Gestão assina acordo com a Caixa para integrar serviços de identificação digital nos pagamentos de benefícios sociais

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) assinou, nesta quarta-feira (23/7), um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com a Caixa Econômica Federal. O objetivo é realizar a integração dos serviços de identificação digital com a execução de políticas públicas, de forma a desenvolver, implantar e fomentar a Infraestrutura Pública Digital de Identificação Civil (IPD/IC).

O ACT também prevê ações de inclusão digital a partir do Balcão GOV.BR e o uso da Assinatura Eletrônica GOV.BR, e também possibilita projetos pilotos para que a Caixa faça a coleta biométrica que servirá para a emissão da Carteira de Identidade nacional, a CIN. O primeiro projeto piloto está sendo negociado com o Estado do Rio Grande do Norte.

A ministra Esther Dweck ressaltou que a parceria com a Caixa vai permitir avanços na digitalização e na segurança dos serviços públicos, com foco na população mais vulnerável. A colaboração envolve o uso da biometria nos pagamentos de benefícios sociais, a coleta de dados biométricos para emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), a ampliação do atendimento presencial por meio do Balcão GOV.BR e a utilização da assinatura digital gov.br na gestão de políticas públicas. “A parceria com a Caixa é fundamental para ampliarmos o uso da biometria nos serviços públicos. A Caixa já tem biometria de mais de 90% dos beneficiários do Bolsa Família, por exemplo, e vamos acompanhar um piloto no Rio Grande do Norte para coletar a biometria nas agências e acelerar a emissão da nova carteira de identidade. Essa cooperação também vai permitir expandir o atendimento presencial aos serviços digitais por meio do Balcão GOV.BR, garantindo suporte direto para quem precisa de ajuda no uso dos nossos aplicativos”, afirmou.

Uma IPD é um conjunto de sistemas digitais compartilhados que devem ser seguros e interoperáveis. Esses sistemas podem ser construídos a partir de especificações e padrões abertos, para ofertar acesso equitativo a serviços públicos e privados. No caso da IPD de Identificação Civil, a proposta do governo une a base de dados biométricos da CIN com a identidade digital do GOV.BR.

Essa é uma iniciativa no âmbito da Infraestrutura Nacional de Dados (IND), também chamada de Base de Dados do Brasil, um conjunto de normas, políticas, arquiteturas, padrões, ferramentas tecnológicas e ativos de informação para promover o uso estratégico dos dados em posse dos órgãos e das entidades do Poder Executivo federal. O objetivo é melhorar o serviço público, empoderar os cidadãos e promover o desenvolvimento econômico e social.
 
Balcão GOV.BR
Para o secretário de Governo Digital, Rogério Mascarenhas, além da modernização dos sistemas de identificação, é fundamental que o governo promova ações de inclusão digital para assegurar que a população beneficiária das políticas assistenciais tenha pleno acesso aos serviços públicos oferecidos digitalmente. “Exatamente por isso incluímos o Balcão GOV.BR nesse acordo com a Caixa, consideramos tanto a sua capilaridade no território nacional quanto a sua abrangência no atendimento de beneficiários de programas sociais”, afirmou Mascarenhas.
 
O Balcão GOV.BR consiste no atendimento presencial para pessoas que enfrentam dificuldades no uso do GOV.BR, como idosos, pessoas sem acesso à internet ou com baixa alfabetização digital. Entre maio e agosto de 2024, o projeto piloto contou com 53 pontos de atendimento presencial humanizado e ajudou 25 mil pessoas em uma parceria com estados e municípios, utilizando as estruturas de atendimento existentes. Nesse período de testes, 95% das pessoas que buscaram o serviço tiveram seu problema resolvido, e metade delas saiu de lá com conhecimento e confiança para usar o GOV.BR de forma autônoma.

O acordo com a Caixa tem duração de 12 meses e não prevê a transferência de recursos financeiros ou doação de bens.
 
Assinatura GOV.BR
Em relação à Assinatura GOV.BR, a Caixa se compromete no ACT a incentivar e desenvolver soluções para o uso dela nos processos de operação de políticas públicas sob sua responsabilidade. Ao integrar os seus serviços, será possível criar assinaturas eletrônicas de forma facilitada, segura e gratuita.

Assim, qualquer sistema que exija uma etapa de assinatura de documentos físicos pode passar a usufruir da comodidade e segurança da Assinatura Eletrônica GOV.BR, reduzindo a burocracia e impulsionando a transformação digital de serviços públicos.  
O documento com a assinatura digital tem a mesma validade de um documento com assinatura física e é regulamentado pelo Decreto nº 10.543, de 13/11/2020.

A utilização da Assinatura Eletrônica GOV.BR teve um crescimento de 90% no primeiro semestre de 2025 na comparação com o mesmo período do ano passado. Entre janeiro e junho deste ano, a solução desenvolvida pelo MGI, em parceria com o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) e a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), foi usada 95 milhões de vezes. Já em 2024, no mesmo período, foram 50 milhões de assinaturas realizadas.