Legislação
Instrução Normativa ICMBio Nº 20, de 2 de junho de 2026
Regulamenta os procedimentos necessários para a coleta de sementes e demais propágulos de espécies vegetais nativas em Unidade de Conservação federal, para fins de restauração ecológica.
Portaria ICMBio Nº 667, de 20 de março de 2024
Clique aqui para visualizar a portaria que descreve as competências e atribuições do CBC.
Instrução Normativa ICMBio nº 27, de 28 de agosto de 2025
Estabelece diretrizes e procedimentos para a implementação de ações de restauração ecológica no âmbito das Unidades de Conservação federais
Instrução Normativa Conjunta IBAMA/ICMBio nº 1, de 25 de março de 2025
Estabelece as diretrizes e procedimentos gerais para direcionar obrigações do administrado pela recuperação ou recomposição da vegetação nativa definidas em processos que tramitam no Ibama para áreas alteradas ou áreas degradadas em Unidades de Conservação federais geridas pelo ICMBio.
Portaria GM/MMA Nº 1.413, de 4 de junho de 2025
Institui o Comitê Nacional das Zonas Úmidas.
Portaria de Pessoal GM/MMA Nº 1.095, de 3 de dezembro de 2025
Designa membros, titulares e suplentes, para compor o Comitê Nacional de Zonas Úmidas.
Clique aqui para visualizar a Portaria de Pessoal GM/MMA N°1.095/2025.