Auditoria Interna do FNDE
Apresentação
Este Relatório de Gestão tem por finalidade apresentar de forma objetiva e transparente as principais ações, projetos, entregas e resultados alcançados pela unidade de Auditoria Interna (AUDIT) do FNDE, durante o periódo de janeiro a setembro de 2025.
A Auditoria Interna do FNDE é uma unidade de assessoramento direto à Presidência e possui autonomia para exercer suas funções com imparcialidade, fornecendo serviços de Avaliação e Consultoria.
Quem somos
A Auditoria Interna vincula-se diretamente ao Conselho Deliberativo do FNDE e está sujeita a orientação normativa e a supervisão técnica do órgão central do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, desempenhando um papel estratégico voltado à promoção da boa governança, da transparência e da efetividade na gestão dos recursos públicos destinados à educação no Brasil.
Nossa missão é fortalecer os mecanismos de controle e contribuir para o aprimoramento contínuo dos processos institucionais, assegurando que as ações do FNDE estejam em conformidade com os princípios da legalidade, eficiência, eficácia e economicidade.
A Auditoria Interna atua com independência, integridade e objetividade, oferecendo suporte à alta administração para a tomada de decisões fundamentadas e a mitigação de riscos que possam comprometer a execução das políticas públicas educacionais.
As atividades da Auditoria Interna do FNDE estão alinhadas às diretrizes e boas práticas estabelecidas pelos órgãos de controle externo e interno, quais sejam, o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU), com o objetivo de:
- Avaliar a adequação e eficácia dos controles internos do FNDE, visando à prevenção e correção de falhas que possam comprometer a legalidade ou a eficiência das ações da instituição;
- Promover a melhoria contínua da gestão, por meio da identificação de oportunidades de aprimoramento nos processos internos e na governança institucional;
- Apoiar a alta administração na tomada de decisões, fornecendo informações e análises qualificadas sobre os riscos e os controles existentes;
- Assegurar a conformidade legal e normativa, contribuindo para que as ações do FNDE estejam alinhadas com as legislações vigentes e boas práticas da administração pública; e
- Atuar de forma preventiva e orientativa, promovendo o diálogo com as áreas técnicas e fomentando a gestão do risco como ferramenta de fortalecimento institucional.
Entregas da AUDIT/FNDE - Janeiro a Setembro de 2025
1) Serviços de Auditoria
2) Outras ações e entregas da AUDIT:
a. Portaria nº 103, de 30 de janeiro de 2025 – Revogou a Portaria nº 221, de 3 de maio de 2021, estabelecendo novos procedimentos para o tratamento de demandas oriundas de órgãos de controle e de defesa do Estado encaminhadas ao FNDE.
b. Realização da Pesquisa de Qualidade da Atividade de Auditoria Interna - A AUDIT/FNDE realizou em fevereiro de 2025 uma Pesquisa sobre a Percepção das Unidades do FNDE, relativa às ações de 2024. As respostas demonstraram uma percepção positiva em relação à atuação da Auditoria Interna do FNDE.
c. Relatório Anual de Auditoria Interna (RAINT-Exercício 2024) - documento elaborado pela AUDIT anualmente que registra as informações sobre a execução do Plano Anual de Auditoria Interna (PAINT) e a análise dos resultados decorrentes dos trabalhos de auditoria.
d. Parecer da Auditoria Interna sobre a prestação de contas anual do FNDE, exercício 2024 - documento que expressa a opinião da auditoria interna sobre a adequação dos processos de governança, gestão de riscos e controles internos, bem como sobre a conformidade da prestação de contas com os normativos aplicáveis.
e. Relatório Trimestral, para compor o Relatório de Gestão do FNDE: Elaboração dos relatórios referentes aos períodos de janeiro a março de 2025 e abril a junho de 2025 contendo os quantitativos dos serviços e atividades de auditoria executados ou que se encontram em execução.
f. Monitoramento das Recomendações da AUDIT – Em consulta ao sistema e-CGU em 30/09/2025, verificou-se que no período de janeiro a setembro de 2025 foram monitoradas 85 recomendações emitidas, das quais 27 foram implementadas.
- Fonte: Auditoria Interna do FNDE
g. Acompanhamento das Recomendações da CGU – A AUDIT promoveu duas ações voltadas ao apoio institucional às unidades internas do FNDE no atendimento às recomendações encaminhadas pela CGU. As iniciativas consistiram no encaminhamento de processos SEI para cada Diretoria, contendo a relação das tarefas em monitoramento e informando às unidades sobre as pendências identificadas e reforçando a importância do cumprimento das recomendações dentro dos prazos estabelecidos. Do total de 171 recomendações em atraso, foram registradas manifesrações do FNDE em 70 delas, demosntrando o avanço nos esforços para regularização das pendências.
h. Análise da Conformidade das Tomadas de Contas Especiais: durante o período de janeiro a setembro de 2025, a AUDIT/FNDE analisou a conformidade de 413 processos de TCE identificando um total R$ 227.151.300,07 de potencial prejuízo ao erário, em decorrência das seguintes motivações:
- Fonte: Auditoria Interna do FNDE
i. Tratamento das demandas dos órgãos de defesa do Estado – No periódo de janeiro a setembro de 2025, a AUDIT recebeu por meio do Procolo do FNDE, 1.820 demandas e instruiu processos SEI, promovendo a interlocução com as unidades do FNDE:
- Fonte: Auditoria Interna do FNDE
- Fonte: Auditoria Interna do FNDE
j. Tratamento das interações recebidas da CGU: No período de janeiro a setembro de 2025, o FNDE recebeu 59 interações da CGU, sendo 49 por meio do sistema e-CGU e 10 por meio de Protocolo Digital:
- Fonte: Auditoria Interna do FNDE
k. Análises Preventivas de Licitação da Ferramenta ALICE/CGU: A AUDIT recebeu da CGU 34 Informes de Licitação enviados pela ferramenta Alice, contendo no total 70 objetos de licitação, sendo 21 Pregões Eletrônicos do FNDE e 49 Extratos de Dispensa ou Inexigibilidade. Nenhum deles continha alertas emitidos pelo sistema, assim como não foram constatados elementos suficientes para ensejar uma atuação preventiva junto ao gestor.
l. Tratamento das demandas recebidas do TCU:
I. Determinações emitidas por meio de Acordão do TCU No período entre janeiro e setembro de 2025, foram recebidos, por meio do sistema ConectaTCU, 488 Acórdãos relacionados à atuação do FNDE, classificados conforme abaixo:
- al 24 Fonte: Auditoria Interna do FNDE
Dentre os Acórdãos recebidos, apenas 24 continham determinações para manifestação do FNDE ao TCU, sendo que os demais 464 correspondiam a notificações de ciência, que não exigiam resposta por parte da Autarquia.
- Fonte: Auditoria Interna do FNDE
II. Diligências encaminhadas pelo TCU
As Diligências referem-se a pedidos de informações acerca de liberação e aplicação de recursos financeiros, prestações de contas pelos entes federativos, situação da execução e repactuação de obras, entre outros temas, como esclarecimentos sobre a operacionalização de programas educacionais, visando garantir a correta utilização dos recursos públicos e a conclusão das obras pactuadas.
A tabela a seguir apresenta o quantitativo de diligências recebidas pela AUDIT e distribuídas às unidades do FNDE no período de janeiro a setembro de 2025:
- Fonte: Auditoria Interna do FNDE
Projetos Executados
Os projetos da AUDIT não são representados por iniciativas isoladas ou específicas, mas sim pelo conjunto de ações listadas acima que são voltadas para execução das atribuições finalísticas da Unidade, em conformidade com o Plano Anual de Auditoria Interna e as diretrizes estratégicas institucionais.
Impedimentos ou (Desafios) Superados
Consideramos um desafio superado, o ingresso de 3 servidores do último concurso realizado pelo FNDE para preenchimento de cargos em comissão da AUDIT.
Melhoria Contínua e a Inovação
A capacitação técnica e o desenvolvimento de competências dos integrantes da AUDIT foram essenciais para a melhoria contínua e para inovação institucional. As ações de capacitação (Simpósio: Modelo de Capacidade de Auditoria Interna – IACM, MOT aplicado na prática, Técnicas de Auditoria Interna Governamental, Oficina de Gestão de Riscos e Plano de Ação e Qualificação em Dimensionamento da Força de Trabalho, entre outros) contribuíram para o aprimoramento dos processos de trabalho, o fortalecimento das habilidades analíticas e de gestão, e a ampliação do uso de abordagens e ferramentas modernas de auditoria.
Expectativas ou perspectiva para 4º trimestre de 2025?
Considerando que a estrutura de pessoal da AUDIT é composta exclusivamente por cargos comissionados, vislumbra-se fortalecer a capacidade operacional buscando a lotação de servidores para compor as equipes de auditoria.