APA Costa dos Corais define zoneamento marinho

Assunto foi tratado com a comunidade de Japaratinga (AL)

Victor Souza
victor.souza@icmbio.gov.br

Brasília (31/07/2013) – A equipe de gestão da Área de Proteção Ambiental (APA) da Costa dos Corais, unidade de conservação (UC) localizada no litoral entre Alagoas e Pernambuco, acaba de realizar duas reuniões em Japaratinga (AL) para discutir com a comunidade propostas de zoneamento marinho da UC no município.

Com participação de pescadores, operadores de turismo, jangadeiros e professores, além da presença do prefeito da cidade, Newberto Neves, os encontros, realizados nos dias 18 e 25, tiveram apoio da Câmara de Veadores, do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema) e da Associação de Empreendedores de Japaratinga em Turismo (Aejatur).

Durante as reuniões, os analistas da APA apresentaram a proposição de zoneamento já prevista no plano de manejo e ouviram da comunidade as principais propostas de áreas a serem manejadas. A partir dessas informações, a UC deverá realizar estudos técnicos para identificar as potencialidades e características adequadas para o zoneamento do local. O processo será finalizado com uma ou mais audiências públicas no município, onde todas as sugestões serão analisadas.

Quatro zonas

O plano de manejo da APA Costa dos Corais propõe que em cada um dos 11 municípios abrangidos pela unidade sejam estabelecidas zonas com finalidades distintas de manejo: preservação, visitação, pesca e conservação.

A Zona de Preservação da Vida Marinha (ZPVM) é reservada à recuperação recifal não sendo permitida nenhuma atividade humana, exceto pesquisa científica devidamente autorizada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Um dos seus principais objetivos é contribuir para a recuperação dos estoques pesqueiros, servindo como uma "poupança" para o pescador, pois a produção excedente se desloca para as áreas adjacentes;

A Zona de Visitação (ZV), como o próprio nome já diz, é destinada aos visitantes, sendo oferecidos a eles serviços náuticos de turismo (passeio às piscinas naturais, mergulho e fotografia). Os profissionais condutores de turistas devem ser treinados e capacitados para exercer sua função com segurança e transmitir informações sobre conduta responsável e características ambientais da UC.

Já a Zona Exclusiva de Pesca (ZEP) deve ser estabelecida se o setor pesqueiro local vier a identificar a necessidade de criação de uma área exclusiva, onde serão propostas regras específicas de uso dos recursos pesqueiros por pescadores artesanais (pesca comercial ou de subsistência).

Por fim, a Zona de Conservação da Vida Marinha (ZCVM) do Peixe-Boi, que é destinada à proteção dessa espécie e seu habitat, estende-se da Barreira do Boqueirão, em Japaratinga, a São Miguel dos Milagres, área que fica no litoral de Alagoas.

Conselhos

Em meio ao processo de zoneamento também terá de ser articulado com os interessados as formas de controle das diferentes zonas. A expectativa da equipe da APA Costa dos Corais é que se houver participação efetiva e apoio dos diferentes setores que utilizam os recursos (direta ou indiretamente), deverão ser firmadas parcerias e envolvimento da comunidade para êxito no manejo das áreas.

O zoneamento dos municípios da UC está atrelado à criação dos conselhos municipais de Defesa do Meio Ambiente. Na APA, já existem os COMDEMAs de Tamandaré (PE), São José da Coroa Grande (PE) e Maragogi (AL), onde já estão implantadas zonas de manejo, além de Japaratinga. Nos próximos meses deverão ser formados os conselhos de São Miguel dos Milagres e Porto de Pedras (AL).

Serviço:

Clique aqui e veja os mapas dos municípios e o zoneamento já estabelecido na APA Costa dos Corais.

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