Governo Central registrou déficit fiscal primário estrutural de 0,05% do PIB em 2022

O Governo Central — Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central — registrou, em termos estruturais, déficit primário de 0,05% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022, informa a Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda. O resultado contrasta com o superávit primário de 0,56% apurado em termos convencionais. Em 2022 houve, portanto, piora nas condições de solvência do Governo Central, em termos fiscais.

Ao apurar o Resultado Fiscal Estrutural (RFE) — dado complementar ao resultado fiscal convencional para se avaliar o grau de expansão ou de contração fiscal —, a SPE considera os efeitos do ciclo econômico e de eventos fiscais não-recorrentes sobre o esforço fiscal. O RFE de 2022 revela postura fiscal expansionista do Governo Central da ordem de 0,81% do PIB frente ao ano de 2021. O RFE é um indicador que contribui para a análise qualitativa da sustentabilidade fiscal nos médio e longo prazos.

“Cabe notar o aumento relevante das desonerações tributárias no ano de 2022, conforme dados da Secretaria da Receita Federal do Brasil: em 2021, as desonerações implementadas neste ano totalizaram R$ 5,02 bilhões; já em 2022, as novas desonerações totalizaram R$ 62,3 bilhões, representando crescimento real de 1.034% em relação ao ano anterior”, aponta o boletim Resultado Fiscal Estrutural 2022, divulgado nesta quarta-feira (19/7) pela SPE.

Acesse o boletim Resultado Fiscal Estrutural de 2022, a Nota Metodológica e documentos auxiliares

Consolidado

Já o Resultado Fiscal Estrutural do Setor Público Consolidado (Governo Central, estados, municípios e estatais) de 2022 foi superavitário em 0,71% do PIB, ou seja, R$ 69,7 bilhões; ante 2,05% do PIB (R$ 182,1 bilhões) em 2021. O resultado foi menor, portanto, que o apurado no Resultado Primário do Setor Público Consolidado convencional, que foi de 1,28% do PIB no ano passado.

A SPE explica que o RFE positivo (superavitário) do Setor Público Consolidado resulta do comportamento dos governos subnacionais, que registraram um resultado fiscal estrutural da ordem de 0,70% do PIB, ainda que também tenham apresentado postura fiscal expansionista frente a 2021. Para apurar o RFE, retira-se do resultado primário do setor público consolidado abaixo da linha (o resultado fiscal convencional) o efeito cíclico derivado do nível de atividade econômica e das flutuações do preço internacional do barril de petróleo (-0,18% do PIB), assim como o efeito dos eventos fiscais não recorrentes (0,75% do PIB).

Aprimoramento

Tendo em vista a melhoria contínua dos modelos utilizados na SPE, alguns aprimoramentos estão sendo estudados na metodologia de cálculo do Resultado Fiscal Estrutural, sendo os principais: (1) levar em consideração a gestão do risco fiscal dos precatórios; (2) rever a classificação, de temporários (atípicos) para permanentes, de parcela de determinados gastos primários federais realizados a partir de 2020 para mitigar os efeitos da crise econômica provocada pela pandemia de Covid-19 a partir da indicação de que uma parte se tornou  permanente; (3) aprimorar o cálculo do Resultado Fiscal Estrutural dos entes subnacionais; e (4) apurar de forma mais precisa esse indicador em relação aos efeitos da flutuação dos preços das commodities nas receitas.

Com esta iniciativa, a SPE cumpre seu papel, disponibilizando um importante meio de análise no debate sobre o desempenho da política fiscal no Brasil. A atualização do RFE segue o disposto no artigo 1º, §§ 2º e 3º, da Portaria nº 170, de 10 de maio de 2016, que confere à SPE a competência de definir, elaborar e divulgar anualmente o boletim analítico e a metodologia empregada para o cálculo da estimativa do RFE.