Plano Mais Brasil é uma ampla e decisiva agenda de transformação do Estado. 

O seu objetivo é criar condições para impedir novas crises das contas públicas, como a que país atravessou nos últimos anos, e oferecer estabilidade fiscal à União e aos entes subnacionais.

O plano se iniciou com a apresentação de três Propostas de Emenda Constitucional (PECs) no Senado Federal. Acesse:

EmergencialFundos PúblicosPacto Federativo 


Baixe a apresentação

Pacto

Apresentação da agenda de transformação do Estado: PECs do pacto federativo, emergencial e dos fundos públicos.

Notícias sobre o Plano Mais Brasil

Estados e municípios em emergência fiscal podem economizar R$ 31,5 bilhões com instrumentos das PEC 186 e 188

Propostas, em tramitação no Senado, possibilitarão ajustes para ampliar investimentos em 14 estados e 46% dos municípios em situação de emergência

Equipe econômica e parlamentares defendem agenda de reformas para retomar o crescimento

Propostas de Emenda Constitucional que compõem o Plano Mais Brasil deverão ganhar celeridade na tramitação legislativa

Novo desenho federativo do país prevê estados com maior musculatura

Ministro Paulo Guedes destacou importância do Plano Mais Brasil, em reunião do Confaz

Secretário especial de Fazenda destaca zelo fiscal como grande prioridade deste governo

De acordo com Waldery Rodrigues, foco atual é eficiência na entrega de serviços públicos de qualidade

Guedes defende fortalecimento da estrutura fiscal do país

Para o ministro, caminho é fundamental para preservar os interesses das futuras gerações

Ipea abre inscrições para seminário que discutirá as PECs do Pacto Federativo

Evento será realizado em 10 de março, em Brasília, e reunirá senadores, deputados e autoridades do governo federal