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O Ministério da Economia foi criado em 2019 com a fusão das pastas da Fazenda, do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, da Indústria e Comércio Exterior e Serviços, Trabalho e Previdência*.
A estrutura do Ministério reflete seus principais desafios: equilíbrio fiscal, reforma tributária, aumento da produtividade, do emprego e da competitividade a partir da melhoria do ambiente de negócios, modernização e eficiência da gestão pública, desestatização e redução do tamanho do Estado, liberalização comercial e aumento da inserção econômica no mundo, reforma da previdência e modernização das normas trabalhistas.
Frente a esses grandes desafios de recriar as bases para o crescimento econômico sustentável, com inclusão social e preservação do meio ambiente, e de potencializar os benefícios das reformas propostas, o Brasil tem se aproximado cada vez mais da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
A Organização permite a troca de informações e alinhamento de políticas entre os países-membro com o objetivo de potencializar o crescimento econômico e contribuir para o desenvolvimento de todos os participantes, tornando-se um importante ator na busca de soluções de políticas públicas em um mundo globalizado.
Nesse contexto, é natural que a grande maioria dos instrumentos legais da OCDE tratem de temas afetos às competências do Ministério da Economia.
* O Ministério do Trabalho e Emprego foi excluído do ME e recriado em julho de 2021.