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ICMBio abre consulta pública sobre aplicação de recursos de concessões florestais
Consulta pública do ICMBio recebe contribuições até 6 de dezembro sobre a aplicação de recursos financeiros provenientes de concessões florestais federais em unidades de conservação. Créditos: José Medeiros
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) abriu consulta pública para receber contribuições da sociedade sobre a proposta de portaria que estabelece procedimentos para a aplicação de recursos financeiros provenientes de contratos de concessão florestal federal. As sugestões podem ser enviadas até 6 de dezembro de 2026, exclusivamente pela plataforma Brasil Participativo.
A minuta define regras para o planejamento, a execução, o acompanhamento e a prestação de contas dos recursos destinados pelas concessionárias florestais, por meio de encargos acessórios e indicadores relacionados à infraestrutura social. A proposta busca garantir que os investimentos atendam às necessidades das unidades de conservação (UCs), com transparência, participação social e alinhamento aos objetivos de conservação ambiental.
Entre as ações que poderão receber recursos estão projetos de conservação da biodiversidade, restauração de ecossistemas, monitoramento ambiental, pesquisa científica, educação ambiental, turismo ecológico e adaptação às mudanças climáticas. A minuta também prevê iniciativas que integrem aspectos ambientais, sociais, culturais e econômicos, considerando as necessidades das unidades de conservação e de seu entorno.
Elaborada pela Divisão de Negócios Florestais (DFLO), em colaboração com representantes de diferentes áreas do ICMBio e unidades de conservação, a proposta estabelece mecanismos para a análise e o acompanhamento dos projetos financiados.
Uma das medidas previstas é a criação de Comissões Mistas de Projetos, responsáveis por avaliar e priorizar as propostas de aplicação dos recursos. Essas comissões deverão contar com representantes da gestão territorial do ICMBio, da unidade de conservação beneficiada e de seu Conselho Consultivo, fortalecendo a participação na definição dos investimentos.
A consulta pública teve início em 6 de novembro. As contribuições recebidas serão analisadas pelas áreas técnicas do Instituto e poderão subsidiar o aperfeiçoamento da portaria antes de sua publicação definitiva.
Como participar
Os interessados devem acessar a plataforma Brasil Participativo e encaminhar suas sugestões até 6 de dezembro de 2026.
A minuta completa também está disponível para consulta no site oficial do ICMBio.
Dúvidas e solicitações de informações adicionais podem ser encaminhadas aos e-mails cgeup.diman@icmbio.gov.br e dflo@icmbio.gov.br.