Programa de Gestão e Desempenho

Publicado em 25/07/2025 14h28 Atualizado em 13/11/2025 17h50

O que você precisa saber sobre o Programa de Gestão do FNDE

O Programa de Gestão e Desempenho - PGD é o modelo de gestão instituído pela Administração Pública Federal por meio do Decreto nº 11.072/2022 e regulamentado pelas Instruções Normativas nº 24/2023, 52/2023 e 21/2024, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos – MGI.

O FNDE publicou a Portaria nº 267/2024, de 25 de março de 2024, do DOU de 02/04/2024, instituindo o Programa de Gestão e Desempenho – PGD, de acordo com as novas diretrizes do MGI.

O PGD é um instrumento de gestão e indutor de melhoria do desempenho institucional no serviço público, com foco na vinculação entre o trabalho dos participantes, as entregas das unidades e as estratégias organizacionais.

Legislação do Programa de Gestão e Desempenho do FNDE

Legislação geral

Portaria nº 267, publicada no Diário Oficial da União em 02/04/2024, instituindo o novo Programa de Gestão e Desempenho – PGD no âmbito do FNDE, de acordo com a Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT / MGI n.º 24, de 28 de julho de 2023;
Portaria nº 624, de 7 de julho de 2025 - Altera a Portaria nº 267, de 25 de março de 2024, que instituiu o Programa de Gestão e Desempenho - PGD, no âmbito do FNDE, em conformidade com a Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGP-SRT/ MGI nº 21, de 16 de julho de 2024, e Instrução Normativa Conjunta SEGESSRT/SGP/MGI nº 20, de 21 de janeiro de 2025;
Criação da Comissão-CGPEO, por meio da Portaria nº 440/2024, de 22 de maio de 2024 para análise das solicitações de ingresso na modalidade de teletrabalho em regime de execução integral com base nas prioridades legais;
Resolução CPGD/MGI Nº 4, de 22 de julho de 2025 - Dispõe sobre a inaplicabilidade do art. 10, § 3º, da Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT/MGI nº 24, de 28 de julho de 2023, aos casos de servidores que tem sua lotação alterada em decorrência de mudanças na estrutura administrativa de órgãos e entidades da administração pública federal autárquica e fundacional.

Instruções Normativas do MGI

Processos Seletivos

Teletrabalho em regime de execução parcial, com no mínimo 40 horas bimestrais presenciais obrigatórias

Processo Seletivo - Ciclo 2025: 1º de julho de 2025 a 30 de junho de 2026

Portaria nº 677, de 15 de julho de 2025 - Altera a Portaria nº 475, de 23 de maio de 2025, que dispõe sobre o resultado dos servidores indicados pelos chefes das unidades dirigentes para ingresso na modalidade de teletrabalho em regime de execução parcial, com no mínimo 40 horas bimestrais presenciais obrigatórias, disciplinadas na alínea b do inciso II do art. 5º, bem como no § 1º do mesmo artigo, da Portaria nº 267/2024, que instituiu o Programa de Gestão e Desempenho - PGD, no âmbito do FNDE.
Edital nº 02/2025, de 27 de junho de 2025- Resultado final dos servidores inscritos para o ingresso na modalidade de teletrabalho em regime de execução parcial, com no mínimo 40 horas bimestrais presenciais obrigatórias, disciplinadas na alínea b do inciso II do art. 5º, da Portaria nº 267/2024.
Portaria nº 475, de 23 de maio de 2025- Resultado da indicação dos servidores pelos chefes das unidades dirigentes para ingresso na modalidade de teletrabalho em regime de execução parcial, com no mínimo 40 horas bimestrais presenciais obrigatórias, e será válido para o ciclo compreendido entre 1º de julho de 2025 e 30 de junho de 2026.
Edital nº 01/2025, de 21 de maio de 2025 - Processo seletivo para o programa de gestão e desempenho – PGD/FNDE para a modalidade de teletrabalho em regime de execução parcial, com no mínimo 40 horas bimestrais presenciais obrigatórias, para o período de 01/07/2025 a 30/06/2026.

Processo Seletivo - Ciclo 2024: 1º de julho de 2024 a 30 de junho de 2025

Portaria nº 798/2024, de 16 de setembro de 2024 – Atualização das indicações das unidades dirigentes (Procuradoria Federal – FNDE);
Edital nº 03/2024, de 11 de julho de 2025 - Resultado final dos servidores inscritos para o ingresso na modalidade de teletrabalho em regime de execução parcial, com no mínimo 40 horas bimestrais presenciais obrigatórias, disciplinadas na alínea b do inciso II do art. 5º, da Portaria nº 267/2024;
Edital nº 01/2024, de 20 de junho de 2024 - Processo seletivo para o programa de gestão e desempenho – PGD/FNDE para a modalidade de teletrabalho em regime de execução parcial, com no mínimo 40 horas bimestrais presenciais obrigatórias, para o período de 01/07/2024 a 30/06/2025;
Portaria nº 507/2024, de 20 de junho de 2024- Resultado dos servidores indicados pelos chefes das unidades dirigentes para ingresso na modalidade de teletrabalho em regime de execução parcial, com no mínimo 40 horas bimestrais presenciais obrigatórias;
Portaria nº 376/2024, de 16 de abril de 2024 - Atualização das indicações das unidades dirigentes (Diretoria Financeira – DIFIN).

Teletrabalho em regime de execução integral, com base nas prioridades legais

Portaria nº 691, de 18 de julho de 2025 - Dispõe sobre o resultado das solicitações dos servidores para ingresso na modalidade de teletrabalho em regime de execução integral que atendam às prioridades legais de que trata o inciso III do art. 5º da Portaria nº 267/2024, que instituiu o Programa de Gestão e Desempenho - PGD, no FNDE.
Portaria nº 626, de 7 de julho de 2025 - Dispõe sobre o resultado das solicitações dos servidores para ingresso na modalidade de teletrabalho em regime de execução integral que atendam às prioridades legais de que trata o inciso III do art. 5º da Portaria nº 267/2024, que instituiu o Programa de Gestão e Desempenho - PGD, no FNDE;
Portaria nº 508, de 4 de junho de 2025 - Dispõe sobre o resultado das solicitações dos servidores para ingresso na modalidade de teletrabalho em regime de execução integral que atendam às prioridades legais de que trata o inciso III do art. 5º da Portaria nº 267/2024, que instituiu o Programa de Gestão e Desempenho - PGD, no FNDE;
Portaria nº 472, de 22 de maio de 2025 - Dispõe sobre o resultado das solicitações dos servidores para ingresso na modalidade de teletrabalho em regime de execução integral que atendam às prioridades legais de que trata o inciso III do art. 5º da Portaria nº 267/2024, que instituiu o Programa de Gestão e Desempenho - PGD, no FNDE;
Portaria nº 288, de 24 de março de 2025 - Dispõe sobre o resultado das solicitações dos servidores para ingresso na modalidade de teletrabalho em regime de execução integral que atendam às prioridades legais de que trata o inciso III do art. 5º da Portaria nº 267/2024, que instituiu o Programa de Gestão e Desempenho - PGD, no FNDE;
Portaria nº 114, de 31 de janeiro de 2025 - Dispõe sobre o resultado das solicitações dos servidores para ingresso na modalidade de teletrabalho em regime de execução integral que atendam às prioridades legais de que trata o inciso III do art. 5º da Portaria nº 267/2024, que instituiu o Programa de Gestão e Desempenho - PGD, no FNDE;
Portaria nº 38, de 10 de janeiro de 2025 - Dispõe sobre o resultado das solicitações dos servidores para ingresso na modalidade de teletrabalho em regime de execução integral que atendam às prioridades legais de que trata o inciso III do art. 5º da Portaria nº 267/2024, que instituiu o Programa de Gestão e Desempenho - PGD, no FNDE;
Portaria nº 1038, de 28 de novembro de 2024 - Dispõe sobre o resultado das solicitações dos servidores para ingresso na modalidade de teletrabalho em regime de execução integral que atendam às prioridades legais de que trata o inciso III do art. 5º da Portaria nº 267/2024, que instituiu o Programa de Gestão e Desempenho - PGD, no FNDE;
Portaria nº 875, de 9 de outubro de 2024 - Dispõe sobre o resultado das solicitações dos servidores para ingresso na modalidade de teletrabalho em regime de execução integral que atendam às prioridades legais de que trata o inciso III do art. 5º da Portaria nº 267/2024, que instituiu o Programa de Gestão e Desempenho - PGD, no FNDE;
Portaria nº 635, de 1º de agosto de 2024 - Dispõe sobre o resultado das solicitações dos servidores para ingresso na modalidade de teletrabalho em regime de execução integral que atendam às prioridades legais de que trata o inciso III do art. 5º da Portaria nº 267/2024, que instituiu o Programa de Gestão e Desempenho - PGD, no FNDE;
Portaria nº 552, de 3 de julho de 2024 - Dispõe sobre o resultado das solicitações dos servidores para ingresso na modalidade de teletrabalho em regime de execução integral que atendam às prioridades legais de que trata o inciso III do art. 5º da Portaria nº 267/2024, que instituiu o Programa de Gestão e Desempenho - PGD, no FNDE;
Portaria nº 536, de 28 de junho de 2024 - Dispõe sobre o resultado das solicitações dos servidores para ingresso na modalidade de teletrabalho em regime de execução integral que atendam às prioridades legais de que trata o inciso III do art. 5º da Portaria nº 267/2024, que instituiu o Programa de Gestão e Desempenho - PGD, no FNDE;
Portaria nº 492, de 14 de junho de 2024 - Dispõe sobre o resultado das solicitações dos servidores para ingresso na modalidade de teletrabalho em regime de execução integral que atendam às prioridades legais de que trata o inciso III do art. 5º da Portaria nº 267/2024, que instituiu o Programa de Gestão e Desempenho - PGD, no âmbito do FNDE;

Sistema PGD-FNDE

PETRVS

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Manuais

Perguntas e Respostas

Esta seção de perguntas e respostas foi elaborada pelo MGI para auxiliar os órgãos e entidades da Administração Pública Federal no entendimento dos normativos vigentes relativos ao Programa de Gestão e Desempenho, sendo constantemente atualizada.

FAQ PGD: Perguntas e Respostas — Portal do Servidor