Janeiro é marcado pelo Dia Nacional das RPPNs

O mês de janeiro foi marcado pelo Dia Nacional das Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs), uma categoria de unidade de conservação (UC) administrada não pelo poder público, mas por particulares interessados na conservação ambiental. A data, dia 31, foi criada com o intuito de alcançar o reconhecimento nacional desse modelo de UC, que tem entre suas principais funções proteger o meio ambiente e seus recursos hídricos, auxiliar no desenvolvimento de pesquisas científicas e na manutenção do equilíbrio climático e ecológico, assim como promover outros serviços ambientais.

Para apoiar o desenvolvimento dessas ações, o Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Cavernas (ICMBio/Cecav), por meio de Termos de Compromisso de Compensação Espeleológica (TCCEs). Foram criadas ou estão em processo de criação, até o momento, cinco RPPNs, são elas: Baixada das Crioulas (46,30 ha), Luís Beethoven Piló (90 ha) e Meloso (835,38 ha), localizadas em Minas Gerais, Fazenda Ilha (112 ha), no Paraná, e Serra Leste (150,2 ha) no Pará. Ao todo, são mais de 1200 hectares inseridos nessas UCs, que protegem mais de 200 cavernas. Conheça algumas delas!

RPPN Serra Leste

A área da Reserva Particular do Patrimônio Natural Serra Leste é de 150,2 ha, maior que área de 73,4 ha originalmente proposta pelo TCCE ICMBio 01/2018. Isso porque a RPPN abrangeu um total de 63 cavidades, sendo 15 cavidades relativas ao processo ICMBio 02667.000110/2017 (9 cavidades de máxima e 6 de alta relevância), além de outras 29 cavidades referentes a atos de compensação de outros processos de licenciamento e 19 cavidades não correlacionadas a qualquer processo, as quais permanecerão como saldo disponível para processos futuros.

RPPN Meloso

A RPPN Meloso é formada por duas áreas descontínuas. A fazenda Meloso (150,73 hectares) e a Fazenda Diamante (724,65 hectares), em área de interesse espeleológico, localizadas no município de Conceição do Mato Dentro, Minas Gerais. A RPPN Meloso protege 83 cavidades naturais subterrâneas identificadas durante os estudos elaborados pelo empreendedor: sete em rocha siliciclástica e 76 em formação ferrífera, sendo três delas de relevância máxima, 78 de relevância alta e duas de relevância média.

RPPN Luís Beethoven Piló

A criação de RPPN Luís Beethoven Piló em porção de área denominada “Beraldo”, Município de Piumhi, província cárstica de Arcos, Pains e Doresópolis, Estado de Minas Gerais, possuirá área aproximada de 90 ha, com total de 60 cavidades naturais, sendo nove cavernas (15%) de relevância máxima e 51 de alta relevância (85%). Não foram classificadas cavernas de relevância média ou baixa.Cabe salientar que especialistas indicam que o potencial espeleológico da área é bem maior que 60 cavernas, podendo superar uma centena de cavidades naturais.

O que é uma RPPN?

As Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) podem ser criadas por pessoas físicas ou jurídicas proprietárias de imóveis rurais ou urbanos com potencial para a conservação da natureza. Nelas, são permitidas atividades de pesquisas científicas e visitação com objetivos turísticos, recreativos e educacionais, conforme previsto em seu plano de manejo 

Após a publicação da Lei no 9.985, em 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), também conhecida como Lei do SNUC, as RPPNs passaram a fazer parte do grupo de UC de uso sustentável.

Os proprietários de RPPNs ganham alguns benefícios ao tornar suas terras unidades de conservação, entre eles estão: direito de propriedade preservado; isenção do Imposto Territorial Rural referente à área criada como UC; prioridade na análise dos projetos pelo Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA); preferência na análise de pedidos de concessão de crédito agrícola, junto às instituições oficiais de crédito, para projetos a serem implementados em propriedades que contiverem RPPN em seu perímetro, entre outros.

 As informações referentes às RPPNs que o ICMBio/Cecav ajudou a criar, assim como os demais projetos custeados por meio de TCCEs, podem ser encontradas no painel espeleológico do centro de pesquisa.