentar no país. 

Comunicação ICMBio com informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 
comunicacao@icmbio.gov.br
(61) 2028-9280