Linha do Tempo

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Covid-19 (Coronavírus)

PGFN regulamenta Transação Excepcional para débitos apurados na forma do Simples Nacional

Essa modalidade permite aos contribuintes afetados pela pandemia negociar seus débitos com benefícios – como entrada reduzida, descontos e prazos diferenciados

Balanço registra 49% dos servidores em trabalho remoto e 1.527 casos confirmados

Os dados são da semana de 27 a 31 de julho coletados junto às unidades de gestão de pessoas dos servidores públicos federais civis

Aumenta prazo para modificar acordos do BEm

Portaria dá publicidade ainda a outras medidas que já estavam em vigor

Reforma Tributária

Ministro da Economia defende nova CBS na comissão da reforma tributária

Guedes afirmou que a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços é o primeiro passo para simplificar o sistema tributário

nota à imprensa

Seae/ME analisa PL do gás e compila estimativas de efeitos da promoção da concorrência

Objetivo é contribuir com debate sobre Projeto de lei da Câmara que propõe reestruturação do marco regulatório da indústria de gás natural

Comércio exterior

Ministério da Economia passa a publicar estatísticas de exportação e importação ajustadas sazonalmente

Medida amplia a capacidade de análise dos resultados do comércio exterior, consolidando a aderência do Brasil a recomendações internacionais de compilação e disseminação estatística


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