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Pasta aumentou opções de atuação profissional para microempreendedores individuais (MEIs) que queiram prestar serviços ao governo. Objetivo é aumentar ainda mais a participação desses pequenos empreendedores no mercado de compras públicas

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Prazo para envio de contribuições via plataforma Brasil Participativo vai até 8 de maio

Portaria nº 3.485/2026 define princípios, responsabilidades e diretrizes para uso ético, seguro e transparente de IA na administração pública

Visita técnica a João Pessoa transformou diagnósticos das equipes locais em ações concretas para os próximos dois anos

Primeira matéria do Especial em celebração ao Dia do Trabalhador conecta medidas da Transformação do Estado aos impactos reais na vida de quem trabalha pelo Brasil

Comissão da Câmara dos Deputados realizou debate sobre propostas de alteração da Lei das OS e seus efeitos para entidades que atuam em âmbito federal

Medida enfrenta a redução do quadro de servidores acumulada ao longo dos anos e fortalece a presença do Estado na vida das pessoas

Atendimento presencial, realizado pela equipe da Gestão, auxiliou a população afetada pelas chuvas a criar ou recuperar a conta na plataforma para garantir acesso ao benefício

Com mais de 1,7 bilhão de acessos totais entre janeiro e março de 2026, plataforma se consolida como uma das maiores ferramentas de serviços públicos digitais do mundo

A proposta representa uma conquista sem precedentes para a democratização das relações de trabalho no serviço público em todo o Brasil. O texto regulamenta a Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho

Distribuição combina ordem de classificação, escolha das candidatas e necessidade dos órgãos públicos