Autorizado licenciamento de usinas de Angra

Empreendedor terá que cumprir 17 condicionantes

Carolina Lobo
ana.lobo@icmbio.gov.br

Brasília (08/08/2013) – O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) acaba de conceder autorização para o licenciamento ambiental do Complexo Nuclear da Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto (CNAAA), no Rio de Janeiro, formado pelo conjunto das usinas nucleares Angra 1, Angra 2 e Angra 3. O licenciamento está a cargo do Ibama.

Com a autorização, a Eletrobrás Termonuclear S.A. (Eletronuclear) fica obrigada a comunicar ao ICMBio acidentes que possam prejudicar as unidades de conservação afetadas pelo empreendimento – a Estação Ecológica (Esec) de Tamoios e o Parque Nacional (Parna) da Serra da Bocaina –, encaminhar ao Instituto todas as licenças ambientais para a atividade assim que forem emitidas, além dos planos e programas ambientais relacionados aos impactos sobre as duas UCs.

A Autorização nº 06/2013, assinada em julho pelo presidente do ICMBio, Roberto Vizentin, e enviada ao Ibama, contém 17 condicionantes para a mitigação (suavização) dos impactos ambientais nas unidades de conservação federais localizadas na região.

Entre elas, estão a continuidade do Programa de Monitoramento de Ocorrência de Tartarugas Marinhas na área de influência das usinas nucleares de Angra dos Reis (Projeto Promontar Angra), com entrega de relatórios mensais ao ICMBio.

Monitoramento

Já a Eletronuclear deverá entregar relatórios trimestrais referentes ao Programa Integrado de Monitoramento Ambiental. A empresa terá que apresentar, em até 60 dias após a emissão da licença, proposta de seminário científico a ser realizado com especialistas para avaliação do programa, com tempo de duração, formato e participantes definidos conjuntamente pela Eletronuclear, Ibama e Esec de Tamoios. O objetivo é orientar o novo programa a ser elaborado para todo o complexo nuclear e área de influência direta marinha (15 km).

Também devem ser apresentados, em até 180 dias após a emissão da licença, o Programa de Monitoramento da Biodiversidade no interior do Parna da Serra da Bocaina, o Programa de Erradicação de Espécies Exóticas Invasoras identificadas no Parna, o projeto detalhado de realocação dos Núcleos de Invasão e Expansão Urbana verificados naquela UC, além do detalhamento do Programa de Recuperação de Áreas Degradadas, a ser implementado após a desocupação desses núcleos de invasão e expansão.

Nesse mesmo prazo, após a emissão da licença, precisam ser apresentados o Programa de Comunicação e de Sinalização para o Parna e a Esec e as medidas efetivas de controle dos acessos ao interior dessas UCs, bem como serem instaladas grades de proteção em todas as tomadas d'água das usinas de Angra 2 e 3, nos moldes da instalada experimentalmente em uma das tomadas de Angra 2, e câmeras de vigilância subaquáticas próximas às grades de proteção para monitoramento do possível aprisionamento das tartarugas marinhas. Todas essas condições referem-se à área de influência direta do complexo nuclear no Parna da Serra da Bocaina e na Esec de Tamoios.

Sistema de informações

Também compete à Eletronuclear expor, em até 365 dias após a emissão da licença, Sistema de Informações Geográficas (SIG) para toda a área do Parna, desde o período anterior à implantação do empreendimento, prevendo, ainda, cronograma de implementação, inserção dos dados e atualização do SIG. E, ainda, viabilizar a execução de projeto a ser apresentado pela Esec de Tamoios em parceria com o Ministério da Pesca e Aquicultura e a Fundação de Pesca do Estado do Rio de Janeiro, com alternativas de pesca e maricultura sustentáveis envolvendo as comunidades Mambucaba, em Angra dos Reis, e Tarituba, em Paraty, localizadas no entorno da CNAAA.

Além disso, a Eletronuclear terá outras obrigações, como remover as duas edificações existentes no local de instalação das torres E1 e E2, bem como qualquer tipo de entulho proveniente delas, podendo manter apenas uma, se necessário, desde que a estrutura passe por reforma e manutenção periódica; retirar ferragem das antigas torres, resíduos, garrafas pet e sacos de brita abandonados no local de sua instalação e na trilha que conduz ao alto do morro da Itaorna; e não suprimir a vegetação arbórea para a realização das obras de melhoria e manutenção da estrada e da trilha de acesso.

Segundo a Coordenação de Avaliação de Impactos Ambientais (Coimp), do ICMBio), o Instituto pode alterar as condições ou até mesmo cancelar a autorização caso ocorra violação das normas legais, omissão de informações relevantes ou graves riscos ao meio ambiente e à saúde.

Ainda de acordo com a Coimp, se o empreendimento afetar unidades de conservação federais ou suas zonas de amortecimento, o ICMBio tem que ser consultado e analisar tecnicamente o processo de licenciamento. Na análise técnica, são considerados os impactos ambientais às UCs afetadas, as restrições para implantação e operação do empreendimento, de acordo com o decreto de criação e a categoria à qual a unidade pertence, e a compatibilidade entre a atividade e as disposições contidas no plano de manejo da UC.

Estação Ecológica de Tamoios

A Esec de Tamoios foi criada em 1990 como contrapartida da implantação das usinas nucleares de Angra 1, 2 e 3, com o objetivo de preservar o ecossistema insular e marinho da Baía da Ilha Grande e permitir o monitoramento de sua qualidade ambiental. A UC está localizada entre os municípios de Angra dos Reis e Paraty. Sua área inclui 29 ilhas, lajes e rochedos e seus respectivos entornos marinhos com raio de 1 km, representando 4% da Baía da Ilha Grande. Mais informações sobre a Esec em www.icmbio.gov.br/esectamoios.

Parque Nacional Serra da Bocaina

Com 104 mil hectares, o Parna da Serra da Bocaina é uma das maiores áreas protegidas da Mata Atlântica. Localiza-se em trecho da Serra do Mar, na divisa entre os estados do Rio de Janeiro e São Paulo. Por se estender desde altitudes superiores a 2.000 m, na região serrana, até o nível do mar, no litoral, a UC apresenta paisagens diversificadas e grande riqueza de fauna e flora, incluindo espécies endêmicas e ameaçadas de extinção. Dentre seus principais atrativos turísticos destacam-se o Caminho de Mambucaba, mais conhecido como Trilha do Ouro, as cachoeiras de Santo Isidro, das Posses e do Veado, a Pedra do Frade e a Praia do Caxadaço. Mais informações sobre o Parna em www.icmbio.gov.br/parnaserradabocaina.

Comunicação ICMBio
(61) 3341-9280