SISBIO
- SISBIO
O Sisbio é um sistema de atendimento à distância que permite a pesquisadores solicitarem autorizações para coleta de material biológico e para a realização de pesquisa em unidades de conservação federais e cavernas. Conheça a Portaria 748/2022 que instituiu e regulamenta o Sisbio.
Pesquisadores de todo o Brasil podem solicitar ao ICMBio:
- Autorizações para atividades com finalidade científica;
- Autorizações para atividades com finalidade didática (no âmbito do ensino superior);
- Licença Permanente;
- Registro Voluntário para coleta e transporte de material botânico, fúngico e microbiológico.
Por meio do sistema, os pesquisadores também apresentam seus relatórios de atividades. As autorizações são concedidas pelo ICMBio no prazo máximo de 45 dias úteis, dependendo do tipo de autorização. Este prazo pode ser excedido quando as pesquisas forem realizadas em reservas extrativistas ou de desenvolvimento sustentável, unidades onde o conselho deliberativo, integrado por representantes das comunidades locais, precisa ser consultado. Para obter a licença permanente, o pesquisador deve ter título de doutor ou equivalente, reconhecido no Brasil, e vínculo empregatício efetivo com instituição científica. Mesmo em caso de licença permanente, o pesquisador tem que fazer o registro no sistema a cada nova expedição. A emissão do comprovante de registro é imediata.