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Publicado em 30/06/2023 17h08 Atualizado em 01/08/2023 08h05

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TRIBUTOS

Prazo de adesão ao Litígio Zero é prorrogado até o dia 28 de dezembro deste ano
31/07/2023 - Programa permite que contribuintes regularizem débitos fiscais digitalmente e evitem a litigiosidade. Benefícios variam conforme dívida
Tags: LITÍGIO ZERO PORTAL E-CAC PESSOAS FÍSICAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
REFORMA TRIBUTÁRIA

Projeto do governo da Reforma Tributária volta ao debate no Senado Federal
31/07/2023 - Em entrevista, secretário Bernard Appy falou sobre as nuances da alíquota do IVA, o impacto da desoneração da cesta básica e o alcance do programa de cashback
Tags: IMPOSTO SOBRE VALOR AGREGADO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS CASHBACK REFORMA TRIBUTÁRIA
INTERNACIONAL

FMI ressalta crescimento e resiliência da economia brasileira
31/07/2023 - Fundo divulgou nesta segunda (31/7) o relatório regular de supervisão da economia brasileira
Tags: FMI FUNDO MONETÁRIO INTERNACIONAL ECONOMIA BRASILEIRA CRESCIMENTO INFLAÇÃO RELATÓRIO FMI
Agenda Internacional

Brasil participa da criação de iniciativa latino-americana e caribenha para tributação inclusiva, sustentável e equitativa
27/07/2023 - Nova plataforma foi criada por meio da Declaração de Cartagena das Índias, originalmente subscrita pelos ministros da Fazenda do Brasil, Colômbia e Chile, e aberta à adesão de demais países da região
Tags: TRIBUTAÇÃO GLOBAL CEPAL COOPERAÇÃO TRIBUTÁRIA TRIBUTAÇÃO INCLUSIVA
CONTAS PÚBLICAS

Governo Central registra déficit primário de R$ 45,22 bilhões em junho de 2023
27/07/2023 - No acumulado do primeiro semestre, déficit primário foi de R$ 42,50 bilhões
Tags: DÉFICIT PRIMÁRIO RECEITA TOTAL RECEITA LÍQUIDA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Estados e municípios

Tesouro abre consulta pública sobre medidas para aperfeiçoamento da Capag e de normas sobre operações de crédito
27/07/2023 - A consulta é aberta a todos os membros da sociedade civil e visa garantir um processo colaborativo; interessados em se manifestar devem registrar suas sugestões no formulário da consulta até 27 de agosto
Tags: CAPAG CAPACIDADE DE PAGAMENTO ESTADOS E MUNICÍPIOS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
ANÁLISE

Queda do juro básico é necessária para sustentar a retomada do crescimento, aponta ministro da Fazenda
26/07/2023 - Fernando Haddad destacou que inflação em queda, entre outros indicadores positivos, consolidam cenário para redução da Selic
Tags: COMITÊ DE POLÍTICA MONETÁRIA TAXA SELIC PROGRAMA DE TRANSIÇÃO ECOLÓGICA NOVO PAC
COMÉRCIO EXTERIOR

Receita regulamenta o Remessa Conforme, que reduz a zero a alíquota de importação para compras até 50 dólares
26/07/2023 - Portaria detalha o processo completo para certificação das empresas participantes; programa entra em vigor na terça-feira, dia 1º de agosto
Tags: REGULAMENTAÇÃO PROGRAMA REMESSA CONFORME ADUANA
UNIÃO

Fazenda lança o ‘Novo Ciclo de Cooperação Federativa’
26/07/2023 - Projeto do Tesouro Nacional vai ampliar eficiência das políticas públicas, com harmonia entre União, estados e municípios
Tags: ENTES FEDERATIVOS UNIÃO ESTADOS MUNICÍPIOS NOVO CICLO DE COOPERAÇÃO FEDERATIVA CAPAG
AGENDA INTERNACIONAL

Brasil debate sistema tributário em cúpula ministerial na Colômbia
26/07/2023 - Secretário de Política Econômica, Guilherme Mello, representa o ministro Fernando Haddad em evento que discute “tributação global inclusiva, sustentável e equitativa”
Tags: CÚPULA MINISTERIAL TRIBUTAÇÃO GLOBAL CARTAGENA POLÍTICA TRIBUTÁRIA
IMPOSTOS

Arrecadação federal alcança R$ 1,142 trilhão no primeiro semestre de 2023, informa a Receita
25/07/2023 - Segundo a instituição, o recolhimento apurado em junho foi de R$ 180,475 bilhões
Tags: ARRECADAÇÃO FEDERAL IRPJ E CSLL IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE RECEITA PREVIDENCIÁRIA
MARCO LEGAL

Governo anuncia a regulamentação do mercado de apostas esportivas
25/07/2023 - Ministérios da Fazenda e do Esporte são coautores das propostas, sanando quatro anos de ausência de regras
Tags: APOSTAS DE QUOTA FIXA REGULAMENTAÇÃO DE JOGOS APOSTAS ESPORTIVAS
IRPF 2023

Receita Federal abre na segunda-feira, 24/7, consulta ao terceiro lote de restituição
21/07/2023 - Serão contemplados 5,632 milhões de contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 7,5 bilhões
Tags: IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FÍSICA CONTRIBUINTES PRIORITÁRIOS PORTAL E-CAC
CONTAS PÚBLICAS

Dívida Pública Federal atinge R$ 6,19 trilhões em junho, aponta Tesouro Nacional
21/07/2023 - Relatório Mensal da Dívida indica que fatores externos e internos positivos foram benéficos para a gestão da dívida
Tags: GESTÃO DA DÍVIDA REVISÃO DO RATING TÍTULOS DA DÍVIDA RESERVA DE LIQUIDEZ
DÍVIDA ATIVA

PGFN alcança R$ 21,9 bilhões em valor recuperado no primeiro semestre
21/07/2023 - Valor foi 21% superior ao obtido no mesmo período do ano anterior; do total, R$ 10 bilhões são resultado de acordos de transação
Tags: DÍVIDA ATIVA REGULARIZE PGFN TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA
AGENDA DE REFORMAS

Governo e iniciativa privada debatem aprimoramento do sistema financeiro brasileiro
21/07/2023 - Agenda de Reformas Financeiras discutirá 17 propostas, que priorizam temas tributários, seguros e previdência, mercados de capitais e de crédito, para elaboração de políticas públicas
Tags: AGENDA DE REFORMAS FINANCEIRA MERCADO DE SEGUROS E PREVIDÊNCIA MERCADO BANCÁRIO
RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS

Governo federal alerta cidadãos para que não caiam em golpes ao renegociar dívidas pelo Desenrola Brasil
20/07/2023 - Na atual fase do programa, o cidadão deve falar somente com o banco
Tags: SEGURANÇA MP Nº 1.176/2023 GOV.BR
Tesouro Nacional

Operações de investimento no Tesouro Direto somam R$ 3,81 bilhões em junho
20/07/2023 - Aplicações de até R$ 1 mil representaram 60,5% das operações de investimento no mês; valor médio por operação foi de R$ 6.299,28
Tags: TESOURO DIRETO RECOMPRAS ESTOQUE
CENÁRIO ECONÔMICO

Boletim Macrofiscal da SPE aponta alta de 2,5% do PIB em 2023
20/07/2023 - Previsão anterior era de 1,9%; Selic elevada mantém mercado de crédito sob condições adversas, mas resultado do primeiro trimestre indicou forte contribuição do agro
Tags: BOLETIM MACROFISCAL POLÍTICA ECONÔMICA PRISMA FISCAL
CONTAS PÚBLICAS

Prisma Fiscal revela melhora de percepções do mercado para o Resultado Primário do Governo Central em 2023 e 2024
19/07/2023 - Sistema que capta expectativas do mercado sobre as principais variáveis fiscais brasileiras indica melhoras também em relação à Dívida Bruta e evolução do PIB
Tags: PRISMA FISCAL DÍVIDA BRUTA DO GOVERNO GERAL RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO CENTRAL
TRANSPARÊNCIA

Governo Central registrou déficit fiscal primário estrutural de 0,05% do PIB em 2022
19/07/2023 - Secretaria de Política Econômica aponta que grande alta das desonerações tributárias afetou resultado do ano
Tags: GOVERNO CENTRAL PRODUTO INTERNO BRUTO (PIB) RESULTADO FISCAL ESTRUTURAL (RFE)
RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS

Desenrola poderá desnegativar 1,5 milhão de CPFs nesta primeira etapa, diz ministro da Fazenda
17/07/2023 - Fernando Haddad participou, nesta segunda (17/7), de coletiva de imprensa sobre o primeiro dia do programa que vai limpar o nome de quem tem dívidas de até R$ 100; devedores com renda de até R$ 20 mil também podem renegociar as dívidas diretamente com os bancos
Tags: DESENROLA BRASIL NEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS CRÉDITOS DÍVIDAS BANCÁRIAS DESNEGATIVAÇÃO
ESTATÍSTICAS FISCAIS

Necessidade líquida de financiamento do Governo Geral atinge 1,4% do PIB no primeiro trimestre de 2023
17/07/2023 - Esse resultado contrasta com o resultado do mesmo período de 2022, quando teve uma capacidade de financiamento de 1,8% do PIB
Tags: TESOURO NACIONAL ESTATÍSTICAS FISCAIS BOLETIM DE ESTATÍSTICAS FISCAIS
REFORMA TRIBUTÁRIA

Appy afirma que novas regras vão trazer mais eficiência e equidade para o país
17/07/2023 - Correção das distorções do sistema atual possibilitará aumento da competitividade e da justiça, sem conflito, defendeu o secretário do Ministério da Fazenda
Tags: REFORMA TRIBUTÁRIA PEC 110 PEC 45 FDR CBS IBS IVA
TESOURO NACIONAL

Bancos darão assessoria para emissão de títulos públicos soberanos sustentáveis
14/07/2023 - Tesouro concede mandato para bancos que darão assistência à estruturação dos títulos e suporte à emissão inaugural
Tags: TESOURO NACIONAL MANDATO PARA BANCOS TÍTULOS PÚBLICOS SUSTENTÁVEIS DÍVIDA PÚBLICA
REFORMA TRIBUTÁRIA

Exceções e favorecimentos têm custo para toda a economia, ressalta Appy
14/07/2023 - Secretário do Ministério da Fazenda avalia como positiva a preocupação manifestada pelo Senado em relação aos regimes favorecidos
Tags: REFORMA TRIBUTÁRIA EXCEÇÕES TRIBUTÁRIAS CARGA TRIBUTÁRIA
RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS

Confira o Perguntas e Respostas e esclareça os principais pontos sobre o Programa Desenrola Brasil
14/07/2023 - Programa que ajudará endividados começa com desnegativação de débitos de até R$ 100 reais e renegociação de dívidas bancárias
Tags: PROGRAMA DESENROLA BRASIL RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS DÍVIDAS BANCÁRIAS DESNEGATIVAÇÃO DE DÍVIDAS
RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS

Governo federal lança o Desenrola Brasil e deve beneficiar cerca de 30 milhões de pessoas
14/07/2023 - Programa que ajudará endividados inicia com desnegativação de dívidas de até R$ 100 reais e renegociação de dívidas bancárias. A próxima etapa será em setembro com adesão de devedores da Faixa 1 na Plataforma
Tags: PROGRAMA DESENROLA BRASIL RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS DESNEGATIVAÇÃO CRÉDITO DIVIDAS BANCÁRIAS
SONEGAÇÃO FISCAL

Receita oferece chance para que empresas devedoras de impostos relativos a 2019 regularizem a situação
13/07/2023 - Elas são mais de 22 mil com indícios de insuficiência e representam um valor total de R$ 3,4 bilhões; órgão avisa que não haverá autuação nem multas
Tags: AUTORREGULARIZAÇÃO LUCRO PRESUMIDO LUCRO REAL TRIMESTRAL
CONTAS PÚBLICAS

Dívida Bruta do Governo Geral deve atingir 71,2% do PIB em 2032, estima Tesouro Nacional
12/07/2023 - Projeção está vinculada a expectativas de resultados primários positivos e de redução da relação juros/PIB
Tags: RELATÓRIO DE PROJEÇÕES FISCAIS PRODUTO INTERNO BRUTO RESULTADO PRIMÁRIO REGIME FISCAL SUSTENTÁVEL

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