Legislação
Portaria ICMBio Nº 667, de 20 de março de 2024
Clique aqui para visualizar a portaria que descreve as competências e atribuições do CBC.
Instrução Normativa ICMBio nº 27, de 28 de agosto de 2025
Estabelece diretrizes e procedimentos para a implementação de ações de restauração ecológica no âmbito das Unidades de Conservação federais
Instrução Normativa ICMBio Nº 6, de 3 de maio de 2022
Regula a coleta de sementes e demais propágulos de espécies vegetais nativas em Unidades de Conservação federais com fins de restauração ambiental e recuperação de espécies ameaçadas.
Instrução Normativa Conjunta IBAMA/ICMBio nº 1, de 25 de março de 2025
Estabelece as diretrizes e procedimentos gerais para direcionar obrigações do administrado pela recuperação ou recomposição da vegetação nativa definidas em processos que tramitam no Ibama para áreas alteradas ou áreas degradadas em Unidades de Conservação federais geridas pelo ICMBio.