Legislação

Leis

• Lei nº 11.907, de 2/2/2009 – Institui a GSISP – art. 287

Portarias

• Portaria nº 670, de 18/12/2019 – Altera as regras gerais para concessão e manutenção de GSISP
• Portaria nº 5.634, de 03/03/2020 – Regulamenta a avaliação GSISP.
• Portaria SGD nº 1.010, de 24 de fevereiro de 2026 - Altera o Anexo II da Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro de 2019.

Normas revogadas

• Portaria nº 392, de 24/09/2015 – Altera a periodicidade da avaliação da GSISP de Semestral para Anual
• Portaria nº 595, de 16/12/2015 – Redistribuição de GSISP nos órgãos do SISP (alterada pela Portaria nº 13, de 25/01/2017)
• Portaria nº 595, de 16/12/2015 – Redistribuição de GSISP nos órgãos do SISP - Download em formato aberto
• Portaria nº 13, de 25/01/2017 – Altera a redistribuição de GSISP nos órgãos do SISP (alterada pela Portaria nº 350, de 03/11/2017)
• Portaria nº 350, de 03/11/2017 – Altera a redistribuição de GSISP nos órgãos do SISP
• Portaria 14.556, de 19/12/2019 – Alteração processo avaliativo GSISP (revogada pela Portaria nº 5.634, de 03/03/2020)
• Portaria SGD nº 8.593, de 07 de outubro de 2022 - Altera o Anexo II da Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro de 2019. (revogada pela Portaria SGD/ MGI n.º 1.374, de 08 de maio de 2023)
• Portaria SGD/ MGI n.º 1.374, de 08 de maio de 2023 - Altera o Anexo II da Portaria GM/ME n.º 670, de 18 de dezembro de 2019. (revogada pela Portaria SGD/MGI n.º 4.302, de 15 de dezembro de 2023)
• Portaria SGD/MGI n.º 4.302, de 15 de dezembro de 2023 - Altera o Anexo II da Portaria GM/ME n.º 670, de 18 de dezembro de 2019. (revogada pela Portaria SGD/ MGI n.º 3.385 de 16 de outubro de 2024)
• Portaria SGD/ MGI n.º 3.385 de 16 de outubro de 2024 - Altera o Anexo II da Portaria GM/ME n.º 670, de 18 de dezembro de 2019. retificação (revogada pela Portaria SGD nº 1.010, de 24 de fevereiro de 2026)
• Portaria SGD/MGI n.º 2.977, de 28 de abril de 2025 - altera o Anexo III da Portaria SGD/MGI n.º 3.385 de 16 de outubro de 2024 (revogada pela Portaria SGD nº 1.010, de 24 de fevereiro de 2026)
• Portaria GM/MP nº 89, de 23/04/2009 – Define as regras de distribuição da GSISP (revogada pela Portaria nº 670, de 18/12/2019)
• Portaria SLTI nº 25, de 9/11/2010 – Regulamenta a avaliação GSISP (revogada pela Portaria nº 5.634, de 03/03/2020)
• Portaria nº 32, de 30/11/2010 – Regulamenta a criação da CAADI (revogada pela Portaria nº 5.634, de 03/03/2020)
• Portaria 14.556, de 19/12/2019 – Alteração processo avaliativo GSISP (revogada pela Portaria nº 5.634, de 03/03/2020)
• Portaria nº 2.818, de 10/02/2020 – Realiza a distribuição de 47 GSISP para a Transformação Digital (revogada pela Portaria nº 20.949, de 21/09/2020)
• Portaria nº 20.949, de 21/09/2020 - Altera o Anexo II da Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro de 2019 (revogada pela Portaria nº 53, de 8/01/2021)
• Portaria nº 53, de 8/01/2021 - Altera o Anexo II da Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro de 2019 (revogada pela Portaria nº 2.467, de 05/04/2021)
• Portaria nº 2.467, de 05/04/2021 - Altera o Anexo II da Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro de 2019 (revogada pela Portaria SGD nº 14.042, de 02/12/2021).
• Portaria SGD nº 14.042, de 02/12/2021: Altera o Anexo II da Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro de 2019 (revogada pela Portaria SGD nº 5.534, de 29 de junho de 2022).
• Portaria SGD nº 5.534, de 29 de junho de 2022 - Altera o Anexo II da Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro de 2019 (revogada pela Portaria SGD nº 8.593, de 07 de outubro de 2022).
• Portaria 8.593, de 07 de outubro de 2022 - Altera o Anexo II da Portaria GM/ME n.º 670, de 18 de dezembro de 2019 (revogada pela Portaria nº 1.374, de 08 de maio de 2023).
• Portaria SGD/MGI n.º 1.374, de 08 de maio de 2023 - Altera o Anexo II da Portaria GM/ME n.º 670, de 18 de dezembro de 2019 (revogada pela Portaria SGD/MGI n.º 4.302, de 15 de dezembro de 2023).
• Portaria SGD/MGI n.º 4.302, de 15 de dezembro de 2023 - Altera o Anexo II da Portaria GM/ME n.º 670, de 18 de dezembro de 2019 (revogada pela Portaria SGD MGI n.º 3.385 de 16 de outubro de 2024).