Nota de esclarecimento sobre a limpeza de canais na Resex Marinha do Pirajubaé (SC)

Após análise técnica, o Instituto concluiu que a intervenção proposta, em razão de seu porte, complexidade e potencial de impacto ambiental, não poderia ser enquadrada no procedimento simplificado de Autorização Direta, previsto na Instrução Normativa ICMBio nº 19/2022. Esse procedimento permite autorizar determinadas atividades de menor impacto em Unidades de Conservação, desde que atendam aos critérios estabelecidos na legislação. Para o projeto apresentado, a orientação é que eventual novo pedido de desassoreamento seja submetido ao processo regular de licenciamento ambiental. 

O ICMBio ressalta que a conclusão não representa uma proibição genérica de ações de limpeza e desobstrução de canais. Essas atividades (que não retiram sedimentos, apenas excesso de vegetação e lixo) podem ser analisadas no âmbito da Autorização Direta, quando compatíveis com suas características e com os critérios legais. 

A análise também considerou intervenções realizadas na região, como a desobstrução, em 2023, do canal paralelo à SC-405, conhecido como “três pistas” do Rio Tavares. Na ocasião, sedimentos foram depositados sobre o manguezal, causando a morte de árvores em uma faixa de 5 a 8 metros, ainda sem recuperação. Os sedimentos também apresentam metais pesados, com potencial de contaminação da fauna aquática e de pessoas que consomem esses organismos. 

O ICMBio reafirma seu compromisso com a proteção das comunidades locais e permanece à disposição para analisar propostas que conciliem a prevenção de alagamentos com a conservação da Resex Marinha do Pirajubaé.

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