Governança Pública

Governança Institucional do FNDE: Estrutura, Evolução e Compromissos

A Governança Pública no FNDE é um sistema integrado de liderança, estratégia e controle que visa otimizar a gestão e a prestação de serviços. Sua estrutura atual abrange:

• Liderança: Exercida pelo Conselho Deliberativo e pela Alta Gestão;
• Estratégia: Guiada pela execução e acompanhamento de planos e projetos estratégicos, bem como pelo Programa de Inovação; e
• Controle Interno: Assegurado pela atuação da Auditoria Interna, Procuradoria, Corregedoria, Ouvidoria e Comissão de Ética.

O FNDE mantém um processo contínuo de aprimoramento de seu Programa de Integridade, Código de Ética e Gestão de Riscos.

O ano de 2023 foi marcado por avanços significativos na governança corporativa do FNDE:

• Criação do Conselho Executivo (CONEX): Formalizado pela Portaria FNDE nº 207/2023, o CONEX estabeleceu-se como a instância máxima de governança institucional, responsável por direcionar, monitorar e avaliar a Estratégia Institucional.
• Instituição de Políticas Fundamentais:

- Política de Gestão de Riscos e Integridade: Instituída pela Portaria FNDE nº 435/2023.

- Novo Código de Ética: Definido pela Portaria nº 442/2023, aplicável a todos os servidores da autarquia.

Consolidação da Estrutura em 2025: Institucionalização e Fortalecimento

Em 2025, o FNDE avança na institucionalização de sua Política de Governança, formalizada pela Portaria nº 323/2025, e na estruturação de comitês temáticos especializados. Essas iniciativas refletem o alinhamento com o Decreto nº 9.203/2017, que rege a política de governança na administração pública federal.

Adicionalmente, essas ações são uma resposta direta à determinação do Tribunal de Contas da União, contida no Acórdão nº 1221/2023 – Plenário, que exigiu a implementação imediata da estrutura de governança do FNDE. Tal compromisso demonstra a busca contínua por transparência, eficiência e accountability na gestão dos recursos destinados à educação brasileira.

Compromisso com a Melhoria Contínua

A governança do FNDE busca um equilíbrio entre a autonomia administrativa e a atuação colaborativa nas políticas educacionais. O compromisso com a melhoria contínua e a integridade da autarquia é evidenciado por iniciativas como a revisão regimental, o aprimoramento da governança de dados e o investimento na qualificação da força de trabalho. Uma gestão estratégica articulada, complementada por instâncias de governança especializadas, é fundamental para que o FNDE continue a desempenhar seu papel essencial no desenvolvimento educacional do Brasil.