Nota de esclarecimento sobre as ações integradas de desocupação de área pública na Região Administrativa do SCIA/Estrutural (DF)

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Governo do Distrito Federal (GDF), em atuação integrada com órgãos de segurança pública, fiscalização, meio ambiente e assistência social, realizam, desde a segunda-feira (20), ações de desocupação em área pública localizada na Região Administrativa do SCIA/Estrutural (RA-SCIA).

A operação ocorre em razão da ocupação irregular de área pública sobreposta à Área de Proteção Ambiental (APA) do Planalto Central, abrangendo trecho de vegetação nativa. A medida tem como objetivo assegurar a proteção do patrimônio público, a preservação ambiental e o cumprimento da legislação vigente.

Durante a operação, as equipes realizam a retirada dos ocupantes irregulares, a desmobilização das estruturas de apoio utilizadas para a manutenção da ocupação, a identificação das pessoas envolvidas e a adoção das medidas legais cabíveis para a responsabilização por eventuais crimes comuns e ambientais.

As ações integram o esforço permanente dos órgãos envolvidos para coibir novas ocupações irregulares, preservar áreas ambientalmente protegidas e garantir a adequada destinação das áreas públicas, em conformidade com a legislação ambiental e urbanística.

Participam da ação representantes do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), da Casa Civil do Distrito Federal (CACI), da Secretaria de Governo (SEGOV), da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF), do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF), da Secretaria DF Legal, da Secretaria das Cidades (SECID), da Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDES), da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (SEDET), da Secretaria de Educação (SEE), da Secretaria de Saúde (SES), da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDUH), da Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística e Ambiental (SEPAN), da Secretaria de Justiça e Cidadania (SEJUS), da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (CODHAB), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do Instituto Brasília Ambiental (IBRAM), da Terracap, da Novacap, do Serviço de Limpeza Urbana (SLU), da Caesb, da Neoenergia Brasília e da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF), por meio da Subsecretaria de Inteligência (SI), do Centro Integrado de Operações de Brasília (CIOB) e da Subsecretaria de Ações Integradas (SAS).

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