Brasil debate sistema tributário em cúpula ministerial na Colômbia

O titular da Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, participa a partir desta quarta-feira (26/7) até a próxima sexta-feira (28/7), da primeira Cúpula Ministerial para a região da América Latina e Caribe para uma tributação global inclusiva, sustentável e equitativa, em Cartagena, na Colômbia. O secretário representa o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com agenda de atividades tanto no compromisso ministerial quanto em ações prévias que incluem debates com representantes da sociedade civil, do setor privado e do meio acadêmico.

A participação na Cúpula de Cartagena traz a oportunidade para o Brasil apresentar aspectos da Reforma Tributária para seus pares latino-americanos (como as metas de simplificação do sistema tributário e de combate à regressividade do sistema atual, que penaliza os mais pobres). O Brasil também vai reforçar as iniciativas de cooperação internacional, além de promover o estreitamento das relações com a sociedade civil. Na abertura da Cúpula, marcada para quinta-feira (27/7), Mello dividirá a mesa com os ministros das Finanças da Colômbia, Ricardo Bonilla, e do Chile, Mario Marcel.

A realização da Cúpula foi uma proposta do governo da Colômbia, com apoio do Chile e da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), uma das cinco comissões regionais das Nações Unidas. O objetivo é “construir de maneira participativa e consensual um espaço de integração dos ministros da Fazenda, Economia e Finanças para fomentar o diálogo e orientar as políticas tributárias internacionais e regionais para serem inclusivas, equitativas, sustentáveis e favoráveis ao crescimento”. Ou seja, a intenção é elaborar em conjunto iniciativas para uma tributação mais justa, defendendo os interesses e as características da região nos debates globais de política tributária.

Ao final do evento será assinada a “Declaração de Cartagena das Índias”, documento conjunto que já tem a adesão de Brasil, Colômbia e Chile; além de um instrumento de governança para esse novo foro de debates. O foco é a geração de conhecimento, intercâmbio de informações e construção de posturas comuns que permitam aos países da região atender os desafios de política tributária da América Latina e Caribe.

Ainda está sendo proposta uma lista de 14 temas prioritários para discussão, como incentivos tributários, impostos sobre a exploração de recursos naturais não-renováveis, tributação para combater a desigualdade, tributação e direitos humanos, impostos sobre a riqueza e tributação do transporte internacional.