4.2 Gestão de Pessoas e Competências
OBJETIVOS ESTRATÉGICOS
IV d) capacitar e treinar servidores, parceiros e colaboradores;
IV j) incrementar e estruturar a força de trabalho e melhorar suas condições de suporte.
IV h) fortalecer a governança e a coordenação interinstitucional em áreas estratégicas para o ICMBio;
O ICMBio tem demonstrado seu compromisso contínuo em fortalecer sua equipe e aprimorar procedimentos e políticas de gestão de pessoas, alinhado ao Planejamento estratégico institucional e às diretrizes do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) sobre o tema. Com isso, busca-se fortalecer a gestão das UCs e a proteção da biodiversidade brasileira, bem como a modernização das atividades administrativas.
Força de Trabalho
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Servidores efetivos
Em 2025, o Instituto manteve seus esforços para aumentar a força de trabalho buscando e obtendo a autorização de nomeação de mais 25% de candidatos do cadastro de reserva do concurso público de 2024. Assim, foram realizadas nomeações de um total de 150 Analistas Administrativos e 287 Analistas Ambientais, vagas distribuídas para a sede, em Brasília-DF, e nas unidades descentralizadas, pelas cinco regiões do país.
Além disso, os Concursos de Remoção Interna (CIR), em âmbito nacional e na Amazônia, tendo sido removidos um total de 37 servidores, conforme classificação. O CIR buscou a isonomia e a transparência na distribuição dos servidores efetivos antes das nomeações dos novos servidores, evitando favorecimentos e garantindo igualdade entre os servidores interessados.
A Tabela a seguir consolida a evolução histórica da força de trabalho efetiva do ICMBio, desde a criação da Autarquia até 2025, detalhada por cargo.
O gráfico a seguir indica a evolução da força de trabalho efetiva do ICMBio no ano de 2025.
Gráfico 1 - Evolução da Força de Trabalho por mês - 2025
Adicionalmente, foi solicitada ao MGI a autorização para o provimento de 100% dos candidatos aprovados no concurso público de 2024. A proposta será avaliada pelo MGI com base na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.
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Agentes Temporários Ambientais
O ano de 2025 caracterizou-se como um período de expansão expressiva da força de trabalho temporária, impondo desafios relevantes na área administrativa e de gestão.
Ao longo do ano, foram gerenciados mais de 4.100 contratos de Agentes Temporários Ambientais (ATAs), dos quais 2.153 decorreram de novas contratações. Tal fato resultou na realização de 382 processos seletivos simplificados distribuídos em todas as Diretorias e Gerências Regionais.
A contratação de ATAs em 2025 apresentou um incremento de aproximadamente 40% em relação ao ano anterior. Tal ampliação, embora fundamental para o fortalecimento das ações finalísticas do ICMBio, trouxe desafios significativos à gestão de pessoas, especialmente no que se refere à gestão da vida funcional, ao controle e tratamento de dados, à organização documental, ao acompanhamento contratual, bem como a intensificação das ações de orientação às unidades descentralizadas.
A evolução histórica da contratação de ATAs no ICMBio está demonstrada no gráfico a seguir.
Diante da complexidade e da dinamicidade das contratações temporárias, especialmente em razão das recorrentes atualizações normativas, cabe destacar o significativo aprimoramento dos processos internos de aporte administrativo e suporte técnico necessários para garantir a regularidade, a legalidade e a eficiência das contratações e da gestão dos ATAs.
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Estágio
No ano de 2025, o ICMBio realizou a contratação de estagiários mensalmente, de janeiro a dezembro, consolidando seu compromisso com a formação e capacitação de novos talentos.
Ao total são 85 estagiários atuando em 64 unidades descentralizadas do Instituto, presentes em 18 Unidades da Federação.
O número de contratações de estagiários no ICMBio por ano está representado no gráfico a seguir.
Gestão por Competências
Em 2025, realizou-se a primeira análise e atualização das informações das competências institucionais, em alinhamento com as diretrizes da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) e em consonância com a realidade do ICMBio. Como resultado, chegamos a um rol de competências mais conciso e fidedigno, que servirá de base sólida para a tomada de decisões estratégicas na gestão de pessoas.
O próximo passo crucial é o envio deste mapeamento para avaliação das unidades organizacionais e a posterior aplicação de um questionário a todos os servidores, prevista para o 1º semestre de 2026. Adicionalmente, foi alimentado o BI de Competências, ferramenta que facilita a consulta e análise dessas informações pelos servidores.
Programa de Gestão e Desempenho (PGD)
No ICMBio, o Programa de Gestão e Desempenho (PGD) foi instituído por meio da Portaria ICMBio nº 2.494, de 21 de agosto de 2024, e regulamentado pela Instrução Normativa ICMBio nº 14, de 17 de março de 2025, seguindo as diretrizes do MGI e normatização no âmbito da Administração Pública Federal.
No exercício de 2025, o Instituto avançou na implementação e consolidação do PGD, com a execução de ações integradas voltadas à comunicação, ao monitoramento e à capacitação dos servidores. Foram realizadas comunicações periódicas, elaborados materiais orientativos, promovidos plantões tira-dúvidas e mantidos ambientes virtuais dedicados ao programa. Destaca-se, ainda, a disponibilização de painel de monitoramento no sistema Petrvs, permitindo o acompanhamento dos Planos de Trabalho e dos Planos de Entrega.
O monitoramento da implementação do PGD abrangeu todas as unidades organizacionais do ICMBio, com o apoio de pontos focais regionais, a realização de mutirões presenciais na sede e o acompanhamento sistemático das pendências identificadas. No campo da capacitação, foram mantidos canais permanentes de atendimento aos servidores, incentivada a participação em cursos ofertados pelo MGI e pela ENAP e fortalecida a atuação dos pontos focais nas Gerências Regionais, além da participação contínua da equipe técnica nos plantões do MGI e nas reuniões da Rede PGD.
O modelo estimulou a responsabilização por resultados, contribui para o aumento da produtividade e do desempenho das equipes e possibilitou a flexibilização do ambiente de trabalho, inclusive por meio da adoção do teletrabalho. Adicionalmente, fortaleceu o planejamento estratégico e ampliou a transparência e a accountability na gestão institucional.
Capacitação
A Educação Corporativa no âmbito do ICMBio é compreendida como um recurso estratégico e político imprescindível para o aperfeiçoamento pessoal e profissional, alinhada à Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas (PNDP) e em consonância com o Marco Referencial do Projeto Político Pedagógico (PPP) do Centro de Formação em Conservação da Biodiversidade do Instituto, denominado ACADEBio.
As ações de 2025 buscaram transcender o treinamento técnico isolado, fomentando o desenvolvimento de competências para a resolução de situações complexas inerentes à Gestão Ambiental Pública. Nesse contexto, o Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP) consolidou-se como o instrumento ordenador dessas ações. Do total de 200 ações planejadas no PDP 2025 (considerando 194 propostas originais e 6 acrescentadas), foram atendidas 114 necessidades de desenvolvimento, viabilizadas tanto por meio de cursos de demanda espontânea quanto pelos eventos organizados pela ACADEBio.
No que tange à Educação a Distância (EaD), o ano impôs desafios significativos decorrentes de um incidente de segurança cibernética enfrentado pelo Instituto. Como medida de contenção e segurança, o acesso ao Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) foi restringido, passando a exigir conexão via Virtual Private Network (VPN) para acessos externos. O Instituto ainda está empenhando esforços para a busca de uma solução definitiva para este cenário. Embora tal barreira técnica não tenha impedido a continuidade e a conclusão dos cursos, esta gerou transtornos à condução de determinadas formações na modalidade EaD, resultando casos de evasão observados ao longo do período.
Em números, o ano de 2025 registrou um total de 1.073 eventos de capacitação distintos (ações de desenvolvimento). Este universo abrange desde cursos organizados diretamente pela ACADEBio e formações de brigada até licenças para capacitação, pós-graduações e uma expressiva participação em cursos da ENAP. No que se refere ao público alcançado, o Instituto registrou a capacitação de 2.953 servidores em ações diretas e de demanda espontânea. O detalhamento dessas ações apresenta-se da seguinte forma:
Além das ações supracitadas, houve uma adesão massiva aos cursos da ENAP. Foram contabilizados 646 eventos (633 cursos gerais e 13 onde o ICMBio atuou como conteudista). Nessas ações, 5.141 pessoas com vínculo ao Instituto (servidores efetivos, temporários, bolsistas, terceirizados e colaboradores) foram capacitadas. Considerando a totalidade das ações promovidas, mediadas ou com participação do Instituto (público interno e externo), o número de aprovações/certificações alcançou a marca de 28.156.
Dentre as principais ações de educação corporativa em 2025, destacam-se:
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Seminário de Formação em Gestão da Biodiversidade: evento com 16 horas de carga horária, reunindo 132 servidores para reflexão crítica e troca de experiências; e Laboratório de Escuta Ativa: Curso de 12 horas focado em competências interpessoais e comunicação empática. Tais eventos referem-se à conclusão da formação inicial dos servidores ingressos no concurso do Edital 01/2021, realizada entre junho e julho de 2025.
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Curso de Formação de Fiscais Ambientais: Imersão de 120 horas para 134 servidores, abordando desde uso de sistemas tecnológicos e armamento até estratégias de fiscalização de flora, fauna e pesca, além de inteligência institucional, bem como atuação em territórios com povos e comunidades tradicionais.
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Curso de Formação em Gestão da Biodiversidade (FGBio): formação inicial para analistas ambientais ingressos no ICMBio em 2025.
Foram realizadas duas edições em outubro e novembro, com Turma 1 e 2, compostas respectivamente por 98 e 106 Analistas Ambientais, nas dependências da ACADEBio/SP, com carga horária de 88 horas cada turma.
O FGBio consolidou-se como uma ação de desenvolvimento de socialização organizacional e fortalecimento da identidade institucional, em que os novos servidores participaram de uma metodologia imersiva voltada à articulação entre os saberes prévios e as diretrizes institucionais. O curso foi estruturado para fomentar o desenvolvimento da competência do “saber agir”, integrando as dimensões técnica, ética e política requeridas para a complexidade da gestão ambiental pública. Sob a premissa de "cuidar da natureza com as pessoas", missão do ICMBio, o curso abordou a indissociabilidade entre conservação ambiental e justiça social, preparando os novos gestores para os desafios territoriais.
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Curso de Formação em Gestão Administrativa (FGAdm): executado em outubro de 2025, o FGAdm capacitou a primeira turma de 91 Analistas Administrativos recém-ingressos, com uma carga horária de 88 horas, realizado na Sede do ICMBio/DF.
Utilizando metodologias ativas, estudos de caso e simulações, a organização curricular do curso envolveu um planejamento transversal com as Diretorias, Coordenações-Gerais e Gerências Regionais do ICMBio. O objetivo foi assegurar que os novos servidores iniciassem sua trajetória baseada em competências técnico-administrativas com enfoque territorial e no alinhamento com as diretrizes institucionais.
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Curso de Atualização em Fiscalização: o curso teve duração de 83 horas, direcionado a 350 agentes de fiscalização do ICMBio.
A iniciativa consolidou-se como uma proposta de vanguarda em termos de EaD, estrategicamente estruturada para garantir o nivelamento técnico e a padronização de procedimentos essenciais ao exercício do poder de polícia ambiental, fortalecendo a segurança institucional e a eficiência das operações.
A formação contou com um design instrucional e gráfico de alta qualidade, transformando uma grade curricular complexa — abrangendo desde bases legais e sistemas eletrônicos até módulos temáticos de flora, fauna, pesca e instrução processual — em uma experiência de aprendizagem imersiva e, em grande medida, autoinstrucional.
Articulações Estratégicas e Parcerias
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Certificação da ACADEBio junto ao MEC
No exercício de 2025, o processo de credenciamento da ACADEBio como Instituição de Ensino Superior (IES) habilitada a ofertar cursos de pós-graduação lato sensu chegou nas etapas decisivas de instrução e deliberação regulatória. Após a fase de avaliação concluída no ano anterior pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), o ICMBio dedicou-se ao saneamento de diligências documentais instauradas pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES), cumprindo integralmente os requisitos dispostos no Decreto nº 9.235/2017 quanto à regularidade jurídica, capacidade financeira e segurança da infraestrutura.
Superada a fase de instrução processual, a SERES emitiu parecer técnico favorável, recomendando o credenciamento para a oferta de cursos de pós-graduação lato sensu nas modalidades presencial e a distância. O trâmite culminou na apreciação pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), onde a Câmara de Educação Superior aprovou, por unanimidade, o Parecer CNE/CES nº 541/2025, em sessão realizada em 03 de setembro de 2025. A decisão concedeu o credenciamento institucional pelo prazo de 4 (quatro) anos, em conformidade com a Resolução CNE/CES nº 1/2018.
A publicidade oficial do ato ocorreu com a veiculação da Súmula de Pareceres do CNE no Diário Oficial da União (Edição 238, Seção 1, p. 99), em 15 de dezembro de 2025, ratificando a aprovação. O processo encontra-se, atualmente, na fase final de tramitação, aguardando a expedição da Portaria de Homologação pelo Ministro de Estado da Educação para a plena eficácia dos efeitos regulatórios.
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Parcerias interinstitucionais para capacitação
- Rede BIONORTE: Estabeleceu-se aproximação com esta rede de pesquisa e inovação focada na Amazônia Legal. O objetivo é integrar o ICMBio aos esforços de formação de Doutores com expertise regional, potencializando o desenvolvimento de projetos com ênfase em biotecnologia e biodiversidade que promovam benefícios socioeconômicos sustentáveis para a região.
- Escuela Latinoamericana de Áreas Protegidas (ELAP): Iniciaram-se diálogos para cooperação com a ELAP, visando o intercâmbio de experiências e o acesso a bolsas de estudo voltadas à gestão de áreas protegidas. A parceria busca conectar os servidores do Instituto às melhores práticas de conservação desenvolvidas na América Latina.
- Centro Lucio Costa (CLC): A articulação com o CLC, unidade especial do Iphan e centro de categoria 2 da UNESCO, visa fomentar a capacitação na gestão integrada do patrimônio cultural e natural. A cooperação foca na formação de excelência para a preservação de sítios de patrimônio mundial, alinhando a gestão da biodiversidade à valorização histórico-cultural.
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Projeto “Fortalecendo a capacidade organizacional no Brasil”
O projeto foi desenvolvido no ICMBio ao longo de 2025, visando definir uma cesta de indicadores de área meio em instituições públicas brasileiras, no sentido de aprimorar a tomada de decisão baseada em evidências e a gestão do desempenho organizacional.
O projeto é conduzido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em parceria com o MGI, e o ICMBio foi uma das instituições selecionadas para implementação no Brasil. O objetivo é desenvolver e testar modelos de medição de desempenho e indicadores em instituições públicas para avaliar a gestão administrativa interna, além de fortalecer capacidades para medição de desempenho e promover uma cultura de performance.
Ao longo do projeto foi estruturado um Quadro Analítico de Desempenho com indicadores-chave para os eixos Gestão de Pessoas, PGD e Finanças. Para isso, foram realizadas cerca de 3 oficinas por eixo, para levantamento de informações e construção das propostas de indicadores. Em março de 2026 será realizado um workshop presencial para apresentação dos resultados do projeto e definição da versão final do Quadro Analítico de Desempenho.
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