Plano de Dados Abertos
O que é?
O Plano de Dados Abertos (PDA) é o instrumento que operacionaliza a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal, pois planeja as ações que visam a abertura e sustentação de dados abertos nas organizações públicas. Cada órgão/entidade possui a obrigação de elaborar um PDA com vigência de dois anos, a contar da publicação do documento.
Quais órgãos e entidades devem elaborar PDAs?
A obrigatoriedade de elaboração de PDAs contempla os órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Esses órgãos/entidades devem publicar Planos de Dados Abertos (PDAs) a cada 2 anos, conforme as orientações contidas no Decreto nº 8.777/2016 e na Resolução nº 3/2017 do CGINDA.
Quem é responsável pela elaboração do PDA?
Cada órgão e entidade sujeito à Política de Dados Abertos tem autonomia para definição dos responsáveis pela elaboração dos seus PDAs. Desse modo, sugere-se que o órgão/entidade realize discussões com as diferentes áreas do órgão/entidade para compartilhar o contexto da Política de Dados Abertos e definir responsáveis pela elaboração e cumprimento do PDA. Um Grupo de Trabalho – GT pode ser criado, se o órgão desejar, para melhor conduzir as atividades.
Quem faz a gestão da Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal?
A Controladoria-Geral da União é a gestora da Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal.
Legislação
Conheça o Painel de Monitoramento de Dados Abertos
Conheça o Portal Brasileiro de Dados Abertos
FAQ
- O que são Dados Abertos?
De acordo com o Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016, normativo que instituiu a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal, dados abertos são dados acessíveis ao público, representados em meio digital, estruturados em formato aberto, processáveis por máquina, referenciados na internet e disponibilizados sob licença aberta que permita sua livre utilização, consumo ou cruzamento, limitando-se a creditar a autoria ou a fonte.
- O que é o Portal dados.gov.br?
O Portal Brasileiro de Dados Abertos é a ferramenta disponibilizada pelo governo para que todos possam encontrar e utilizar dados abertos e informações públicas das mais variadas temáticas.
O portal também tem o objetivo de promover a interlocução entre atores da sociedade com o governo para pensar a melhor utilização dos dados, promovendo impactos positivos sob os pontos de vista social e econômico. A plataforma tem o foco de disponibilizar apenas dados abertos, ou seja, dados que não contenham restrições de acesso, tais como aquelas advindas de sigilo ou privacidade.
Se os dados que você procura não estão no portal, verifique se o PDA do órgão responsável prevê a disponibilização desses dados em seu cronograma de abertura de bases. Caso não esteja previsto, ainda é possível abrir uma solicitação de acesso à informação, com base no Art. 6º do Decreto 8.777/2016.
- Quem realiza a gestão do www.dados.gov.br?
O Portal Brasileiro de Dados Abertos (www.dados.gov.br) funciona como um catálogo, onde cada órgão é responsável pela disponibilização (publicação, atualização etc) das bases de dados sob sua competência temática. A Controladoria-Geral da União, como gestora da Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal, é responsável pela manutenção do referido Portal
Contato
Para enviar dúvidas ou sugestões relacionadas ao Plano de Dados Abertos, mande um e-mail para dadosabertos@cgu.gov.br.