O que é
A governança de inteligência artificial reúne princípios, responsabilidades e práticas para orientar o desenvolvimento e o uso ético e responsável da IA no setor público. Busca assegurar que essas tecnologias respeitem os direitos das pessoas, contribuam para o interesse público e tenham seus riscos e impactos avaliados ao longo de todo o ciclo de vida.
Objetivo
Apoiar os órgãos públicos na adoção de uma inteligência artificial ética, segura, transparente e responsável. Para isso, esta página reúne princípios, ferramentas de avaliação, orientações e iniciativas de formação que ajudam as equipes a transformar esses cuidados em práticas institucionais.
Princípios Éticos da Governança de IA no Setor Público
O desenvolvimento e o uso da inteligência artificial no setor público devem observar os princípios éticos a seguir. Eles orientam decisões ao longo de todo o ciclo de vida dos sistemas e fundamentam a identificação de riscos e a avaliação de práticas na AIE.
Direitos Humanos, Dignidade e Equidade
Respeitar os direitos e a dignidade das pessoas, considerar diferentes necessidades e contextos e evitar discriminações e desigualdades injustas.
Transparência, Explicabilidade e Auditabilidade
Dar transparência aos objetivos e ao funcionamento dos sistemas de IA e permitir que seus resultados sejam compreendidos, examinados e auditados.
Segurança, Robustez e Não Maleficência
Adotar medidas para prevenir falhas, ataques e usos indevidos, assegurar o funcionamento confiável dos sistemas e evitar danos às pessoas e à sociedade.
Privacidade e Proteção de Dados
Proteger a privacidade e os dados pessoais em todas as fases do projeto, observando a legislação e os cuidados necessários em sua coleta, utilização e compartilhamento.
Supervisão Humana Efetiva e Responsabilização
Garantir acompanhamento e possibilidade de intervenção humana, com responsabilidades claras pelas decisões e pelos resultados dos sistemas de IA.
Sustentabilidade Socioambiental e Bem-Estar
Considerar os impactos sociais e ambientais ao longo do ciclo de vida dos sistemas, buscando contribuir para o desenvolvimento sustentável e o bem-estar coletivo.
Autoavaliação de Impacto Ético em IA
A Autoavaliação de Impacto Ético em Inteligência Artificial (AIE) ajuda órgãos da administração pública federal a identificar riscos éticos e avaliar práticas adotadas no desenvolvimento e no uso de sistemas de inteligência artificial.
Antes de responder à autoavaliação, acesse a página de orientações da AIE. Nela, você encontrará informações sobre as etapas, quem deve participar e como interpretar os resultados.
Guias de implementação da AIE
Da avaliação à prática: conheça os guias que apoiam a adoção de medidas para tratar os riscos e aprimorar as práticas éticas a partir dos resultados da AIE.
Como podemos apoiar seu órgão
Oferecemos atividades de sensibilização, formação e apoio à aplicação de ferramentas para fortalecer a governança ética de inteligência artificial nos órgãos públicos. Conheça os formatos e converse com nossa equipe sobre as necessidades da sua instituição.
Orientação em governança de IA
Apoio para compreender princípios, conhecer ferramentas e identificar caminhos para fortalecer a governança de IA no órgão.
Aplicação assistida da AIE
Orientação às equipes na aplicação da autoavaliação, na compreensão das perguntas e na interpretação dos resultados.
Oficinas e workshops
Atividades práticas para aprofundar conhecimentos e aplicar conceitos de governança aos desafios das equipes.
Palestras e seminários
Sensibilização e debate sobre governança ética de IA, riscos e responsabilidades no setor público.
Para conversar sobre as necessidades do seu órgão, entre em contato: cggia@gestão.gov.br
Mentoria para Formação de Líderes em Governança Ética de IA
A mentoria apoia equipes de órgãos públicos na aplicação da governança ética de inteligência artificial em seus projetos. Combina estudo, troca de experiências e aplicação assistida da AIE para identificar riscos, avaliar práticas e orientar melhorias no desenvolvimento e no uso da IA.
A iniciativa está em seu primeiro ciclo. Conheça a proposta, as etapas e os órgãos participantes e acompanhe as atividades desta edição.