Auditoria Interna do FNDE

A Auditoria Interna (AUDIT) é uma unidade de assessoramento direto ao Conselho Deliberativo e à Presidência do FNDE, que por sua vez integra o sistema de controle interno do Poder Executivo Federal, atuando com autonomia e independência para exercer suas funções de controle interno.

A AUDIT visa principalmente auxiliar o FNDE na realização de seus objetivos, agregando valor às Unidades internas e às políticas públicas sob sua responsabilidade, fomentando a melhoria dos processos de governança, de gerenciamento de riscos e de controles internos da gestão dos recursos destinados à educação em âmbito nacional, assegurando a conformidade e a transparência na aplicação de um orçamento que superou R$ 100 bilhões em 2025.

Modelo de Negócios da Área

A avaliação e a consultoria são as duas vertentes típicas da atividade da auditoria interna governamental. A avaliação tradicionalmente apresenta três tipos básicos: Financeira ou de demonstrações contábeis, conformidade ou compliance e operacional ou de desempenho. A consultoria por sua vez consiste em assessoramento, aconselhamento e outros serviços fornecidos à alta administração ou solicitados por essa.

 Capitais/insumos utilizados:

• Capital Humano: Equipe de auditores internos e assistentes administrativos (8 servidores e 15 colaboradores terceirizados, sendo 9 de nível superior e 6 de nível médio.
• Capital Tecnológico: Ferramentas de análise de dados e sistemas de informação (e-CGU, Alice, Conecta, e-TCE, SIMEC e Integra ) para monitoramento e execução das auditorias.

Produtos/serviços entregues:

•  Relatório de Avaliação nº 1793256 do Projeto de Cooperação Técnica Internacional- UNOPS nº 24.330;
• Relatório de Consultoria do Programa Nacional do Livro Didático-PNLD (compartilhada com a CGU);
• Emissão do Parecer de Prestação de Contas Anual (PCA) para subsidiar o Relatório de Gestão/2024;
• Análise de 49 informes do sistema ALICE/CGU;
• Emissão de 574 pareceres sobre a Conformidade de Tomada de Contas Especiais (TCEs), recebidas da COTCE/DIFIN;
• Recebimento e envio para as unidades do FNDE de 614 acórdãos emitidos pelo sistema Conecta do TCU;
• Recebimento e envio para as unidades do FNDE de 71 diligências da CGU, emitida pelo sistema e-CGU;
• Assessoramento de 136 manifestações do FNDE em atendimento diligências do TCU;
• Análise de 5 processos de licitações na fase de planejamento (Atas de Registro Nacional de Preços);
• Assessoramento para o procedimento de baixa contábil de 284 Termos de Execução Descentralizada-TEDs no sistema SIAFI;
• Monitoramento de 2.179 diligências de órgãos de defesa do Estado (MPF, MPE, DPF, Poder Judiciário, TCM e TCE); 
• Manifestação de 11 Requerimentos de Informações de parlamentares federais;

• Monitoramento de 85 Recomendações emitidas pela AUDIT para as unidades do FNDE; e

• Apoio às unidades internas do FNDE no atendimento das recomendações emitidas pela CGU.

Ambiente e Contexto

 Fatores Internos:

• Quadro de pessoal limitado composto por apenas 8 servidores, sendo considerado insuficiente para atender a capacidade operacional da AUDIT, limitando o efetivo cumprimento das ações de auditoria definidas no PAINT anualmente;
• Dificuldade na obtenção de acesso aos sistemas corporativos, geridos pelas unidades internas da Autarquia; e
• Aumento da complexidade da execução dos trabalhos da auditoria em razão da ausência de mapeamento de processos e da implantação da gestão de riscos e controles pelas áreas internas do Fnde.

Riscos e Oportunidades

1.  Dificuldades na detecção de riscos e falhas relevantes;
2. Emissão de recomendações de auditoria que não sejam suficientes para elidir a causa do problema; e
3. Risco de inadequação do planejamento das ações de auditoria em razão da ausência de mapeamento de processos e da gestão de riscos.

A Diretoria de Tecnologia e Inovação (DIRTI) iniciou no final de 2025 o mapeamento de processos e identificação de riscos por meio de uma consultoria realizada pela AUDIT, ainda não concluída em 2025.

 Estratégia e Alocação de Capitais 

1. Executar os serviços de auditoria previstas no PAINT/2025, priorizando as áreas de maior riscos da Autarquia.

Indicador: percentual anual de realização das ações de auditoria previstas.

2. Garantir a implementação tempestiva das recomendações de auditoria nas unidades do FNDE.

Indicador: percentual anual de implementação das recomendações da AUDIT.

3. Promover o atendimento tempestivo das diligências e ou determinações recebidas pelos órgãos de controle e de defesa do estado.

Indicador: percentual anual de atendimento das diligências e determinações dos órgãos de controle e de defesa do Estado.

Capital Humano:

Em 2025, houve o ingresso de uma servidora, bem como foram realizadas 334 horas de capacitação pelos servidores da AUDIT, com foco nas ações relacionadas a auditoria interna governamental fortalecendo a capacidade operacional da unidade.

 Apesar da importância da auditoria interna e da expressiva materialidade dos recursos sob gestão da autarquia, a execução direta das atividades de auditoria conta, atualmente, com apenas 04 (quatro) servidores.

E ainda, considerando a natureza especializada das atividades desenvolvidas no âmbito da Auditoria Interna, bem como o fato de que os servidores da Autarquia ingressam por carreira de especialistas em financiamento da educação, mostra-se relevante o fortalecimento contínuo das ações de capacitação, especialmente no que se refere às técnicas e procedimentos próprios da auditoria governamental, com vistas ao aprimoramento da atuação institucional.

 Capital Tecnológico:

Não houve nenhum projeto na AUDIT em TI. Todavia, verifica-se a necessidade de atualização do Sistema Integra, utilizado para a operacionalização e o monitoramento das demandas oriundas dos órgãos de controle, a fim de assegurar o adequado alinhamento das informações nele registradas às atribuições regimentais da DIVAC/COPAC/AUDIT. Ademais, foram identificados episódios de lentidão no desempenho do sistema, os quais impactam a eficiência das atividades desenvolvidas demandando a necessidade de melhorias no referido sistema Integra. 

Desempenho e Resultados

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As principais causas do não atendimento das ações planejadas foram: a capacidade operacional reduzida; o surgimento de demandas emergenciais não previstas, resultando no cancelamento e substituição de trabalhos previstos no PAINT, bem como na readequação do planejamento dos trabalhos de auditoria.

Sustentabilidade

 A AUDIT contribui indiretamente quando exerce o seu papel de avaliação dos controles de políticas educacionais e no cumprimento das normas e diretrizes de sustentabilidade, além da emissão de recomendações que promovam ações sustentáveis pelas áreas executoras.

Perspectivas Futuras

1. Dimensionamento da Força de Trabalho da AUDIT: Adequar a capacidade operacional da auditoria interna nos aspectos quantitativo e qualitativo, em face do crescimento das ações educacionais e do orçamento anual previsto, que supera o montante de R$ 100 bilhões.

2. Assessoramento Técnico: Fortalecer a comunicação com os gestores das áreas internas demonstrando valor agregado das ações de auditoria; e

3. Maturidade da Gestão de Riscos: Apoio na implementação efetiva da gestão de riscos e controles internos no âmbito do FNDE.

Projetos prioritários:

1. Plano de alocação e Capacitação: buscar alternativas de alocação de novos servidores para a AUDIT, bem como estabelecer um plano de capacitação para a equipe em pontos críticos do FNDE;

2. Revisão Metodológica: sugerir agendas programadas de reuniões com os gestores do FNDE; e

3. Assessoramento Proativo: conscientizar as áreas do FNDE da importância da implementação de uma efetiva gestão de riscos e controles internos.