Nota de Esclarecimento sobre a Atuação do ICMBio em Una (BA)

O ICMBio é responsável pela gestão de três unidades de conservação federais no município de Una: o Parque Nacional da Serra das Lontras, o Refúgio de Vida Silvestre de Una e a Reserva Biológica de Una. Nessas áreas, o Instituto atua em conjunto com moradores, produtores, comunidades tradicionais, organizações da sociedade civil e representantes do poder público. Esse diálogo acontece por meio dos conselhos gestores, de reuniões abertas e dos processos participativos de elaboração e revisão dos planos de manejo, que definem as regras para o uso e a proteção dessas áreas. 

As decisões sobre a gestão dessas unidades não são tomadas de forma isolada. Elas são construídas com ampla participação da sociedade, por meio de espaços de diálogo que reúnem moradores, produtores, comunidades tradicionais, instituições locais e órgãos públicos. 

Desde 2024, o ICMBio também vem realizando reuniões com representantes da comunidade, da Prefeitura Municipal de Una, da Câmara de Vereadores e do Ministério Público Federal para tratar das demandas apresentadas pela população e buscar soluções de forma transparente e participativa. 

As ações de fiscalização realizadas pelo Instituto seguem rigorosamente a legislação ambiental e os procedimentos aplicáveis à administração pública. Quando necessário, contam com o apoio de forças de segurança para garantir a integridade tanto dos servidores quanto da população local durante as operações. Todas as medidas adotadas são formalizadas e asseguram aos envolvidos o direito de apresentar defesa. 

Também não são verdadeiras as alegações de que produtores estariam sendo retirados de suas propriedades sem indenização. A situação fundiária em parte da região é complexa e envolve diferentes processos administrativos em andamento. Para dar mais agilidade ao trabalho, o ICMBio contratou estudos técnicos que irão subsidiar o georreferenciamento das propriedades e o levantamento das informações necessárias para os processos de regularização e indenização, sempre em diálogo com a comunidade e com acompanhamento do Ministério Público Federal. 

Da mesma forma, afirmações sobre suposta negativa de autorização para intervenções em estrada também não correspondem aos fatos. O processo administrativo continua em análise técnica e aguarda informações complementares do próprio interessado. Portanto, não houve decisão de indeferimento do pedido. 

O ICMBio reafirma seu compromisso com o diálogo, a transparência e a construção de soluções conjuntas para os desafios da conservação ambiental e do desenvolvimento da região. O Instituto permanece à disposição da sociedade, dos produtores rurais, das comunidades locais e da imprensa para prestar todos os esclarecimentos necessários e reforça a importância de combater a disseminação de desinformação sobre sua atuação institucional. 

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