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Participação Social
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Encerradas
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ANEEL - Tomada de Subsídios nº 20/2022Data de Início da Consulta: 19/10/2022Data Final da Consulta: 19/12/2022Obter subsídios para o aprimoramento da proposta de Revisão do Manual de Controle Patrimonial do Setor Elétrico – MCPSE.
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ANVISA - Consulta Pública nº 1120Data de Início da Consulta: 19/10/2022Data Final da Consulta: 17/12/2022Proposta de Inclusão da Monografia do ingrediente ativo C87: Capsicum annuum na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN N° 103, de 19 de outubro de 2021.
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ANTT - Audiência Pública nº 12/2022Data de Início da Consulta: 31/10/2022Data Final da Consulta: 16/12/2022Audiência Pública, franqueada aos interessados, com o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições às minutas de Edital e Contrato, ao Programa de Exploração da Rodovia e aos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental, que visa a concessão do lote rodoviário composto pela rodovia BR262/MG, trecho entre os municípios de Uberaba/MG e Betim/MG, em uma extensão total de 438,90 km.
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