Documento com orientações básicas e um conjunto sistematizado de informações úteis ao desempenho das atribuições dos Conselheiros de Administração como representantes do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nos Conselhos de Administração de empresas em que a União possui participação acionária.
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Material desenvolvido a partir de grupo de trabalho com as empresas estatais federais, coordenado pelo DEST, que reúne as práticas de gestão de pessoas subdividido em 5 eixos temáticos: provimento, política salarial, encarreiramento, sucessão e desligamento e governança da gestão de pessoas.
Este Manual tem por objetivo orientar os órgãos e as entidades do Sistema de Administração de Pessoal Civil do Governo Federal – SIPEC quanto à implementação da sistemática para avaliação de desempenho individual de que trata o Decreto n° 7.133, de 19 de março de 2010, editado a partir da Lei n° 11.784, de 22 de setembro de 2008. Com vistas à uniformização dos conceitos, procedimentos e rotinas, o documento busca facilitar a compreensão e a execução da sistemática pela exposição de modelos teóricos, orientações e atos normativos.
A atuação do DEST e a divulgação de informações sobre as empresas estatais federais de acordo com a LAI: Lei de Acesso à Informação.