Exceções e favorecimentos têm custo para toda a economia, ressalta Appy

As exceções tributárias têm custo para o conjunto da economia e quanto mais numerosas forem no novo sistema, maior será a alíquota necessária para manutenção da atual carga tributária. Em sua participação na transmissão ao vivo realizada nesta quinta-feira (13/7) pela XP Investimentos, o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, reiterou que o ideal é que o novo sistema tributário tenha o mínimo possível de tratamentos diferenciados e afirmou que vê como positiva a preocupação do Senado com o tema.

“É boa a compreensão de que as exceções têm custo para o resto da economia”, disse o secretário Appy, ao ser perguntado sobre a preocupação manifestada pelo Senado em relação a esse ponto da reforma. “Mas o Senado é soberano”, acrescentou, em uma reafirmação do papel que vem sendo desempenhado pelo governo federal, de subsidiar tecnicamente o Congresso Nacional para a tomada das melhores decisões políticas possíveis.

Appy salientou que a reforma está sendo construída de modo a não haver aumento da carga tributária do país. A definição da alíquota que garantirá essa manutenção dependerá da quantidade de regimes favorecidos e do gap de conformidade, ou seja, da diferença entre o que o Estado poderia arrecadar e o que é de fato arrecadado, sendo a sonegação, a elisão, a inadimplência e a judicialização os elementos considerados para sua aferição. “O gap vai cair com a Reforma Tributária”, ressaltou Appy, destacando como uma das razões para isso a maior simplicidade do novo sistema em comparação ao atual e, por consequência, a queda na sonegação.

Benefícios para o consumidor

Questionado sobre os efeitos da reforma para as pessoas físicas, Appy elencou os principais benefícios trazidos pelo novo sistema: mais transparência, com o consumidor passando a saber exatamente quanto está pagando de imposto, e a redução de preços, como resultado da eliminação de distorções do sistema atual, entre as quais o alto custo para o pagamento de impostos pelas empresas causado pela burocracia e pela complexidade do sistema atual.

Essas distorções – argumentou Appy – são repassadas para o preço. “O efeito final da Reforma Tributária é deflacionário”, disse o secretário. Ele enfatizou o significado amplo dessa melhoria em termos de aumento da qualidade de vida para a população, em virtude, sobretudo, do aumento da geração de emprego e renda.

Sobre a questão setorial, Appy voltou a observar que há “muita incompreensão” em algumas análises relacionadas aos efeitos da reforma sobre os serviços. As empresas, no novo sistema, vão recuperar e transferir créditos integralmente, com redução do custo líquido para os tomadores de serviço. Appy argumentou que educação, saúde, transporte, hotéis e restaurantes já têm tratamento diferenciado na proposta, restando uma pequena parcela do setor, que, ainda assim, terá ganhos no agregado, pelo impacto positivo da reforma sobre a economia como um todo. “O tema vai exigir muito debate no Senado”, assinalou Appy. “Estou confiante”, comentou.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45 foi aprovada em votação no plenário da Câmara dos Deputados em 7 de julho último. O texto será analisado pelo Senado a partir de agosto, sob a relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM).

Confira a transmissão feita pela XP Investimentos com a participação do secretário Bernard Appy