Projeto busca sugerir melhorias ao licenciamento ambiental de empreendimentos que possam impactar cavernas brasileiras

O Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Cavernas (ICMBio/Cecav) iniciou uma ação que pretende envolver estados, Distrito Federal e União para o diagnóstico e sugestões de aprimoramento ao licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades que causem impactos negativos às cavidades naturais subterrâneas. Atualmente, existem diversos regulamentos adotados pelos órgãos ambientais competentes em âmbito nacional, a multiplicidade de procedimentos e a ausência de uma análise comparativa são entraves para o real entendimento sobre como são tratados os atributos e singularidades das cavernas brasileiras ao longo dos respectivos licenciamentos, em caso de previsão de impactos, conforme exigido pela legislação vigente. Entre os objetivos desse trabalho está a produção de um diagnóstico, desenvolvido por meio da identificação de procedimentos, ritos, marcos legais e formas de atuação, para que sejam desvendados os desafios e potencialidades de melhorias em casos que envolvam o uso do patrimônio espeleológico brasileiro.

Segundo o analista ambiental do ICMBio/Cecav, José Carlos Reino, em relação ao processo de licenciamento ambiental, a maior lacuna existente se refere ao conhecimento e compreensão, em âmbito nacional, das regras e dos fluxos subjacentes a procedimentos que vão autorizar a localização, construção, instalação e a operação de empreendimentos com potencial impacto sobre os ambientes cavernícolas e seu entorno.  “Não há, até então, uma compreensão da situação fática que envolvam detalhes do panorama atual da atuação de cada um dos estados e do Distrito Federal, no que diz respeito à essa especificidade do licenciamento ambiental, principalmente se existem lacunas em relação à proteção legal efetiva do patrimônio espeleológico nacional”, afirmou.

Em relação às imprecisões, José Carlos destaca a carência de mapeamentos abrangentes que possam retratar os marcos legais e as estruturas organizacionais e administrativas existentes, além de diagnósticos sobre desafios e oportunidades em relação ao panorama atual. “Essa carência pode dificultar o desenvolvimento de políticas públicas para o aprimoramento da proteção ao patrimônio espeleológico no país, tendo em vista a ausência de uma visão holística”, explicou o analista ambiental.

Ação envolverá parceria interinstitucional

Além do ICMBio/CECAV, a ação envolverá o Núcleo de Direito Ambiental da Universidade Federal de Lavras (UFLA/NEDAM). Além disso, é prevista uma parceria com a Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (ABEMA) e com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Com duração de um ano, a iniciativa prevê quatro etapas principais:

a) identificar a estrutura organizacional e administrativa dos órgãos estaduais, distrital e federais atreladas ao licenciamento e controle ambiental de atividades e empreendimento efetiva ou potencialmente poluidores;

b) estruturar informações sob a forma de diagnóstico através da identificação dos respectivos fluxogramas de procedimentos, ritos, marcos legais e formas de atuação,

c) examinar os procedimentos e ações relativos ao licenciamento ambiental utilizando-se da elaboração de uma tabela comparativa e,

d) diagnosticar desafios e potencialidades sobre o tratamento do patrimônio espeleológico nacional.

Segundo José Carlos, os desafios e as oportunidades identificadas fornecerão subsídios capazes de contribuir para a melhoria de processos administrativos, o aprimoramento de normas estaduais que regulamentam a legislação federal sobre o tema, a criação de roteiros de orientação para a atuação dos órgãos ambientais, o desenvolvimento de cursos de capacitação em espeleologia e licenciamento ambiental, o aprimoramento dos mapas de potencial espeleológico quanto à sua representação e escala para uso no licenciamento ambiental e tantos outros que serão visualizados a partir dos resultados (gargalos e potencialidades) identificados ao longo do desenvolvimento da pesquisa.

Sobre o PAN Cavernas do Brasil 

Além da ação 1.1"Realizar diagnóstico sobre o tratamento do patrimônio espeleológico no âmbito dos Estados da Federação, Distrito Federal e União nos processos de licenciamento, autorização e fiscalização", o PAN Cavernas do Brasil possui outras 43 ações, que são distribuídas em quatro objetivos específicos, visando cumprir o objetivo geral: prevenir, reduzir e mitigar os impactos e danos antrópicos sobre o patrimônio espeleológico brasileiro, espécies e ambientes associados, em cinco anos. Além disso, contempla 169 táxons nacionalmente ameaçados de extinção, estabelecendo seu objetivo geral, objetivos específicos, prazo de execução, formas de implementação, supervisão e revisão.