
OBJETIVO 1GESTÃO E GOVERNANÇAQualificar a gestão e governança das políticas de governo digital, promovendo a colaboração entre União, estados, Distrito Federal e municípios. |
Uma estratégia com amplitude nacional e capilaridade em todos os municípios demanda diretrizes concretas para sua institucionalização e governança. É importante articular uma atuação em rede, replicável nas escalas regionais e locais, que permitam políticas de estado para a transformação digital dos governos, com sustentabilidade e previsão de recursos.
Recomendação 1.1.
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Contribuir com a criação, participação e subsídio às atividades de redes nacionais, estaduais, regionais e associativas de políticas públicas de inovação e governo digital no país, em especial da Rede GOV.BR e do seu Comitê Consultivo da Estratégia Nacional de Governo Digital.
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Recomendação 1.2.
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Diversificar e indicar as fontes de financiamento da transformação digital, considerando a perenidade e a disponibilidade dos recursos.
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Recomendação 1.3.
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Elaborar, publicar e implementar uma estratégia de governo digital adequada à realidade territorial e alinhada à Estratégia Nacional de Governo Digital.
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Recomendação 1.4.
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Implementar uma estrutura de governança para as políticas de governo digital, com a designação de área responsável e instâncias colegiadas para acompanhamento e monitoramento da estratégia local.
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Recomendação 1.5.
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Prever as ações de governo digital nos instrumentos de planejamento e orçamento do ciclo de políticas públicas (PPA, LDO, LOA), além de planos de governo.
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