Aprovado Plano de Manejo da Resex Chocoaré-Mato Grosso

O Plano de Manejo da Resex Chocoaré-Mato Grosso foi aprovado na reunião do Conselho Gestor do Instituto Chico Mendes realizada no dia 2 de abril. A Reserva Extrativista Chocoaré-Mato Grosso fica no estado do Pará, no município de Santarém Novo. A Portaria da aprovação foi publicada no DOU em 16 de abril.

A Resex abrange 4.617 hectares e está inserida na maior faixa de proteção de manguezais do mundo, é banhada pelo Rio Maracanã, com a presença dos maiores caranguejos da região. A preservação desse ecossistema é fundamental para garantir a sobrevivência e qualidade de vida dos pescadores e caranguejeiros que ali habitam.

A oficina de elaboração do Plano de Manejo da Resex Chocoaré-Mato Grosso foi realizada em outubro de 2019, e contou com a participação de instituições federais, da colônia de pescadores, de universidades, da comunidade, da CONFREM, do CEPNOR e de associações.

Com a ampliação da Resex Chocoaré-Mato Grosso no ano de 2023, por meio do Decreto Federal nº 11.551, de 05 de junho de 2023 o Plano de Manejo foi retomado e atualizado, incorporando as áreas ampliadas no zoneamento e adequando os elementos desse plano de manejo à nova configuração territorial da UC.

A região do mangue sofre intensa pressão antrópica com desmatamento e aumento do nível do mar, isso expõe a necessidade de prosseguir com políticas ambientais que garantam a cultura e sobrevivência dos povos da Maré.

A Coordenação de Planos de Manejo de Unidades de Conservação (COMAN), responsável pela elaboração e revisão do principal instrumento de gestão das unidades de conservação federais, apresentou o Plano de Manejo ao Conselho Gestor do ICMBio.  

O Plano de Manejo é o principal instrumento de gestão de uma UC, é um documento que orienta as decisões de manejo e planejamento nos territórios. O processo de elaboração dos planos é conduzido por equipes multidisciplinares com servidores da COMAN e da UC. 

A metodologia prevê a participação social durante a construção dos principais elementos do Plano de Manejo, o propósito da UC, declarações de significância, recursos e valores fundamentais, o zoneamento e as normas de uso. 

A portaria que aprova o Plano de Manejo, assinada pelo presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Mauro Pires, foi publicada no Diário Oficial da União no dia 16 de abril de 2025.

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável relacionado:  

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Com informações da Reserva Extrativista Chocoaré-Mato Grosso

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