Estudos Espeleológicos

1. Essas orientações estabelecem diretrizes básicas para a realização do levantamento espeleológico da área de influência de empreendimentos potencialmente lesivos ao Patrimônio Espeleológico, levando-se em consideração o princípio da precaução.

2. A prospecção exocárstica deverá ser realizada em toda a extensão da área afetada pelo empreendimento, para avaliar a ocorrência ou não de cavidades.

3. Os caminhamentos realizados para a prospecção devem contemplar todas as feições geomorfológicas típicas associadas às cavernas (geomorfologia cárstica), além de serem registrados e comprovados por meio das rotas armazenadas no GPS.

4. Caso ocorram cavidades nessas áreas, elas deverão ser identificadas, com suas características básicas descritas:

• Coordenadas geográficas das cavidades existentes obtidos com equipamento de GPS, em graus decimais, datum WGS 84 e a partir da captura de sinais advindos de um mínimo de 4 unidades bem distribuídas na constelação dos satélites, no ponto onde localiza-se as bases topográficas “zero” das entradas da cavidade.
• Denominação local;
• Município, nome da fazenda ou da região em que se insere;
• Dados de identificação do proprietário da área onde a caverna está inserida;
• Altitude;
• Topografia detalhada da cavidade;
• Projeção horizontal da área de influência (mínimo 250 metros);
• Descrição das entradas e formas de acessos;
• Classificação da caverna quanto aos aspectos hidrológicos e morfológicos;
• Registro fotográfico.

5. Para a realização do Diagnóstico Ambiental da área de ocorrência de cavernas deverão ser realizados estudos temáticos para os meios bióticos e abióticos como:

• Caracterização das unidades estratigráficas onde se insere a caverna;
• Caracterização estrutural, com referência e identificação da ocorrência de falhas, dobras, fraturas e planos de acamamento;
• Sedimentologia clástica e química da rocha encaixante;
• Identificação de áreas de risco geotécnico, com ênfase nas zonas de ocorrência de blocos abatidos e tetos ou paredes com rachaduras (locais passíveis de monitoramento).
• Identificação de processos erosivos nas áreas próximas ao patrimônio espeleológico e que apresentem potencial de risco à sua integridade;
• Descrição e caracterização dos espeleotemas (frágeis, raros) e demais depósitos sedimentares (aluviais e coluviais);
• Caracterização das feições exocársticas ou pseudo-cársticas;
• Descrição da dinâmica dos processos geomorfológicos ativos na cavidade;
• Caracterização da morfologia endocárstica.
• Descrição da área de ocorrência, tipo, geometria, litologia, estrutura geológica, propriedade física, hidrodinâmica e outros aspectos do(s) aqüífero(s);
• Caracterização das áreas e dos processos de recarga, circulação e descarga do(s) aqüífero(s);
• Inventário dos pontos de absorção d’água;
• Indicação da direção dos fluxos das águas subterrâneas;
• Descrição e controle altimétrico dos corpos d’água, lago subterrâneo, sumidouro, surgência, ressurgência, com identificação de hipóteses de origem;
• Avaliação das relações existentes entre as águas subterrâneas e superficiais, assim como as de outros aqüíferos;
• Identificação dos níveis de poluição e de prováveis fontes poluidoras (locais passíveis de monitoramento).
• Drenagens superficiais identificáveis (perene / intermitente);
• Levantamento de informações fluviométricas;
• Caracterização do sistema hidrodinâmico, identificando: as áreas com diferentes comportamentos frente às enchentes (risco de enchentes, elevação do nível de base).
• Caracterização físico-química e bacteriológica dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos, em cavernas utilizadas para turismo.
• Descrição e caracterização dos jazimentos e respectivos fósseis encontrados no interior e/ou na área de influência da caverna.
• Riscos potenciais à integridade dos fósseis ou jazimentos, principalmente, em relação às atividades hidrelétricas.
• Dados climáticos das áreas externas com dados históricos das estações mais próximas.
• Levantamento fisionômico e florístico na área de influência da caverna, com detalhamento às proximidades das entradas e clarabóias, dolinas.
• Levantamento qualitativo e quantitativo da fauna cavernícola considerando a sazonalidade climática, utilizando técnicas consagradas (busca ativa, puçá e covo);
• Levantamento da quiropterofauna, por amostragem, utilizando, no mínimo, rede de neblina;
• Identificação de espécies migratórias, ameaçadas, raras, endêmicas e nocivas ao ser humano;
• Caracterização das interações ecológicas da fauna cavernícola e desta com o ambiente externo.
• Na existência de uma ou mais comunidades na área de estudo que mantenha inter-relação com as cavidades naturais existentes, deverão ser levantados e analisados de forma integrada os seguintes estudos:
• Apresentar descrição dessa comunidade;
• Descrição das condições atuais de uso e ocupação do solo, das águas superficiais e subterrâneas;
• Descrição do potencial econômico, científico, educacional, turístico e/ou recreativo das cavidades;
• Descrição das manifestações culturais que ocorram nas proximidades e no interior da caverna como: cultos religiosos, vestígios de caça e pesca, visitação turística.
• Na existência de sítios arqueológicos na área de estudo, esses deverão ser caracterizados e descritos, indicando provável dinâmica deposicional, seguindo as normas e diretrizes do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN.

6. Como produto desse levantamento deverá ser apresentado, em escala de detalhe que permitam uma visualização:

• Mapa de Situação do Empreendimento contemplado no mínimo, os seguintes dados:
• Topografia detalhada da área do empreendimento com indicação das curvas de nível;
• Caminhamentos percorridos;
• Feições geológicas e geomorfológicas (cársticas e/ou pseudo-cársticas) como dolinas, sumidouros, ressurgências;
• Vias de acesso e os corpos d’água;
• Indícios arqueológicos e paleontológicos;
• Cota de máxima de inundação, localização da barragem, da câmara de carga e da casa de força, no caso de empreendimentos hidrelétricos;
• Linha do empreendimento e poligonal da área de estudo; no caso de empreendimentos lineares;
• Lavra atual, pit final, área do polígono do Decreto de Lavra; no caso de empreendimentos minerários;
• Área do receptivo e demais estruturas turísticas como banheiros, estacionamentos, restaurantes, entre outros.

7. Na publicação Espeleologia e licenciamento ambiental encontra-se a fundamentação teórica de forma a subsidiar a compreensão dos estudos espeleológicos necessários para  a aplicação da legislação vigente.