Termo de Compromisso de Compensação Espeleológica entre o ICMBio e a Vale S.A é assinado

No dia 16 de setembro, o Diário Oficial da União (DOU) publicou o Extrato de Termo de Compromisso de Compensação Espeleológica (TCCE) n° 01/2022. Celebrado entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Vale S.A., o documento estabelece compensação pelos impactos negativos irreversíveis causados a cavidades naturais subterrâneas com grau de relevância alto, ocasionados pela ampliação do complexo mineral de Carajás/Serra Norte, situado no município de Parauapebas (PA).

Com vigência de cinco anos, a contar da data de sua publicação no DOU, e prorrogável por igual período, o TCCE consistirá na implementação de ações para a consolidação territorial do Parque Nacional Cavernas do Peruaçu (MG), além da execução de ações do Programa Nacional de Conservação do Patrimônio Espeleológico pela Vale S.A.

Consolidação territorial de, no mínimo, 477,99 hectares no Parque Nacional das Cavernas do Peruaçu.

Além de custear 26 projetos diretamente relacionados ao programa, o TCCE estabelece medidas para promover a consolidação territorial de, no mínimo, 477,99 hectares, localizados na propriedade Fazenda Cordisburgo I, no Parque Nacional Cavernas do Peruaçu. O documento prevê, ainda, a proposta de área a ser objeto de regularização fundiária e a elaboração dos estudos espeleológicos nas cavidades naturais subterrâneas existentes na região, com apresentação de proposta de classificação do grau de relevância e da área de influência de todas as cavidades identificadas, incluindo registro das informações levantadas no Cadastro Nacional de Informações Espeleológicas (Canie).