Projeto Racionaliza

Publicado em 10/09/2020 16h55 Atualizado em 15/09/2021 17h44

Projeto Racionaliza

A Portaria Conjunta nº 38/2020, de 31 de julho de 2020, alterada pela Portaria Conjunta nº 28/2021, de 24 de março de 2021, institui padrão de ocupação e parâmetros para o dimensionamento de imóveis utilizados por órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional de uso administrativo a serem aplicados no desenvolvimento de projetos, obras de construção, reformas e ampliação, avaliação da adequação de locações, permutas e compartilhamento de imóveis.

Trata-se de instrumento norteador que compreende orientações e critérios técnicos e diretrizes para a adequação de imóveis, próprios ou alugados, voltados à atividade institucional, visando a otimização de espaços e, consequentemente, de recursos de custeio e investimento aplicados em bens imóveis.

Com as alterações de 2021, houveram compatibilizações de redação que são apresentadas neste documento.

As informações devem ser inseridas pelos setoriais e seccionais de patrimônio imobiliário dos órgãos federais no Sistema SPIUNET administrado pela SPU.

Acesse aqui o ManualManual de Padrão de Ocupação e Dimensionamento de Ambientes em Imóveis Institucionais da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, referenciais para a elaboração de projeto de ocupação de imóveis. Portaria 20.549, de 8 de setembro de 2020 - Aprova o Manual.

Projetos e links relacionados

  • Programa UNIFICA - Integração e Padronização dos serviços de Administração, Logística, Orçamento, Tecnologia da Informação e Gestão de Pessoas das estruturas do Ministério da Economia. Acesso apenas para usuários gov.br em: https://extranet.economia.gov.br/unifica/. Na extranet é possível visualizar o vídeo sobre o UNIFICA.

Portaria 19.385, de 14 de agosto de 2020 - Institui padrão de ocupação e parâmetros para dimensionamento de ambientes em imóveis ocupados por órgãos do Ministério da Economia.

Portaria 19.393, de 14 de agosto de 2020 e Retificação - Altera a Portaria nº 4.951, de 7 de outubro de 2019, que dispõe sobre procedimentos para o rateio de despesas em razão da utilização compartilhada de edifícios públicos e privados sob gestão do Ministério da Economia.

  • Portaria SEGES/ME nº 1.708, de 12 de fevereiro de 2021 - Dispõe sobre procedimentos para o compartilhamento de áreas e rateio de despesas comuns em imóveis de uso especial utilizados pelos órgãos e entidades da administração pública federal.
  • Programa Transforma Gov - Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado.

 Perguntas e respostas

1) Tanto o Manual divulgado quanto à respectiva portaria tratam das Áreas Específicas, descrevendo-as como "aquelas necessárias para atender demandas específicas do órgão, para além de suas atividades administrativas". Neste caso, poderíamos considerar as salas de aula da instituições  federais de ensino nesta categoria? Se sim, a população de áreas específicas também inclui estudantes de graduação e pós-graduação?

Todo esse esforço é para identificarmos áreas (administrativas) passíveis de ser compartilhadas entre diferentes órgãos. Assim, o fundamental é averiguar a capacidade dos edifícios de receber servidores de outros órgãos/entidades/unidades, com vistas à redução das despesas. Por isso a distinção entre as áreas - computáveis (escritórios + apoio) x não computáveis (técnicas + específicas). 

Nos casos das universidades, hospitais, delegacias etc. a distinção é ainda mais fundamental. É dizer, precisamos da informação de quantos servidores trabalham exclusivamente nas áreas específicas, para não ocorrer de computá-los em duplicidade (escritório+sala de aula), o que causaria confusão ao se comparar o número de trabalhadores em cada unidade. 

Portanto as salas de aulas são áreas específicas e os alunos não são considerados no cômputo da população principal. Os alunos devem ser considerados na população eventual e esse número serve para dimensionar o edifício como um todo, em especial áreas específicas e áreas técnicas como saídas de incêndio, corredores etc.

2) Os funcionários terceirizados que atuam nesta Regional podem ser divididos entre aqueles que têm posto de trabalho (como recepcionistas, secretários e balconistas) e aqueles que executam suas funções nas áreas de apoio ou nas áreas específicas, sem necessidade de ocupação de mobiliário fixo (faxineiros, contínuos, copeiros, seguranças etc). No caso, os primeiros seriam incluídos na população principal e os demais, na população de apoio. Essa divisão está correta?

Sim, os que ocupam posto de trabalho nas áreas de escritório, os que atuam nas áreas de apoio e aqueles que atuam somente em áreas específicas.

3) Em qual categoria devem ser incluídos servidores que cumprem jornada presencial porém externa, como oficiais de justiça? A pergunta se deve ao fato de muitos não ocuparem posto de trabalho individual. Ressalto que esta jornada é diferente da realização de teletrabalho.

Se entendemos, eles não dão expediente no local nunca. Neste caso não os considere na contagem da população principal. Agora se eles tem alguma presença física no local rotineiramente, inclua-os nos postos reduzidos de escritório.

4) Para a área de estacionamento, que compõe a área técnica, deve ser considerada apenas a área de garagem coberta?

Não. Recomendamos separar as áreas cobertas (no interior da edificação) e aquelas externas (no lote), sejam cobertas ou não.

5) Nesse caso, considera-se toda a área de projeção da cobertura ou apenas as áreas das vagas propriamente ditas, excluindo a circulação de veículos?

Considerar a circulação de veículos apenas no interior da edificação.

6) Mais ainda, coberturas metálicas, acrescidas à edificação posteriormente e apenas para proteção dos veículos, caracterizam área de estacionamento coberto?

Não. Precisamos separar apenas o que está no interior do edifício, que alteraria o índice de ocupação do prédio.

7) Para fins da contagem de vagas solicitadas no SPIUnet, consideram-se todas ou somente aquelas que compõem a área coberta informada?

Considerar todas as vagas. No Sistema se pode separar as áreas técnicas em estacionamento coberto (dentro do prédio) e estacionamento externo (dentro do lote), discriminando os números.

8) Banheiros e copas localizados dentro de áreas específicas (como áreas cedidas para OAB ou Postos de Atendimento Bancário) devem ser classificados como áreas de apoio ou como áreas específicas?

Como Áreas Específicas.

9) Área para trabalho coletivo - que exemplos podemos citar que diferenciem áreas privativas e comuns para área de trabalho coletivo? Nestes campos, pretendemos indicar as áreas destinadas a salas de reunião e auditórios por exemplo, mas como classificar se o espaço qual destes deve ser considerado privativo e qual coletivo, tendo em vista que a definição já se refere a Área de Trabalho Coletivo?

Considerando a necessidade de racionalização de uso dos espaços, as áreas para o trabalho coletivo e de apoio serão de uso comum pelos órgãos que utilizam o mesmo prédio. Mediante justificativa fundamentada, as áreas de trabalho coletivo e de apoio poderão ser de uso exclusivo de determinado órgão e, nesse caso, serão denominadas áreas de trabalho coletivo privativas e de apoio privativas, o que implicará, necessariamente, em acréscimo de percentual sobre rateio de despesas comuns do imóvel compartilhado.

Área para o trabalho coletivo – área útil destinada ao expediente de caráter transitório, composta por estações de trabalho compartilhadas, além de equipamentos e mobiliários de apoio, que pode compor salas de reunião e ambientes de cotrabalho.

10) Área de apoio - a mesma dúvida surge no preenchimento das metragens indicando área privativa x área comum, tendo em vista que os espaços considerados na definição de área de apoio são: copas, sanitários, refeitórios, guaritas, salas de motorista, auditórios, entre outros. Como diferenciar o que é área privativa e o que é comum nestes espaços?

Área de Apoio – áreas computáveis que dão suporte às atividades desenvolvidas no imóvel, tais como auditórios, copas, sanitários, vestiários, guaritas, salas de motoristas, espaços multiuso, espaços de convivência, refeitórios, salas de arquivos correntes, estações de autoatendimento voltado ao público, reprografia, depósitos voltados à atividade administrativa e à manutenção predial etc.

11) Como proceder com os cadastros de imóveis de estados e municípios cedidos aos TREs?

Imóveis de municípios/estados cedidos aos TREs devem ser cadastrados no SPIUnet pelo respectivo TRE, informando a propriedade oficial do município/estado e a utilização do TRE, utilizando regime de utilização "cessão - outros".

12) Quem pode assinar os contratos de cessão de imóveis de propriedade de estados e o municípios para o TRE (personalidade jurídica compatível)?

O Judiciário tem autonomia para locar imóveis e receber imóveis em cessão, já que não há transferência de domínio/propriedade para a União, situação na qual caberia a SPU fazer o recebimento do imóvel e a respectiva transferência. Assim, nos casos de cessão de imóveis de terceiros para uso do TRE, cabe à autoridade competente do judiciário formalizar os contratos.