ICMbio responde às principais dúvidas relacionadas à Criação da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mirari

O que é a Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Mirari?

A Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Mirari  é uma Unidade de Conservação voltada à conservação da natureza associada à garantia das condições necessárias para a permanência e o desenvolvimento dos modos de vida das populações tradicionais.

No caso da RDS Mirari, a criação busca conciliar: conservação da floresta e dos ambientes aquáticos; proteção da biodiversidade; garantia do território e dos modos de vida das comunidades tradicionais; uso sustentável dos recursos naturais; fortalecimento da gestão participativa; proteção das terras públicas contra ocupações e apropriações irregulares.

Onde está localizada a RDS Mirari?

A área está localizada no município de Humaitá, no estado do Amazonas, na região do Igarapé Mirari, no interflúvio dos rios Purus e Madeira. A área está inserida na Gleba Pública Federal Mirari e possui aproximadamente 22.775 hectares.

Por que a RDS Mirari foi criada?

A criação partiu de estudos técnicos, trabalhos de campo e diálogo com as comunidades locais. Entre os principais motivos estão: a existência de comunidades tradicionais que dependem diretamente dos recursos naturais; a necessidade de garantir a permanência dessas comunidades em seus territórios de uso tradicional; a elevada importância ambiental da região, a presença de áreas de floresta, ambientes alagáveis, cursos d'água e outros habitats importantes; a ocorrência ou potencial ocorrência de espécies da fauna e flora de importância ecológica; o avanço das pressões sobre terras públicas na região; a necessidade de prevenir desmatamentos, queimadas, grilagem e exploração ilegal de recursos naturais; a importância de ampliar a conectividade entre áreas protegidas existentes.

Quem propôs a criação da RDS?

A criação foi construída a partir de estudos socioambientais contratados pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). Posteriormente, o ICMBio realizou expedições de campo, levantamentos e diálogos com as comunidades, contribuindo para o refinamento da criação. Portanto, a criação resulta de um processo técnico e participativo, que considerou informações ambientais, sociais, territoriais e as manifestações das comunidades. 

Quantas pessoas vivem na área da criação?

De acordo com as informações apresentadas nos estudos, estima-se uma população de aproximadamente 170 pessoas, distribuídas em cerca de 53 domicílios.

A criação da RDS vai expulsar as comunidades que vivem na área?

Não. A finalidade da RDS é justamente compatibilizar a conservação da natureza com a permanência e a melhoria das condições de vida das populações tradicionais. No caso da RDS Mirari, a garantia dos territórios e dos modos de vida tradicionais é um dos fundamentos centrais da Unidade de Conservação.

As comunidades poderão continuar morando na RDS?

Sim. A categoria RDS é compatível com a permanência de populações tradicionais e com a continuidade de seus modos de vida, desde que os usos sejam compatíveis com os objetivos da unidade e com as regras de gestão estabelecidas.

A criação da RDS vai acabar com o modo de vida tradicional?

Não. A criação busca justamente proteger e fortalecer os modos de vida tradicionais, reconhecendo a importância do extrativismo, da pesca artesanal, da agricultura familiar e dos conhecimentos associados à floresta e aos rios.

As famílias poderão continuar pescando?

A pesca artesanal é uma das atividades tradicionais identificadas na região e é compatível com os objetivos de uma RDS, observadas as regras de manejo e conservação que forem estabelecidas. O objetivo não é retirar das comunidades o acesso aos recursos necessários à sua subsistência, mas promover seu uso sustentável e evitar práticas que comprometam a disponibilidade dos recursos no futuro.

As famílias poderão continuar fazendo roçados?

A agricultura familiar e de subsistência faz parte dos modos de vida identificados na região. A criação de RDS busca compatibilizar essas atividades com a conservação ambiental. As regras específicas de uso deverão ser definidas de forma participativa, considerando as características ambientais e os modos de vida locais.

Será possível continuar coletando açaí, castanha, copaíba, andiroba e outros produtos da floresta?

Sim, o extrativismo sustentável é compatível com a categoria RDS e constitui uma das atividades que fundamentam a criação. A coleta de produtos florestais poderá continuar de acordo com as regras de uso sustentável que forem estabelecidas para a unidade. 

A criação da RDS vai impedir qualquer uso dos recursos naturais?

Não. Essa é uma diferença importante entre uma RDS e uma unidade de proteção integral. A RDS permite o uso sustentável dos recursos naturais, desde que esse uso seja compatível com os objetivos de conservação e com as regras estabelecidas para a unidade.

A RDS vai ajudar a proteger o território das comunidades?

Sim. Um dos principais objetivos dessa Unidade de Conservação é aumentar a segurança territorial das comunidades tradicionais e contribuir para impedir processos de ocupação irregular, grilagem e apropriação indevida de terras públicas.

A RDS pode impedir a grilagem de terras?

A criação da unidade contribui para dificultar processos de apropriação irregular de terras públicas, pois estabelece uma destinação territorial e um regime de proteção para a área. Entretanto, a criação da RDS não elimina, por si só, todas as atividades ilegais. Será necessário fortalecer fiscalização, monitoramento, gestão territorial e atuação dos órgãos públicos.

Por que a área do igarapé Mirari é importante para a conservação?

A região apresenta elevada integridade ambiental e reúne diferentes ambientes, incluindo: florestas; formações campestres; áreas alagáveis; igarapés; lagoas sazonais; ambientes associados ao sistema do rio Madeira. Essa diversidade de ambientes proporciona diferentes habitats para espécies da fauna e da flora. Somado a isso, aí vivem famílias com atividades de baixo impacto e integradas à natureza. O Igarapé Mirari funciona, portanto, como: habitat para espécies aquáticas; área de alimentação e reprodução de peixes; via de deslocamento das comunidades; fonte de alimentos; base para atividades de pesca; elemento estruturador da ocupação territorial. Por isso, sua conservação é essencial para a biodiversidade e para a qualidade de vida das comunidades.

Quais animais podem ser encontrados na região?

Os estudos indicam potencial ocorrência de aproximadamente 1.775 espécies da fauna na área de influência da criação, incluindo peixes, anfíbios, répteis, aves e mamíferos. Entre as espécies citadas estão: macaco-aranha-da-cara-preta; anta; onça-pintada; boto-cor-de-rosa; peixe-boi-da-Amazônia; diferentes espécies de quelônios amazônicos.

A criação da RDS vai proteger espécies ameaçadas?

A proteção dos habitats e a manutenção da conectividade entre áreas florestais podem contribuir para a conservação de espécies ameaçadas ou sensíveis à perda e fragmentação de habitat. A área também está integralmente inserida em Áreas Prioritárias para a Conservação da Biodiversidade, conforme a referência apresentada na criação.

Qual é a relação entre a BR-319 e a criação da RDS Mirari?

A região da RDS está sob influência dos processos de ocupação associados à BR-319. Segundo os estudos que subsidiaram a criação, a pavimentação da rodovia deverá contribuir para aumentar a pressão sobre terras públicas, favorecer a expansão da ocupação e ampliar riscos de desmatamento, queimadas, grilagem e fragmentação florestal. Neste contexto, a criação da RDS é apresentada como uma medida de ordenamento e proteção territorial.

A RDS foi criada apenas por causa da BR-319?

Não. A BR-319 é um dos fatores que aumentam a urgência da proteção, mas a criação possui fundamentos ambientais, sociais e territoriais mais amplos. A existência de comunidades tradicionais, a importância da biodiversidade, a integridade dos ecossistemas, a necessidade de proteção das terras públicas e a conectividade com outras áreas protegidas também são fundamentos da criação.

O que pode melhorar para as comunidades com a criação da RDS?

A criação da unidade tende a contribuir para: maior segurança territorial; proteção contra ocupações irregulares; fortalecimento da organização comunitária; acesso a políticas públicas relacionadas ao desenvolvimento sustentável; valorização dos produtos do extrativismo; desenvolvimento de cadeias de produtos da sociobiodiversidade; melhoria da gestão dos recursos naturais; fortalecimento da participação comunitária na gestão territorial.

A criação da RDS vai trazer benefícios econômicos?

A RDS pode criar condições para fortalecer atividades econômicas compatíveis com a conservação, como o extrativismo sustentável e outras atividades de base comunitária. Entre as possibilidades estão a agregação de valor aos produtos florestais, o fortalecimento da bioeconomia e a melhoria da organização das cadeias produtivas.

Entretanto, a criação da unidade não significa garantia automática de aumento de renda. Para que os benefícios econômicos ocorram, será necessário implementar políticas públicas, infraestrutura, assistência técnica, organização comunitária e mecanismos de comercialização.

A RDS poderá ajudar a melhorar o acesso a políticas públicas?

A existência de uma unidade de conservação com comunidades organizadas pode facilitar a articulação institucional e o desenvolvimento de políticas públicas específicas. Entretanto, a criação da RDS não garante automaticamente a implantação de escolas, postos de saúde, energia, transporte ou outras estruturas. Essas políticas dependem dos órgãos e programas responsáveis e da articulação entre diferentes instituições.

A comunidade terá participação na gestão da RDS?

Sim, a gestão participativa é um dos princípios associados à categoria RDS. A participação das comunidades deverá ocorrer por meio dos instrumentos de gestão previstos para a unidade, incluindo mecanismos de representação e participação social. O objetivo é que as regras de uso e conservação sejam pensadas em conjunto, e considerem os conhecimentos, necessidades e características das populações que vivem no território.

Quem vai administrar a RDS?

Sua gestão ficará sob responsabilidade do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão federal competente pela gestão e proteção da unidade.

Quem vai definir as regras de uso da RDS?

As regras deverão observar a legislação aplicável e os objetivos da categoria RDS. A gestão deverá considerar os conhecimentos técnicos e científicos e, especialmente, a participação das comunidades locais na construção dos instrumentos e regras de gestão.

Toda a área da RDS é ocupada por comunidades?

Não. A área possui baixa densidade de ocupação humana e reúne extensas áreas naturais. As comunidades estão concentradas em determinados setores, especialmente ao longo do Igarapé Mirari, enquanto outras áreas apresentam predominância de ambientes naturais.

O que acontece depois da criação da RDS?

Com a criação da RDS, tem início a construção de sua gestão participativa. O ICMBio entrará em contato para apresentar os próximos passos e ouvir as comunidades e demais setores envolvidos. A prioridade desse processo será a formação do Conselho Consultivo da RDS, espaço fundamental para o debate sobre a gestão do território.

Será necessário estruturar a unidade e avançar em medidas como: organização da gestão; fortalecimento da participação social; levantamento e acompanhamento das comunidades; regularização fundiária; elaboração dos instrumentos de gestão; definição e aperfeiçoamento das regras de uso; fiscalização e monitoramento; apoio às atividades sustentáveis; articulação com políticas públicas.

A criação da RDS é o fim do processo?

Não. A criação é o início de uma etapa de implementação e gestão da unidade. O sucesso da RDS dependerá da participação contínua das comunidades, do poder público e de outros atores envolvidos.

Quais são as principais finalidades da RDS Mirari?

As principais finalidades são conservar a natureza e, ao mesmo tempo, garantir as condições para a permanência e a reprodução dos modos de vida das populações tradicionais que dependem do território e de seus recursos naturais.

Qual é a importância da RDS Mirari para o sul do Amazonas?

A RDS Mirari pode desempenhar papel estratégico ao combinar três objetivos fundamentais: Conservação ambiental, protegendo florestas, rios, áreas alagáveis e biodiversidade; proteção territorial, fortalecendo a destinação de terras públicas e reduzindo vulnerabilidades associadas à grilagem e à ocupação irregular; justiça socioambiental, garantindo melhores condições para a permanência e o desenvolvimento sustentável das comunidades tradicionais.