Procuradoria Federal junto ao FNDE
A PF-FNDE, órgão de execução da Procuradoria-Geral Federal (PGF) integra a Advocacia-Geral da União (AGU). No campo de sua missão e contribuição para o FNDE, exerce as seguintes atribuições, entre outras:
a) prestar consultoria e assessoramento jurídicos no âmbito da Autarquia;
b) auxiliar os demais órgãos de execução da PGF na apuração da liquidez e certeza dos créditos, inerentes
às atividades do FNDE, para inscrição em dívida ativa e cobrança.
c) representar judicial e extrajudicialmente o FNDE.
Modelo de Negócios da Área
Capitais/insumos utilizados:
Os principais capitais utilizados são o humano e o tecnológico. Atualmente, a PF-FNDE conta com 11 (onze) procuradores federais em exercício, auxiliados pelo corpo técnico-administrativo da Autarquia. Além de utilizar os sistemas da Autarquia, a Procuradoria utiliza o sistema Super Sapiens, da AGU.
Produtos/serviços entregues:
A atuação consultiva da PF-FNDE ocorre por meio da consultoria e do assessoramento e orientação à Presidência e às unidades dirigentes da Autarquia, para dar segurança jurídica aos atos administrativos que serão por eles praticados, notadamente quanto ao planejamento e execução das políticas públicas de educação; à viabilização jurídica das licitações, contratos, convênios e acordos; à atuação em processos administrativos disciplinares; e, ainda, à proposição e análise de atos normativos.
A atuação contenciosa da Procuradoria se dá por meio da representação judicial e extrajudicial do FNDE, quando figura como autor, réu ou, ainda, terceiro interessado.
Os Procuradores Federais são os membros responsáveis pelas atuações acima referidas.
Ambiente e Contexto
Fatores Externos:
Conflitos e a judicialização excessiva, especialmente no âmbito do Financiamento Estudantil (FIES), onde a atuação integrada e preventiva tem se mostrado essencial.
Fatores Internos:
- Transformação da unidade em um ambiente mais acolhedor, eficiente e alinhado às necessidades da Autarquia e da sociedade. Valorizamos cada integrante da equipe, reconhecendo que o bom funcionamento da Procuradoria depende do empenho coletivo. Essa valorização se reflete em iniciativas como o projeto “Procuradoria Convida”, que promove palestras e debates jurídicos relevantes, contribuindo para o desenvolvimento profissional de sua equipe;
- Gestão, por meio da qual se redesenhou a estrutura interna e os fluxos de trabalho da Procuradoria, o que nos permitiu maior agilidade e organização. Destaca-se a inclusão do FNDE no Painel de Ações Judiciais da AGU e a criação de um painel próprio de gestão da atuação da Procuradoria, ferramentas que fortalecem o monitoramento e a tomada de decisões estratégicas; e
- Integração com outras áreas do FNDE, como estratégia para melhor prestar a consultoria e o assessoramento jurídico no âmbito da Autarquia, bem como representa-la judicial e extrajudicialmente.
Estratégia e Alocação de Capitais
Principais metas da área:
1. Elaborar, revisar e atualizar teses referenciais a serem utilizadas em informações em mandados de segurança;
2. Elaborar, revisar e atualizar pareceres referenciais em matéria consultiva;
3. Implementar rotinas para o uso do Painel de Ações Judiciais da AGU – PAJU;
4. Implementar painel de gestão da atuação da PF-FNDE; e
5. Redesenhar a estrutura interna e os fluxos de trabalho da Procuradoria.
Ações de capacitação e impacto nos resultados:
No âmbito do Projeto Procuradoria Convida, realizou-se a palestra “Legística e Linguagem Simples no FNDE”, com as seguintes temáticas:
- O Papel da Procuradoria – Procurador Federal Carlos Henrique Benedito Nitão Loureiro, Procurador-Chefe da PF-FNDE;
- Atos Normativos - Erros Capitais – João Trindade, Professor de Direito e Consultor Legislativo do Senado Federal;
- Direito, Legística e Políticas Públicas – Procurador Federal Raphael Peixoto de Paula Marques, Coordenador-Geral de Consultoria e Assessoramento da PF-FNDE; e
- Linguagem Simples – Procurador Federal Bruno Júnior Bisinoto, Subprocurador-Chefe da PF-FNDE.
Com o intuito de promover a formação continuada da PF-FNDE, realizou-se o curso “Introdução ao Processo Civil”, com a temática “Fundamentos básicos do Processo Civil brasileiro”, combinando exposição teórica e resolução prática de casos. Foram explorados os pilares da jurisdição, da ação, do processo e dos recursos, bem como os efeitos da coisa julgada.
- Professor: Carlos Roberto Firme Filho, Procurador Federal, Doutorando em Direito Processual Civil (UFMG), Mestre em Sistemas Jurídicos Contemporâneos, Especialização em Direito Processual Civil, em Direito do Estado, em Direito Público, em Direito Previdenciário e em Gestão Ambiental.
Ainda, destaca-se a participação do Procurador-Chefe, do Subprocurador-Chefe e da Coordenadora de Contencioso Estratégico da PF-FNDE no 39º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, no Instituto Brasileiro de Direito Administrativo – IBDA, em Belo Horizonte – MG.
Capital Tecnológico:
Destaca-se a inclusão do FNDE no Painel de Ações Judiciais da AGU e a criação de um painel próprio de gestão da atuação da Procuradoria, ferramentas que fortalecem o monitoramento e a tomada de decisões estratégicas. Ainda, salienta-se o uso de robô no Sistema Super Sapiens, que distribui processos de forma automática aos usuários.
Perspectivas Futuras
A busca por estratégias jurídicas que reduzam conflitos e a judicialização excessiva, especialmente no âmbito do FIES, com atuação integrada e preventiva.