INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 443033-127/2025
O objeto da presente licitação é a contratação de serviços públicos de fornecimento de água e coleta de esgoto sanitário, destinados à Base Avançada do Centro TAMAR, localizada em São Mateus/ES, unidade descentralizada do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, nos termos da Lei n.º 11.445/2007, com redação dada pela Lei n.º 14.026/2020, e em conformidade com a Resolução Normativa n.º 211/2024, da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA
Publicado em
05/11/2025 21h00
Atualizado em
06/11/2025 11h23