Infraestrutura Nacional de Dados Abertos

Publicado em 26/11/2019 17h47 Atualizado em 05/12/2019 11h14

A Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (INDA) é um conjunto de padrões, tecnologias, procedimentos e mecanismos de controle necessários para atender às condições de disseminação e compartilhamento de dados e informações públicas no modelo de Dados Abertos, em conformidade com o disposto na ePING.

A INDA é regulamentada por meio da Instrução Normativa da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos.

Em 2016, foi publicado o Decreto nº 8.777/2016, que instituiu a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal e estabeleceu a INDA com o caráter gerencial e normativo. Portanto, a INDA poderá estabelecer normas complementares relacionadas com a elaboração do Plano de Dados Abertos, bem como relacionadas a proteção de informações pessoais na publicação de bases de dados.
Cabe ressaltar que em 2019 foi publicado o Decreto nº 9.903/2019, que determina a Controladoria-Geral da União, por meio da INDA, a gestão da Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal e compete ao Ministério da Economia a definição de padrões, bem como da gestão dos demais aspectos tecnológicos da INDA.

Os dados são seus. Use-os!
O acesso aos dados públicos pode ser realizado por meio do portal dados.gov.br, onde catalogamos os dados do governo disponíveis na web.
Para acompanhar as ações do governo, desenvolver aplicações que melhoram a vida das pessoas, cruzar informações para conhecer mais sua cidade e seu governo, etc. Se você se envolve com alguma dessas atividades, nosso objetivo é ajudar você.

Parceria para Governo Aberto
Um plano para fazer os governos trabalharem de mãos dados com o cidadão. A OGP, da qual o Brasil é co-líder, é um esforço global para tornar os governos mais transparentes, efetivos e confiáveis, com instituições que empoderam os cidadãos e escutam suas necessidades. O plano de ação do Brasil na OGP pode ser acessado no endereço: Open Government Partnership.

Participe, Colabore, Multiplique
A INDA leva o conceito de colaboração e participação social ao extremo. Pessoas de todos os setores podem participar. Queremos ouvir suas ideias, críticas e sugestões. Mais informações sobre como participar no Wiki da INDA.