Lista Nacional de Espécies da Fauna Ameaçada de Extinção é atualizada

Na última terça-feira (28/4), o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) publicou a Portaria GM/MMA No 1.667, de 27 de abril de 2026, com a nova Lista Nacional de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção – Peixes e Invertebrados Aquáticos. O documento é um dos principais instrumentos para a proteção da biodiversidade brasileira, e traz a classificação do grau de risco de extinção de animais, estabelecendo diretrizes para garantir a recuperação de suas populações. Uma nova portaria do MMA será publicada com a lista das demais espécies da fauna ameaçada, incluindo os invertebrados terrestres.

Com relação à fauna subterrânea, na nova lista constam as espécies oficialmente ameaçadas de peixes troglóbios e alguns invertebrados de água doce exclusivamente subterrâneos (como algumas espécies de esponjas, moluscos, anfípodes, aeglas, planárias e alguns isópodes e insetos aquáticos). “Devido a algumas inconsistências nos sistemas utilizados no processo de avaliação do risco de extinção, algumas espécies, embora aquáticas ou mesmo anfíbias, acabaram sendo incluídas entre os invertebrados terrestres e constarão na próxima portaria, afirmou o analista ambiental do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Cavernas (ICMBio/Cecav) e ponto focal da avaliação dos invertebrados troglóbios, Diego Bento.

Segundo Diego Bento, o ICMBio tem como objetivo avaliar e reavaliar periodicamente todas as espécies de vertebrados, além de alguns grupos de invertebrados. “Os invertebrados exclusivamente subterrâneos se enquadram nesse escopo, já que costumam ter distribuição extremamente restrita e, em sua maioria, as espécies avaliadas estão oficialmente ameaçadas de extinção.”

Os resultados do processo de avaliação do risco de extinção da fauna brasileira podem ser consultados no site do Sistema de Avaliação do Risco de Extinção da Biodiversidade – SALVE. No sistema, é possível visualizar as fichas com as informações utilizadas na avaliação das espécies e as justificativas para as classificações.

 Lista orienta decisões estratégicas

A Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção norteia ações de proteção e apoia a formulação de políticas, programas e instrumentos de gestão ambiental. Além classificar o grau de risco, permite definir prioridades para a conservação, direcionar recursos e subsidiar iniciativas como Planos de Ação Nacionais para conservação de espécies ameaçadas de extinção (PAN), Planos de Redução de Impactos à Biodiversidade (PRIM) e a criação de unidades de conservação (UCs).

A classificação segue os critérios da União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN, na sigla em inglês), referência global para espécies ameaçadas. Os animais são avaliados com base em taxas de declínio populacional, tamanhos populacionais, distribuição geográfica, perda e fragmentação de habitats e intensidade de pressões de captura pela atividade de pesca e poluição.