Governo e iniciativa privada debatem aprimoramento do sistema financeiro brasileiro

O Ministério da Fazenda lançou nesta quinta-feira (20/7), no Rio de Janeiro, a Agenda de Reformas Financeiras para o ciclo 2023-2024. O evento reúne governo e iniciativa privada para discutir propostas de aprimoramento regulatório e ajustes tributários para o mercado de capitais, crédito e seguros e previdência.

Na oportunidade o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, celebrou o trabalho realizado pela equipe da Fazenda por meio da Secretaria de Reformas Econômicas. Ele lembrou que, nesses seis primeiros meses de governo, o órgão já encaminhou uma série de medidas de crédito para serem avaliadas pelo Congresso Nacional. Haddad também reforçou a importância da aprovação dessas reformas para o desenvolvimento econômico brasileiro e da promoção de um ambiente de harmonia entre os poderes para a reconstrução do país.

“No Ministério da Fazenda temos a característica de sermos humildes diante dos objetivos e, ao mesmo tempo, avançarmos com a agenda de reformas. Ninguém é dono da verdade ou tem posição autoritária. A nossa formação é democrática. Ouvimos antes de tomar decisão, mas tomamos a decisão porque o país tem que avançar. Isso é uma característica dessa equipe do Ministério da Fazenda”, afirmou.

A Secretaria de Reformas Econômicas, responsável pela pauta no Ministério da Fazenda, priorizou 17 propostas das 120 recebidas, consideradas as mais relevantes para o desenvolvimento do setor financeiro do Brasil. Essas propostas serão discutidas em grupos de trabalho nos próximos meses para que, em 2024, sejam transformadas em projetos de lei, iniciativas de políticas públicas, entre outros. Foram também definidos os principais eixos da agenda: temas tributários, seguros e previdência, mercado de capitais e mercado de crédito.

“Vamos discutir uma série de propostas com o setor privado para implementar pequenas reformas que, no conjunto, terão impacto muito significativo na economia brasileira. A melhor maneira de fazer reformas é mediante o diálogo com a sociedade. Essa agenda de reformas financeiras vem sendo construída com a participação de mais de 40 entidades do setor financeiro”, disse o secretário Marcos Pinto.

O secretário destacou aspectos centrais para o avanço da agenda do crédito no país. De acordo com ele, é preciso trazer mais empresas para o mercado de capitais, para que possam acessar a poupança diretamente e, assim, concorrer com o sistema bancário. “Falamos no Brasil em fomentar a concorrência entre os bancos. Mas, temos que fomentar a concorrência do mercado de capitais com o sistema bancário para reduzir spreads do crédito no Brasil”, ponderou.

Já sobre o mercado de seguros e previdência, o secretário destacou a necessidade de eliminar amarras e incentivos regulatórios ou contábeis, que fazem com que os investimentos dos mercados de seguros e previdência sejam direcionados para títulos públicos, quando poderiam ser destinados para o investimento produtivo.

“Temos R$ 3 trilhões poupados nos setores de previdência e seguros. E esses recursos não chegam diretamente para as empresas na ponta. Esses são os recursos que, nos países desenvolvidos, financiam infraestrutura e crédito de longo prazo. Como fazemos para transformar esse valor que está hoje, na sua maioria, investido em títulos públicos, em investimentos produtivos de longo prazo para o Brasil?”, questionou.

Sobre o mercado bancário, de acordo com Marcos Pinto, o maior problema é a inadimplência. Por isso, cabe investir nos processos de recuperação de crédito, sobretudo em dívidas que não têm garantias, que são a maior parte do crédito no sistema financeiro. Por fim, o secretário chamou atenção para possíveis correções de distorções tributárias que podem tornar o funcionamento do mercado de capitais e do sistema bancário mais eficientes.

“Estamos fazendo um trabalho de reconquistar a credibilidade fiscal, reorganizar as finanças do país e alcançar estabilidade econômica. A produtividade no Brasil está [excluindo o agronegócio] praticamente estagnada desde a década de 1990. Precisamos fazer uma série de pequenas reformas para atacar esse problema e destravar o crescimento. Essa iniciativa de agenda de mercado de capitais é para trabalhar nesse sentido”, concluiu.

Participaram da primeira reunião, além do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e do secretário de Reformas Econômicas, Marcos Pinto, o superintendente geral da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Alexandre Pinheiro; o titular da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Alessandro Otaviani; e o diretor de regulação do Banco Central do Brasil, Otávio Damaso.

As 17 propostas selecionadas:

Temas tributários
1) Desenvolvimento de Produtos Financeiros;
2) Hedge no exterior;
3) Realização de um Cadastro de Investidor Estrangeiro
Seguros e Previdência
4) Investimentos das Entidades de Previdência Complementar;
5) Desenvolvimento do Mercado de anuidades;
6) Seguro Garantia em Licitações;
7) Seguro Rural;
8) Regulamentação do PL 2.250/2023, que amplia garantias de operações de crédito
Mercado de Capitais
9) CNPJ Específico por Patrimônio de Afetação;
10) Redução de Entraves para Emissão de Dívidas Privadas
11) Instrumentos Financeiros ASG (investimentos que consideram fatores ambientais, sociais e de governança na aplicação)
Mercado de crédito
12) LIG (letras imobiliárias garantidas) no Exterior;
13) Identidade Digital e Combate a Fraudes;
14) Recuperação de Crédito;
15) Consignado Privado
16) Modernização de Instrumentos de Crédito;
17) Negócio Fiduciário

Agenda de Reformas Financeiras – Resumo por eixo

Agenda de Reformas Financeiras – Cronograma

Acompanhe a Reunião de lançamento da Agenda de Reformas Financeiras