2.3 Gestão de Integridade

Autoavaliação e Assessoria no Modelo de Maturidade em Integridade Pública (MMIP): Em articulação com a Controladoria-Geral da União (CGU), a CGOV (atuando como Unidade Setorial de Integridade - USI) coordenou o processo de autoavaliação do ICMBio com base nos níveis 2 e 3 do MMIP. O ciclo, iniciado em abril de 2025, culminou na assinatura da Ata Devolutiva em setembro, com o compromisso formal da Alta Administração. O diagnóstico recebido gerou respostas proativas da autarquia: as recomendações de melhoria (tais como mapeamento de fluxos correcionais e de prevenção ao nepotismo) foram prontamente validadas pelo Comitê Técnico de Governança de Riscos, Integridade e Controles (CTGRIC) e convertidas em um plano de ação, pavimentando a evolução do Instituto para níveis mais elevados de maturidade em integridade. 

Revisão do Programa de Integridade (Integra+): A CGOV liderou o levantamento das inovações normativas (a exemplo do Decreto nº 11.529/2023 e Decreto nº 12.258/2024) e a consolidação das lições aprendidas do ciclo anterior. O trabalho, realizado sob a supervisão do Comitê Técnico de Governança de Riscos, Integridade e Controles (CTGRIC), resultou na elaboração da Portaria ICMBio nº 253, de 16 de janeiro de 2026 que institui o novo Programa de Integridade do Instituto - Integra+. Destaca-se a realização de consulta pública interna entre os meses de outubro e novembro de 2025 (Processo SEI nº 02070.020242/2025-88), garantindo o alinhamento colaborativo antes do envio do texto para análise da Procuradoria Federal Especializada (PFE). 

Elaboração do novo Plano de Integridade (2025-2027): Em paralelo à revisão do Programa, a CGOV coordenou a construção do Plano de Integridade para o próximo triênio. O processo baseou-se nos resultados da autoavaliação no Modelo de Maturidade em Integridade Pública[2] (MMIP/CGU) - e em oficinas de identificação de riscos de integridade. A estruturação das ações, metas, prazos e indicadores foi validada pelo CTGRIC e submetida à consulta interna dos servidores no último trimestre de 2025, culminando em sua instrução processual final junto à PFE em dezembro (Processo SEI nº 02070.006910/2025-64). 

Estruturação Inicial do Plano Setorial de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação: Em atendimento ao Decreto nº 12.122/2024, a formulação técnica do Plano Setorial do ICMBio (Processo SEI nº 02070.020239/2025-64) não se deu de forma isolada, mas foi conduzida integralmente no âmbito do Comitê Técnico de Governança de Riscos, Integridade e Controles (CTGRIC). Com a participação ativa e colaborativa de todos os membros do Comitê (Ouvidoria, Corregedoria, Comissão de Ética, Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas - CGGP e a CGOV), os trabalhos em 2025 envolveram o levantamento do histórico de denúncias na autarquia e o mapeamento conjunto de riscos de integridade relacionados a comportamentos de assédio e discriminação nos processos de trabalho, criando as bases sólidas para as medidas de mitigação. 

Aprovação e lançamento do Integra+ e Plano de Integridade 2025-2027: No primeiro trimestre de 2026, os processos finalizam sua tramitação com a deliberação da Presidência do ICMBio e publicação no Diário Oficial da União. Ato contínuo, será executado um amplo plano de comunicação para disseminar as diretrizes do Programa e as metas do Plano a todos os servidores. 

Aprovação do Plano Setorial de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação: Após a conclusão da fase de consultas internas e consolidação técnica (realizada entre janeiro e fevereiro de 2026), o documento será submetido à aprovação. O Plano estabelecerá ações concretas divididas em quatro eixos estruturantes: prevenção, acolhimento/escuta de vítimas, apuração e responsabilização, assegurando um ambiente de trabalho mais digno e seguro. 

Implementação da Rotina de Monitoramento de Integridade e Assédio: A CGOV passará a executar o monitoramento contínuo tanto do Plano de Integridade quanto do Plano Setorial de Prevenção ao Assédio. Essa etapa contempla a modelagem de fluxos (BPMN), o desenvolvimento de painéis de acompanhamento (dashboards) e a exigência de reporte trimestral por parte das instâncias executoras (Ouvidoria, Corregedoria, Ética, CGGP) para subsidiar as deliberações tempestivas do CTGRIC. 

Atualização do Painel PRODIVE (Diversidade, Inclusão e Equidade): Está prevista para 2026 a reestruturação e atualização do painel de informações do Programa de Diversidade, Inclusão e Equidade (PRODIVE). A ação envolverá a elaboração de questionários de autodeclaração, em estrita observância à LGPD, e a consolidação de dados em plataforma Business Intelligence (Power BI) nos eixos de Gênero, Pessoas com Deficiência (PCD) e Diversidade Étnico-Racial, servindo como instrumento ativo de transparência e apoio à tomada de decisão na gestão de pessoas. 

Avaliação do Programa de Integridade: Como parte do ciclo de melhoria contínua, estruturou-se um projeto de avaliação sistemática do Programa Integra+. Serão consolidados diagnósticos de maturidade, pesquisas de percepção com os servidores e análises do impacto real das ações implementadas, consolidando lições aprendidas que guiarão as futuras estratégias de conformidade do ICMBio.