Economias da Sociobiodiversidade e Políticas Públicas para Povos e Comunidades Tradicionais

Em 2025 (dois mil e cinte e cinco), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) desenvolveu e implementou uma estratégia piloto voltada à ampliação do acesso ao crédito do PRONAF por povos e comunidades tradicionais residentes em Unidades de Conservação federais, com foco em atividades produtivas sustentáveis e no fortalecimento da sociobioeconomia. Em 2025 (dois mil e cinte e cinco), buscou-se implementar esta iniciativa de forma mais estruturada em 1 (uma) Reserva Extrativista. 

Paralelamente, destaca-se o esforço, em curso, de articulação interinstitucional para adequação de condições normativas para o acesso a crédito rural por povos e comunidades tradicionais em unidades de conservação federais das categorias Reservas Extrativistas - RESEX, Florestas Nacionais - FLONA e Reservas de Desenvolvimento Sustentável - REBIO. Notadamente, pode-se destacar que, a partir de diversas tratativas com o Ministério da Fazenda e o Banco Central, foram aprovadas duas resoluções que contribuem para que o crédito rural possa, no âmbito do Pronaf, impulsionar atividades produtivas sustentáveis, promovendo economias da sociobiodiversidade.  

Adicionalmente, cabe registrar que está em fase final de adequação proposta de ato normativo que deve facilitar as condições de acesso a crédito rural, convertendo-o em mecanismo indutor da socibieconomia. Espera-se que norma seja publicada em 2026 (dois mil e cinte e seis).  

Resultado-chave (indicador) 

Estratégia piloto de acesso ao crédito do PRONAF implementada em 2 (duas) UCs federais. 

Principais entregas – 2025 

Destaques 

OBJETIVO ESTRATÉGICO: Promover a inclusão social e produtiva de povos e comunidades tradicionais em Unidades de Conservação federais por meio do acesso a políticas públicas estruturantes. 

Em 2025 (dois mil e vinte e cinco), o ICMBio desenvolveu e implementou estratégia de promoção do acesso a políticas públicas de produtiva em Unidades de Conservação federais, no âmbito da Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) vinculada ao Programa Bolsa Verde. 

Por meio do Edital da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - ANATER nº 03/2024, foram contempladas quatro Unidades de Conservação federais — Floresta Nacional do Tapajós (PA), Reserva Extrativista Marinha Tracuateua (PA), Reserva Extrativista Marinha Arai-Peroba (PA) e Reserva Extrativista Rio Cajari (AP) — com a atuação de seis instituições executoras de ATER, beneficiando diretamente 2.546 (dois mil quinhentas e quarenta e seis) famílias de povos e comunidades tradicionais. 

No período, foram realizados processos formativos e de articulação local. 

Adicionalmente, foram promovidos três Seminários de Políticas Públicas nas Unidades de Conservação, com a participação de órgãos federais, instituições financeiras, entidades de assistência técnica e parceiros locais, com o objetivo de qualificar atores estratégicos e construir estratégias localmente pactuadas de acesso a diversas políticas, como PRONAF, Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). 

Como resultado, foram elaborados planos de ação territoriais para o acesso às políticas públicas, fortalecendo capacidades locais e promovendo atuação multiplicadora nos territórios. Três das Unidades de Conservação atendidas pela ATER foram, ainda, incluídas em proposta de implementação do PAA voltado a povos e comunidades tradicionais, com previsão de execução a partir de 2026 (dois mil e vinte e seis). 

Resultado-chave (indicador) 

Processos formativos implementados e capacidades locais desenvolvidas em 4 (quatro) UC federais 

Principais entregas - 2025 

Destaques 

Coordenação de Pesca Artesanal – COPESC 

 OBJETIVO ESTRATÉGICO: UCs geram benefícios e melhoria na qualidade de vida e saúde das pessoas.  

Ao longo de 2025 (dois mil e vinte e cinco), o ICMBio conduziu processo técnico de escuta, análise e planejamento voltado ao fortalecimento das economias da pesca artesanal em Unidades de Conservação costeiras e marinhas. Esse processo incluiu a realização de três oficinas regionais — Costa Amazônica, Nordeste e Sul/Sudeste — que permitiram qualificar o diagnóstico sobre o uso de recursos naturais por povos e comunidades tradicionais. 

Oficina de fortalecimento das cadeias produtivas da pesca artesanal da Zona Costeira e Marinha Região Sul e Sudeste - Ilha do Cardoso - 22 a 26 de abril de 2025

O trabalho resultou na elaboração e publicação do relatório “Planejamento do Fortalecimento das Economias da Sociobiodiversidade nas Unidades de Conservação das Áreas Marinhas e Costeiras”, que subsidia a reconstrução da agenda institucional de fortalecimento da sociobiodiversidade e apoia a captação de recursos para promoção da pesca artesanal.  

Oficina Virtual de Devolução do Diagnóstico das Cadeias Produtivas da Sociobiodiversidade da Zona Costeira e Marinha da Região Nordeste - novembro/2025

Em novembro de 2025 (dois mil e vinte e cinco), foram realizadas três oficinas virtuais de validação das informações junto às comunidades locais e gestores das Unidades de Conservação envolvidas. Posteriormente, em dezembro de 2025 (dois mil e vinte e cinco), foi realizada oficina presencial na sede do ICMBio, em Brasília, com a participação de quatro Unidades de Conservação, resultando na elaboração de quatro planos de trabalho com horizonte de dois anos, organizados em eixos e ações prioritárias.  

oficina “Elaboração de Planos de Trabalho para o Fortalecimento das Economias da Pesca Artesanal da Zona Costeira e Marinha” na sede do ICMBio (Brasília/DF) - novembro/2025

Resultado-chave (indicador) 

Projetos e planos de trabalho para fortalecimento da pesca artesanal estruturados. 

Principais entregas - 2025 

Coordenação de Articulação de Políticas Públicas - COPCT 

 OBJETIVO ESTRATÉGICO: Ampliar a cobertura e facilitar o acesso das famílias beneficiárias às políticas sociais e econômicas.  

Em 2025 (dois mil e vinte e cinco), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio atuou na articulação institucional junto ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS para viabilizar o acesso de Unidades de Conservação federais ao Programa Cisternas, no âmbito do Projeto Sanear Amazônia. 

A definição de unidades de conservação prioritárias se deu com base no grau de criticidade da insegurança hídrica enfrentada pelas populações residentes nos territórios. Em 2025 (dois mil e vinte e cinco), foram indicadas e atendidas 15 (quinze) Unidades de Conservação federais, localizadas principalmente em Reservas Extrativistas e Florestas Nacionais da Amazônia Legal. 

Como resultado da implementação do Projeto Sanear Amazônia nas Unidades de Conservação indicadas, foram beneficiadas 2.676 (duas mil, seiscentas e setenta e seis) famílias, com ampliação do acesso à água potável e a soluções de saneamento básico, contribuindo para a melhoria das condições de vida das populações beneficiárias e para a redução de desigualdades socioambientais. 

A parceria institucional prevê a continuidade das ações em 2026 (dois mil e vinte e seis), com a ampliação do atendimento às Unidades de Conservação que permanecem elegíveis ao projeto, em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas. 

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) relacionados à Água Potável e Saneamento (ODS 6) e à Redução das Desigualdades (ODS 10).

Resultado-chave (indicador) 

Articulação com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS para implementação do Programa Cisternas em UC federais. 

Destaques 

OBJETIVO ESTRATÉGICO: Ampliar a cobertura e facilitar o acesso das famílias beneficiárias às políticas sociais e econômicas.  

Em 2025 (dois mil e vinte e cinco), o ICMBio desenvolveu ações de articulação interinstitucional objetivando a ampliação do acesso ao crédito instalação destinado a povos e comunidades tradicionais residentes em Unidades de Conservação federais, por meio de Termo de Execução Descentralizada firmado entre o ICMBio e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). A ação potencializa a implementação da Política Nacional de Reforma Agrária em unidades de conservação federais. 

Em unidades de conservação federais, o crédito instalação tem como objetivo promover justiça social, fortalecer a permanência das famílias nos territórios e ampliar a capacidade produtiva de comunidades tradicionais que desenvolvem atividades produtivas sustentáveis. Um dos critérios essenciais para o acesso ao crédito é a inscrição das famílias no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF). 

Como resultado, em 2025 (dois mil e vinte e cinco), foram beneficiadas 2.717 (duas mil, setecentos e dezessete) famílias em Reservas Extrativistas, superando a meta inicialmente prevista de 1.500 (mil e quintas) famílias. No período, foram aplicados aproximadamente R$ 22.500.000,00 (vinte e dois milhões e quinhentos mil reais) em créditos do INCRA, contribuindo para o fortalecimento das economias locais, a melhoria das condições de vida das famílias beneficiárias e a consolidação de estratégias de conservação associadas ao uso sustentável dos territórios.  

Distribuição dos recursos financeiros por Superintendência Regional e por modalidade de apoio.

Painel consolidado dos valores aplicados em Reservas Extrativistas (RESEX) no exercício de 2025, com detalhamento por regional, modalidade de apoio e valor total executado.

Resultado-chave (indicador) 

Famílias beneficiárias com acesso ao crédito instalação viabilizado. 

Destaques